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Document 32015R0780
Council Implementing Regulation (EU) 2015/780 of 19 May 2015 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2015/780 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2015/780 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 124 de 20.5.2015, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
20.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 124/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/780 DO CONSELHO
de 19 de maio de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a duas entidades constantes do anexo II do Regulamento n.o 36/2012 e deverá ser aditada uma entrada específica relativa a uma entidade. |
(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
ANEXO
As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas seguintes:
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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182. |
Amr Armanazi (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy) |
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1944 |
Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Center (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime. |
23.7.2014 |
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201. |
Wael Abdulkarim (t.c.p. Wael Al Karim) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria |
Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates. Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas. |
7.3.2015 |
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202. |
Ahmad Barqawi (t.c.p. Ahmed Barqawi) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos. Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria. |
Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho. Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group. |
7.3.2015 |
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205. |
Samir Hamsho (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho, Hmicho) |
Data de nascimento: 1 de março de 1972 Passaporte Sírio n.o N008803455 Passaporte Brasileiro n.o YA056959 Endereço:
Endereço:
Endereço:
|
Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo ministro da Indústria. Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este. Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading. |
7.3.2015 |
B. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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21. |
Centre d'études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun) |
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Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. É a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. |
1.12.2011 |
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55. |
Tri-Ocean Trading |
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Filial da Tri-Ocean Energy, que foi designada pelo Conselho. Conjuntamente com a empresa-mãe, a Tri-Ocean Energy, apoia o regime sírio e tira dele benefícios, organizando fornecimentos clandestinos destinados ao regime sírio como destinatário. Enquanto filial da Tri-Ocean Energy, a Tri-Ocean Trading também está associada a uma entidade designada. |
23.7.2014 |
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55-A |
Tri-Ocean Energy |
35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egito, Postal Code 11431 P.O.Box 1313 Maadi |
Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo destinados ao regime sírio. |
23.7.2014 |