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Document 32016D1072
Commission Implementing Decision (EU) 2016/1072 of 29 June 2016 terminating the anti-dumping proceeding concerning imports of certain ceramic foam filters originating in the People's Republic of China
Decisão de Execução (UE) 2016/1072 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China
Decisão de Execução (UE) 2016/1072 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China
C/2016/3921
JO L 178 de 2.7.2016, p. 22–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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2.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 178/22 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1072 DA COMISSÃO
de 29 de junho de 2016
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
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(1) |
Em 14 de agosto de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China («RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de julho de 2015 pela empresa Vesuvius GmbH («autor da denúncia»). O autor da denúncia representa mais de 25 % da produção total da União dos filtros cerâmicos porosos em questão. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(3) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(4) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. |
2. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
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(5) |
Por carta de 8 de março de 2016 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. |
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(6) |
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, sempre que o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
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(7) |
A Comissão considera que o processo anti-dumping deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer comentários que pudessem levar à conclusão de que o encerramento do processo não seria do interesse da União. |
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(8) |
A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados filtros cerâmicos porosos originários da RPC deve ser encerrado. |
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(9) |
A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de filtros cerâmicos porosos que apresentam uma porosidade média até 60 ppi (poros por polegada) e uma resistência ao choque térmico apta a suportar uma alteração de temperatura provocada pela passagem de metal fundido entre a temperatura ambiente e 1 300 °C no mínimo, constituídos por materiais cerâmicos que não contenham:
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farinhas siliciosas fósseis ou terras siliciosas semelhantes ou |
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— |
zircónia (dióxido de zircónio ZrO2) em quantidades superiores a 50 % em peso, |
originários da República Popular da China e atualmente classificados nos códigos NC ex 6903 10 00, ex 6903 20 10, ex 6903 20 90, ex 6903 90 10, ex 6903 90 90 e ex 6909 19 00.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China (JO C 266 de 14.8.2015, p. 14).