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Document 32019D1220(01)
Council Decision of 19 December 2019 appointing a member of the European Statistical Governance Advisory Board2019/C 428/05
Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística2019/C 428/05
Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística2019/C 428/05
ST/12737/2019/INIT
JO C 428 de 20.12.2019, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
20.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 428/5 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de dezembro de 2019
que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
(2019/C 428/05)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente, o artigo 3.o, n.o 5,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela sua decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (a seguir designado «Conselho Consultivo») por um mandato de três anos com início em 1 de fevereiro de 2018. |
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(2) |
Um dos três membros do Conselho Consultivo nomeado pelo Conselho, Jaume GARCIA, demitiu-se antes do termo do seu mandato. |
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(3) |
É, pois, necessário nomear um novo membro do Conselho Consultivo. |
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(4) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE, os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Priit POTISEPP é nomeado membro em representação do Conselho no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um mandato de três anos.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
K. MIKKONEN
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
(2) Decisão do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 5).