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Document 32014R1103
Council Implementing Regulation (EU) No 1103/2014 of 20 October 2014 implementing Article 16(1) of Regulation (EU) No 204/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1103/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1103/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
JO L 301 de 21.10.2014, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 19/01/2016; revog. impl. por 32016R0044
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21.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1103/2014 DO CONSELHO
de 20 de outubro de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011. |
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(2) |
Em 27 de junho de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser, pois, alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.,
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
ANEXO
As entradas que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:
DORDA, Abu Zayd Umar
Diretor, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.
Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah
Título: Coronel
Data de nascimento: 1949
Local de nascimento: Sudão
t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
Passaporte: B0515260
Data de nascimento: 1948
Local de nascimento: Anefif (Kidal), Mali
Data de emissão: 10 jan 2012
Local de emissão: Bamako, Mali
Data de validade: 10 jan 2017
t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
Número de ID do Mali: 073/SPICRE
Local de nascimento: Anefif, Mali
Data de emissão: 6 dez 2011
Local de emissão: Essouck, Mali
Diretor dos Serviços de Informações Militares. Participação dos Serviços de Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.
Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).