—

Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2013 [COM(2014) 487 — C8-0146/2014],

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Tendo em conta o relatório anual da Comissão, de 14 de abril de 2014, sobre a gestão financeira dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2013,

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Tendo em conta as informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento [COM(2014) 350],

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Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2013, acompanhado das respostas da Comissão (1),

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Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas (2) e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2013, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta as recomendações do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2015, sobre a quitação a dar à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2013 (05135/2015 — C8-0050/2015, 05136/2015 — C8-0051/2015, 05138/2015 — C8-0052/2015),

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Tendo em conta o relatório da Comissão sobre o seguimento dado à quitação do exercício de 2012 [COM(2014) 607] e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanham [SWD(2014) 285 e SWD(2014) 286],

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Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros dos Grupos de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (3), e alterado em Uagadugu, Burquina Faso, em 22 de junho de 2010 (4),

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Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (5),

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Tendo em conta o artigo 33.o do Acordo Interno, de 20 de dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (6),

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Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (7),

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Tendo em conta o artigo 11.o do Acordo Interno, de 17 de julho de 2006, entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (8),

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Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (9),

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Tendo em conta o artigo 119.o do Regulamento Financeiro, de 27 de março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (10),

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Tendo em conta o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (11),

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Tendo em conta o artigo 93.o, o artigo 94.o, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A8-0102/2015),