30.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/31

(1)

Em 13 de maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China («RPC») («regulamento inicial»).

(2)

No inquérito inicial, um número elevado de produtores-exportadores da RPC deu-se a conhecer, tendo a Comissão selecionado uma amostra de produtores-exportadores chineses que seriam objeto de inquérito.

(3)

O Conselho instituiu taxas do direito individual sobre as importações de artigos para serviço de mesa compreendidas entre 13,1 % e 23,4 % para as empresas incluídas na amostra e um direito médio ponderado de 17,9 % para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra. Foi ainda instituída uma taxa do direito de 36,1 % sobre as importações de artigos para serviço de mesa para todas as outras empresas chinesas.

(4)

O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 prevê que caso um novo produtor-exportador de artigos para serviço de mesa da RPC apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

o artigo 1.o, n.o 2, do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, nomeadamente a taxa média ponderada do direito de 17,9 %.

(5)

Quatro empresas deram-se a conhecer após a publicação do Regulamento (UE) n.o 412/2013 e alegaram que cumpriam os três critérios enunciados supra no considerando 4, tendo apresentado elementos de prova.

(6)

As quatro são empresas fabricantes e exportadoras do produto em causa.

(7)

Três delas, que já existiam aquando do inquérito inicial, alegaram que não exportaram o produto em causa para a União nesse período.

(8)

A quarta empresa alegou que não existia no período do inquérito inicial e, por conseguinte, não poderia ter exportado durante o período de inquérito.

(9)

A Comissão analisou os elementos de prova apresentados pelas quatro empresas e considerou que todas elas cumpriam os três critérios para serem consideradas novos produtores-exportadores. Consequentemente, os seus nomes devem ser acrescentados à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 412/2013.

(10)

A Comissão informou as quatro empresas e a indústria da União destas conclusões, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(11)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,