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Document 32016R0799R(01)
Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2016/799 of 18 March 2016 implementing Regulation (EU) No 165/2014 of the European Parliament and of the Council laying down the requirements for the construction, testing, installation, operation and repair of tachographs and their components (OJ L 139, 26.5.2016)
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (JO L 139 de 26.5.2016)
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (JO L 139 de 26.5.2016)
JO L 146 de 3.6.2016, p. 31–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/799/corrigendum/2016-06-03/oj
|
3.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/31 |
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 139 de 26 de maio de 2016 )
O anexo II é inserido com a seguinte redação:
«ANEXO II
MARCA E CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO
I. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO
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1. |
Composição da marca de homologação:
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2. |
A marca de homologação é aposta na chapa sinalética de cada aparelho, em cada folha de registo e em cada cartão tacográfico. Deve ser indelével e conservar-se sempre bem legível. |
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3. |
As dimensões da marca de homologação, a seguir representada graficamente (1), são expressas em milímetros. Trata-se de dimensões mínimas. A relação de proporcionalidade entre as dimensões deve ser respeitada.
|
II. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA TACÓGRAFOS ANALÓGICOS
O Estado-Membro que tiver procedido a uma homologação deve conceder ao requerente um certificado de homologação, conforme o modelo a seguir indicado. Para informar outros Estados-Membros das homologações concedidas ou eventualmente revogadas, os Estados-Membros devem utilizar cópias do certificado.
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO
Nome da autoridade competente …
Comunicação referente a (2):
|
— |
homologação de um modelo de aparelho de controlo |
|
— |
revogação da homologação de um modelo de aparelho de controlo |
|
— |
homologação de um modelo de folha de registo |
|
— |
revogação da homologação de um modelo de folha de registo |
N.o de homologação:
….
|
1. |
Marca de fabrico ou comercial … |
|
2. |
Denominação do modelo … |
|
3. |
Nome do fabricante … |
|
4. |
Endereço do fabricante … |
|
5. |
Data da apresentação para homologação … |
|
6. |
Laboratório de ensaios … |
|
7. |
Data e número de ensaios … |
|
8. |
Data da homologação … |
|
9. |
Data da revogação da homologação … |
|
10. |
Modelo(s) de aparelho(s) de controlo no(s) qual(is) a folha se destina a ser utilizada |
|
11. |
Lugar … |
|
12. |
Data … |
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13. |
Documentos descritivos em anexo … |
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14. |
Observações (incluindo a posição dos selos, se for caso disso) |
(assinatura)
III. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA TACÓGRAFOS DIGITAIS
O Estado-Membro que tiver procedido a uma homologação deve conceder ao requerente um certificado de homologação, conforme o modelo a seguir indicado. Para informar outros Estados-Membros das homologações concedidas ou eventualmente revogadas, os Estados-Membros devem utilizar cópias do certificado.
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA TACÓGRAFOS DIGITAIS
Nome da autoridade competente …
Comunicação referente a (3):
|
☐ |
homologação de: |
|
☐ |
revogação da homologação de: |
|
☐ |
modelo de aparelho de controlo |
|
☐ |
componente de aparelho de controlo (4) |
|
☐ |
cartão de condutor |
|
☐ |
cartão de oficina |
|
☐ |
cartão de empresa |
|
☐ |
cartão de controlador |
N.o de homologação:
….
|
1. |
Marca de fabrico ou marca comercial … |
|
2. |
Nome do modelo … |
|
3. |
Nome do fabricante … |
|
4. |
Endereço do fabricante … |
|
5. |
Data da apresentação para homologação … |
|
6. |
Laboratório(s) … |
|
7. |
Data e número do relatório de ensaio … |
|
8. |
Data da homologação … |
|
9. |
Data da revogação da homologação … |
|
10. |
Modelo de aparelho(s) de controlo no(s) qual(is) o componente se destina a ser utilizado |
|
11. |
Lugar … |
|
12. |
Data … |
|
13. |
Documentos descritivos em anexo … |
|
14. |
Observações (incluindo a posição dos selos, se for caso disso) |
(assinatura)
IV. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA TACÓGRAFOS INTELIGENTES
O Estado-Membro que tiver procedido a uma homologação deve conceder ao requerente um certificado de homologação, conforme o modelo a seguir indicado. Para informar outros Estados-Membros das homologações concedidas ou eventualmente revogadas, os Estados-Membros devem utilizar cópias do certificado.
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO PARA TACÓGRAFOS INTELIGENTES
Nome da autoridade competente …
Comunicação referente a (5):
|
☐ |
homologação de: |
|
☐ |
revogação da homologação de: |
|
☐ |
modelo de aparelho de controlo |
|
☐ |
componente de aparelho de controlo (6) |
|
☐ |
cartão de condutor |
|
☐ |
cartão de oficina |
|
☐ |
cartão de empresa |
|
☐ |
cartão de controlador |
N.o de homologação:
….
|
1. |
Marca de fabrico ou marca comercial … |
|
2. |
Nome do modelo … |
|
3. |
Nome do fabricante … |
|
4. |
Endereço do fabricante … |
|
5. |
Data da apresentação para homologação … |
|
6. |
|
|
7. |
|
|
8. |
Data da homologação … |
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9. |
Data da revogação da homologação … |
|
10. |
Modelo de aparelho(s) de controlo no(s) qual(is) o componente se destina a ser utilizado |
|
11. |
Lugar … |
|
12. |
Data … |
|
13. |
Documentos descritivos em anexo … |
|
14. |
Observações (incluindo a posição dos selos, se for caso disso) |
(assinatura)
(1) Valores meramente a título de orientação.
(2) Riscar o que não interessa.
(3) Assinalar os quadrados pertinentes.
(4) Especificar o componente a que se refere a comunicação.
(5) Assinalar os quadrados pertinentes.
(6) Especificar o componente a que se refere a comunicação.»