(1)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia (TUE), a partir de 1 de novembro de 2014 a maioria qualificada dos membros do Conselho deve ser definida, nomeadamente, com base na população dos Estados-Membros.

(2)

O Conselho Assuntos Económicos e Financeiros atribui regularmente um mandato ao Comité de Política Económica para avaliar a sustentabilidade a longo prazo e a qualidade das finanças públicas, com base nas projeções demográficas produzidas pelo Eurostat.

(3)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão, discriminadas por unidades territoriais, devem utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.

(4)

Nos termos do artigo 175.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Comissão deve apresentar, de três em três anos, um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre os progressos registados na realização da coesão económica, social e territorial. Para a preparação desses relatórios e para o acompanhamento regular da evolução demográfica e dos possíveis desafios demográficos futuros nas regiões da União, incluindo diferentes tipos de regiões, como as regiões fronteiriças, as regiões metropolitanas, as regiões rurais e as regiões montanhosas e insulares, são necessários dados regionais anuais ao nível regional NUTS 3. Uma vez que o envelhecimento demográfico apresenta fortes diferenças regionais, o Eurostat deve realizar projeções regionais periódicas para complementar o panorama demográfico das regiões NUTS 2 na União.

(5)

Nos termos do artigo 159.o do TFUE, a Comissão deve elaborar anualmente um relatório sobre os progressos registados na realização dos objetivos a que se refere o artigo 151.o do TFUE, incluindo a situação demográfica na União.

(6)

Na sua Comunicação de 20 de outubro de 2009, intitulada «Solidariedade na saúde: reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE», a Comissão apoiou a intensificação dos trabalhos de recolha de dados e o desenvolvimento dos indicadores de saúde por idade, sexo, estatuto socioeconómico e desagregações geográficas.

(7)

A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União, lançada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001 e renovada em junho de 2006, tem por objetivo a melhoria contínua da qualidade de vida das gerações atuais e futuras. O relatório de acompanhamento da Comissão (Eurostat), que é publicado de dois em dois anos, proporciona um panorama estatístico objetivo dos progressos realizados, com base no conjunto de indicadores sobre o desenvolvimento sustentável da União.

(8)

As estatísticas demográficas anuais são fundamentais para o estudo e a definição de um vasto conjunto de políticas, com ênfase no que respeita a questões sociais e económicas, a nível nacional e regional. As estatísticas sobre a população constituem um elemento importante para um amplo leque de indicadores políticos.

(9)

O objetivo estratégico H.3 do Capítulo IV da Plataforma de Ação de Pequim (1995) constitui um quadro de referência para a produção e difusão de dados e informações, desagregados por sexo, para a planificação e avaliação das diferentes políticas.

(10)

As estatísticas demográficas constituem uma componente essencial para as estimativas de população total no quadro do sistema europeu de contas. É importante dispor de dados revistos e atualizados para a elaboração de estatísticas a nível europeu.

(11)

A fim de assegurar a qualidade e, sobretudo, a comparabilidade, dos dados fornecidos pelos Estados-Membros, e de permitir a realização de análises fiáveis ao nível da União, os dados utilizados deverão basear-se nos mesmos conceitos e referir-se ao mesmo período ou data de referência.

(12)

O Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) constitui um quadro de referência para as estatísticas demográficas europeias. Este regulamento consagra, em particular, o respeito dos princípios de independência profissional, de imparcialidade, de objetividade, de fiabilidade, de segredo estatístico e relação custo-benefício

(13)

A informação estatística demográfica deverá ser coerente com as informações pertinentes recolhidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e do Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Para esse efeito, deverão ser avaliados métodos estatísticos de estimação cientificamente fundamentados e bem documentados, e a sua utilização deverá ser incentivada.

(14)

No âmbito do desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias, as autoridades estatísticas nacionais e europeias e, se for caso disso, outras autoridades relevantes a nível nacional e regional, deverão ter em conta os princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, revistos e atualizados pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu em 28 de setembro de 2011.

(15)

O presente regulamento garante o respeito pela vida privada e familiar e a proteção dos dados de caráter pessoal, consagrados nos artigos 7.o e 8.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(16)

A Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) aplicam-se em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do presente regulamento.

(17)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, estabelecer um quadro normativo comum para a produção sistemática de estatísticas demográficas europeias nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(18)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser conferidas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (8),