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Document 32015D0715(01)
Council Decision of 14 July 2015 appointing one member of the Management Board of the European Chemicals Agency
Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
JO C 231 de 15.7.2015, pp. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/05/2017
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15.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 231/2 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de julho de 2015
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2015/C 231/03)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (o «Conselho de Administração»). |
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(2) |
Pela sua decisão de 13 de maio de 2013 (2), o Conselho nomeou 12 membros do Conselho de Administração. |
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(3) |
O Governo neerlandês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante dos Países Baixos no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que se prolonga até 31 de maio de 2017, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Hans Albert MEIJER, de nacionalidade neerlandesa, nascido em 19 de setembro de 1964, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Johannes Karel Barend Henri KWISTHOUT, pelo período compreendido entre 14 de julho de 2015 e 31 de maio de 2017.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
P. GRAMEGNA
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) Decisão do Conselho de 13 de maio de 2013, que nomeia doze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 138 de 17.5.2013, p. 14).