21.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/19

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 foi autorizada nos termos da Diretiva 70/524/CEE, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para vitelos e bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão (3) e em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão (4). Essa preparação foi subsequentemente inscrita no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Essa preparação foi autorizada por um período de dez anos, para cavalos, pelo Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão (5).

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da preparação de Sacharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 8 de abril de 2014 (6), que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que a utilização desta preparação tem potencial para aumentar a quantidade de leite produzido pelas vacas leiteiras e que a sua eficácia pode ser extrapolada para as espécies menores de ruminantes leiteiros. A Autoridade concluiu ainda que a utilização desta preparação tem potencial para melhorar a produção de bovinos destinados à engorda e que essa eficácia pode ser extrapolada para as espécies menores de ruminantes destinadas à engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

Os Regulamentos (CE) n.o 1288/2004 e (CE) n.o 1811/2005 devem, por conseguinte, ser alterados.

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,