5.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 168/7

(1)

A peste dos pequenos ruminantes (PPR) é uma doença viral grave dos pequenos ruminantes, nomeadamente ovinos e caprinos, que é transmitida através do contacto direto. A morbilidade e a mortalidade causadas pela PPR podem ser muito elevadas, especialmente em zonas onde a doença ocorre pela primeira vez, e podem ter um impacto económico grave no setor agrícola. A PPR não é transmissível ao ser humano. É endémica em muitos países de África, do Médio Oriente e da Ásia e é motivo de grande preocupação para a saúde e o bem-estar dos animais.

(2)

A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (3) estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais, incluindo a PPR. Estas incluem as medidas de controlo a adotar em caso de suspeita e de confirmação de PPR numa exploração. As medidas de controlo incluem igualmente o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos e outras medidas suplementares para controlar a propagação da doença.

(3)

Em 23 de junho de 2018, a Bulgária notificou a Comissão e os outros Estados-Membros da ocorrência de um foco de PPR em três explorações de pequenos ruminantes cujos animais pastam em conjunto no município de Bolyarovo, na região de Yambol, na Bulgária.

(4)

A Bulgária tomou as medidas de controlo previstas na Diretiva 92/119/CEE, em especial o «abate sanitário» dos efetivos infetados e o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos, tal como previsto na diretiva. Foi igualmente intensificada a vigilância nos municípios vizinhos das zonas afetadas, bem como nos municípios situados ao longo da fronteira da União com países terceiros não indemnes de PPR.

(5)

Para além das medidas de controlo previstas na Diretiva 92/119/CEE, é necessário tomar medidas de proteção suplementares para impedir a propagação da PPR. Consequentemente, a fim de impedir a propagação da PPR a outras zonas da Bulgária, a outros Estados-Membros e a países terceiros, em especial através do comércio de pequenos ruminantes e dos respetivos produtos germinais, convém controlar a expedição de remessas de pequenos ruminantes e a colocação no mercado de certos produtos derivados de pequenos ruminantes.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2018/911 da Comissão (4) foi adotada a fim de impedir a propagação da PPR a outras partes da Bulgária, a outros Estados-Membros e a países terceiros. Este ato prevê medidas de proteção provisórias e, em especial, proíbe a expedição de remessas de pequenos ruminantes e a colocação no mercado de certos produtos derivados de pequenos ruminantes provenientes da região de Yambol, na Bulgária.

(7)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/911, a Bulgária notificou a Comissão de um novo foco de PPR numa exploração de pequenos ruminantes na região de Burgas desse Estado-Membro.

(8)

A Bulgária notificou igualmente a Comissão de que tomou as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 92/119/CEE no seguimento desse foco recente, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno da exploração infetada nesse Estado-Membro.

(9)

As medidas de proteção previstas na presente decisão devem ter em conta a situação epidemiológica atualizada na Bulgária e substituir as medidas de proteção provisórias estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2018/911. Por conseguinte, essa decisão deve ser revogada.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

Pequenos ruminantes;

b)

Sémen, óvulos e embriões de pequenos ruminantes.

a)

Carne fresca;

b)

Carne picada e preparados de carne produzidos a partir da carne referida na alínea a);

c)

Produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano obtidos a partir da carne referida na alínea a) que não tenham sido submetidos a um tratamento destinado a eliminar certos riscos sanitários em conformidade com o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho (7);

d)

Leite cru e produtos lácteos que não tenham sido submetidos a um tratamento em recipientes hermeticamente fechados, com um valor F0 igual ou superior a 3,00, conforme descrito no anexo III da Diretiva 2002/99/CE;

e)

Produtos que contenham as mercadorias referidas nas alíneas a) a d);

f)

Subprodutos animais.