7.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/16

(1)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2003/96/CE, a Itália foi autorizada a aplicar em determinadas zonas particularmente desfavorecidas taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo do gasóleo e do GPL utilizados para fins de aquecimento. A última autorização tinha sido concedida até 31 de dezembro de 2012 através da Decisão 2008/318/CE do Conselho (2).

(2)

Por carta de 31 de maio de 2012, as autoridades italianas solicitaram autorização para aplicar, em determinadas zonas geográficas especialmente desfavorecidas, taxas de imposto reduzidas ao gasóleo e ao GPL utilizados para aquecimento, prosseguindo uma prática adotada nos termos da Decisão 2008/318/CE antes de essa decisão caducar. As autoridades italianas prestaram informações e esclarecimentos adicionais em 4 de dezembro de 2012, 16 de julho de 2013, 31 de dezembro de 2013 e 22 de janeiro de 2014. Por carta datada de 19 de março de 2014, as autoridades italianas solicitaram a renovação da autorização concedida através da Decisão 2008/318/CE, sem alteração do seu âmbito de aplicação territorial, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2018.

(3)

A Itália possui um território muito diversificado, com condições climáticas e geográficas variáveis. Atendendo às especificidades do seu território, a Itália introduziu taxas de imposto reduzidas para o gasóleo e o GPL, tendo em vista compensar parcialmente os custos de aquecimento desproporcionadamente elevados suportados pelos residentes em determinadas zonas geográficas.

(4)

A diferenciação fiscal na Itália baseia-se em critérios objetivos e tem por finalidade colocar a população das zonas elegíveis numa posição de maior equidade em relação ao resto da população italiana mediante uma redução dos custos de aquecimento que são desproporcionadamente elevados, devido a condições climáticas difíceis ou a dificuldades de abastecimento de combustível.

(5)

As taxas reduzidas do imposto são aplicáveis nas zonas geográficas que satisfaçam um dos seguintes critérios: a) condições climáticas mais difíceis do território italiano, ou seja, municípios situados na zona F definida no Decreto Presidencial n.o 412 de 1993 (3); b) condições climáticas difíceis combinadas com dificuldades de abastecimento de combustível, ou seja, municípios situados na zona E definida no Decreto Presidencial n.o 412 de 1993; e c) isolamento geográfico combinado com dificuldades de abastecimento de combustível, ou seja, Sardenha e ilhas menores. Tendo em conta que o desenvolvimento da rede de gás natural permitiria reduzir, em grande medida, os custos de aquecimento suplementares e conduziria a uma maior diversidade de abastecimento de combustível, se necessário, as taxas reduzidas do imposto só são aplicáveis até à conclusão da rede de distribuição de gás natural nos municípios em causa.

(6)

A Comissão examinou a medida solicitada, tendo concluído que esta não provocava distorções de concorrência, não prejudicava o funcionamento do mercado interno e não era incompatível com as políticas da UE nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes. A taxa reduzida do imposto, tanto para o gasóleo como para o GPL, continuaria a ser superior aos níveis mínimos de tributação da UE estabelecidos na Diretiva 2003/96/CE e só atenuaria parcialmente os custos de aquecimento suplementares suportados nas zonas geográficas em causa.

(7)

A medida solicitada seria aplicável apenas ao aquecimento do ambiente (particulares e empresas) e não seria aplicável a outras formas de utilização comercial de gasóleo e GPL. De acordo com as autoridades italianas, o montante do benefício fiscal dos utilizadores empresariais em cada caso específico seria contemplado pelo Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão (4). Todavia, se o benefício de uma empresa individual exceder o limite fixado naquele regulamento, deverá ser notificado à Comissão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 734/2013 do Conselho (5).

(8)

A fim de assegurar que a medida se aplicaria sem interrupção relativamente à autorização de aplicação de taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo concedidas autorizadas pela Decisão 2008/318/CE, que caducou em 31 de dezembro de 2012, seria adequado que a presente decisão se aplicasse desde 1 de janeiro de 2013. A aplicação continuada do sistema de taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo contribuiria para garantir a segurança jurídica e não prejudicaria as expetativas legítimas da população das zonas elegíveis. Por conseguinte, afigura-se adequado conceder a autorização por um período de seis anos. Esse período de aplicação permitiria que as autoridades italianas dispusessem do tempo suficiente para avaliarem o efeito ambiental da medida e indicaria igualmente que, no futuro, teriam de ser postas em prática medidas de poupança de energia mais específicas para melhorar a eficiência energética e para garantir um efeito positivo sobre o ambiente,

a)

Municípios situados na zona climática F, conforme previsto pelo Decreto Presidencial n.o 412, de 26 de agosto de 1993;

b)

Municípios situados na zona climática E, conforme previsto pelo Decreto Presidencial n.o 412, de 26 de agosto de 1993;

c)

Municípios da Sardenha e das ilhas menores, isto é, todas as ilhas italianas excetuando a Sicília.