(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

As utilizações de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais foram autorizadas para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o requerente propôs alterar os termos da autorização das preparações, apresentando um pedido para alinhar as especificações das lecitinas como aditivos em alimentos para animais com as especificações estabelecidas para as lecitinas quando utilizadas como aditivos alimentares e para alargar a autorização à utilização de colza como fonte adicional de lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(4)

A Autoridade concluiu, no seu parecer de 12 de junho de 2018 (3), que todas as lecitinas de diferente origem botânica e as suas formas utilizadas como aditivo em alimentos para animais cumprem as especificações estabelecidas para a utilização de lecitinas como aditivo alimentar e que a utilização de colza como fonte adicional de lecitinas não altera as conclusões anteriores de que as lecitinas não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que são eficazes como emulsionante. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação das alterações à autorização propostas mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,