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Document 32015D0749
Commission Implementing Decision (EU) 2015/749 of 7 May 2015 repealing Decision 2007/410/EC on measures to prevent the introduction into and the spread within the Community of Potato spindle tuber viroid (notified under document C(2015) 3023)
Decisão de Execução (UE) 2015/749 da Comissão, de 7 de maio de 2015, que revoga a Decisão 2007/410/CE da Comissão relativa a medidas contra a introdução e a propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira [notificada com o número C(2015) 3023]
Decisão de Execução (UE) 2015/749 da Comissão, de 7 de maio de 2015, que revoga a Decisão 2007/410/CE da Comissão relativa a medidas contra a introdução e a propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira [notificada com o número C(2015) 3023]
JO L 119 de 12.5.2015, p. 25–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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12.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 119/25 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/749 DA COMISSÃO
de 7 de maio de 2015
que revoga a Decisão 2007/410/CE da Comissão relativa a medidas contra a introdução e a propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira
[notificada com o número C(2015) 3023]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Não obstante as medidas estabelecidas pela Decisão 2007/410/CE da Comissão (2), o viróide do afuselamento do tubérculo da batateira já se propagou no interior da União aos vegetais abrangidos por aquela decisão, a seguir designados «vegetais especificados», como se conclui das investigações oficiais efetuadas pelos Estados-Membros nos termos da referida decisão. |
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(2) |
No entanto, desde a aplicação da Decisão 2007/410/CE, não se observaram sintomas da presença do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira nos vegetais especificados e, de acordo com o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (3), o impacto dos pospiviróides nesses vegetais deverá ser mínimo. Além disso, a presença desse organismo nos vegetais especificados não levou à sua propagação na União a outros vegetais, com exceção dos vegetais especificados. |
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(3) |
Conclui-se, pois, que as medidas previstas na Decisão 2007/410/CE não são adequadas para prevenir a propagação do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira aos vegetais especificados, no território da União, e que não existe qualquer risco fitossanitário que justifique tais medidas. |
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(4) |
A Decisão 2007/410/CE deve, portanto, ser revogada. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2007/410/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
(2) Decisão 2007/410/CE da Comissão, de 12 de junho de 2007, relativa a medidas contra a introdução e a propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira (JO L 155 de 15.6.2007, p. 71).
(3) Parecer científico da AESA sobre a avaliação do risco de pospiviróides das solanáceas para o território da UE e a identificação e avaliação das opções de gestão dos riscos 1. EFSA Journal 2011;9(8):2330.