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Document 32013R1051R(01)
Corrigendum to Regulation (EU) No 1051/2013 of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 amending Regulation (EC) No 562/2006 in order to provide for common rules on the temporary reintroduction of border control at internal borders in exceptional circumstances (OJ L 295, 6.11.2013)
Retificação do Regulamento (UE) n.° 1051/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.° 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais (JO L 295 de 6.11.2013)
Retificação do Regulamento (UE) n.° 1051/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.° 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais (JO L 295 de 6.11.2013)
JO L 191 de 17.7.2015, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 191 de 17.7.2015, p. 8–12
(GA)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1051/corrigendum/2015-07-17/oj
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17.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 191/8 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1051/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 295 de 6 de novembro de 2013 )
Na página 4, artigo 1.o, n.o 1:
onde se lê:
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«1) |
No Título II, é aditado o seguinte capítulo: “CAPÍTULO IV-A Medidas específicas em caso de deficiências graves relacionadas com o controlo nas fronteiras externas Artigo 19.o-A Medidas nas fronteiras externas e apoio da Agência 1. …», |
deve ler-se:
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«1) |
No Título II, é aditado o seguinte capítulo: “CAPÍTULO IV-A Medidas específicas em caso de deficiências graves relacionadas com o controlo nas fronteiras externas Artigo 19.o-B Medidas nas fronteiras externas e apoio da Agência 1. …». |