1.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/11

(1)

A Diretiva 2011/6/UE da Comissão (2) incluiu a buprofezina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), na condição de os Estados-Membros em causa assegurarem que o requerente que solicitou a inclusão da buprofezina nesse anexo fornecesse informações confirmatórias suplementares relativamente aos fatores de conversão e transformação para a avaliação dos ricos para os consumidores.

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

Em 30 de janeiro de 2013, o requerente apresentou informações adicionais sobre os fatores de conversão e transformação ao Estado-Membro relator, o Reino Unido, no prazo previsto para a sua apresentação.

(4)

O Reino Unido avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente. Em 9 de setembro de 2014, apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade».

(5)

A Comissão consultou a Autoridade, que apresentou as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos da buprofezina em 28 de julho de 2015 (5). O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos, em 24 de janeiro de 2017, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a buprofezina.

(6)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão da buprofezina.

(7)

A Comissão considerou que as informações adicionais prestadas revelaram que, em condições de processamento a alta temperatura, a buprofezina se degrada em vários metabolitos, incluindo anilina. A anilina é uma substância cancerígena relativamente à qual não se pode excluir um mecanismo genotóxico, pelo que nenhum limiar de exposição pode ser considerado aceitável.

(8)

A Comissão concluiu que as informações confirmatórias adicionais solicitadas não foram integralmente prestadas e que a exposição dos consumidores à anilina por via do consumo de culturas transformadas não pode ser excluída, exceto através da imposição de novas restrições. Em especial, a utilização da buprofezina deve ser limitada apenas a culturas não comestíveis.

(9)

Confirma-se que a substância ativa buprofezina deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A fim de minimizar a exposição dos consumidores à anilina, é, porém, adequado alterar as condições de utilização desta substância ativa.

(10)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham buprofezina.

(12)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham buprofezina, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 21 de junho de 2018.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,