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Document 32016L1919R(01)
Corrigendum to Directive (EU) 2016/1919 of the European Parliament and of the Council of 26 October 2016 on legal aid for suspects and accused persons in criminal proceedings and for requested persons in European arrest warrant proceedings (OJ L 297, 4.11.2016)
Retificação da Diretiva (UE) 2016/1919 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (JO L 297 de 4.11.2016)
Retificação da Diretiva (UE) 2016/1919 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (JO L 297 de 4.11.2016)
JO L 91 de 5.4.2017, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/1919/corrigendum/2017-04-05/oj
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5.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/40 |
Retificação da Diretiva (UE) 2016/1919 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 297 de 4 de novembro de 2016 )
Na página 7, no artigo 10.o, n.o 1:
onde se lê:
«Até 25 de maio de 2021»,
leia-se:
«Até 5 de maio de 2021».
Na página 7, no artigo 10.o, n.o 2:
onde se lê:
«Até 25 de maio de 2022»,
leia-se:
«Até 5 de maio de 2022».
Na página 8, no artigo 12.o, n.o 1:
onde se lê:
«Até 25 de maio de 2019»,
leia-se:
«Até 5 de maio de 2019».