22.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/12

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Em 6 de setembro de 2016, a Suécia adotou uma decisão em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a fim de autorizar, até 5 de março de 2017, a colocação no mercado e a utilização do produto biocida VectoBac 12AS para o controlo do surto de mosquitos Chironomidae em várias estações de tratamento de águas residuais na Suécia (a «ação»).

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Em 28 de outubro de 2016, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da Suécia em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a fim de prorrogar a ação. O pedido fundamentado baseava-se no argumento de que VectoBac 12AS é essencial para o controlo dos mosquitos no contexto muito particular das estações de tratamento de águas residuais na Suécia.

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O VectoBac 12AS contém Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe AM65-52, como substância ativa para utilização em produtos do tipo 18, como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. De acordo com as informações fornecidas pela Suécia, a extensão da ação é necessária para proteger os trabalhadores em instalações de tratamento de águas residuais. Estas informações ilustraram o facto de que uma exposição profissional de longo prazo a grandes quantidades de mosquitos adultos e a sensibilização potencial podem provocar o desenvolvimento de asma e reações alérgicas, que podem causar anafilaxia nos casos mais graves.

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A Suécia indicou que no passado foram concedidas várias autorizações para a utilização de VectoBac 12AS em ensaios de investigação. Os resultados destes ensaios revelaram que os métodos alternativos, incluindo métodos físicos, não proporcionam soluções adequadas para controlar os mosquitos de forma eficaz. Além disso, devido às necessidades específicas das estações de tratamento de águas residuais, outros produtos biocidas revelaram-se inadequados em termos de aplicação e eficácia.

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Uma vez que a falta de controlo adequado dos mosquitos, que não podem ser combatidos por outros meios, pode conduzir a um perigo para a saúde pública, é conveniente autorizar a Suécia a prorrogar a ação, sob certas condições.

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As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,