This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32013R0955
Commission Implementing Regulation (EU) No 955/2013 of 4 October 2013 to approve propiconazole as an existing active substance for use in biocidal products for product-type 9 Text with EEA relevance
Regulamento de Execução (UE) n. ° 955/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 955/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9 Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 263 de 5.10.2013, p. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
5.10.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 955/2013 DA COMISSÃO
de 4 de outubro de 2013
que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa lista inclui o propiconazole. |
|
(2) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o propiconazole foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 9 (produtos de proteção de fibras, couro, borracha e materiais polimerizados) definido no anexo V da mesma diretiva, grupo que corresponde ao tipo de produtos 9 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
|
(3) |
A Finlândia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 11 de fevereiro de 2011, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
|
(4) |
O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 12 de julho de 2013. |
|
(5) |
Desse relatório de avaliação, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com propiconazole utilizados em produtos do tipo 9 satisfazem o exigido no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. |
|
(6) |
Justifica-se, portanto, aprovar a utilização de propiconazole em produtos biocidas do tipo 9. |
|
(7) |
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que a avaliação não incidiu nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los. |
|
(8) |
Deve ser previsto um período razoável antes de uma substância ativa ser aprovada, para que os Estados-Membros, as partes interessadas e, se for caso disso, a Comissão possam preparar-se para a satisfação das novas exigências. |
|
(9) |
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
(3) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
ANEXO
|
Denominação comum |
Denominação IUPAC Números de identificação |
Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) |
Data de aprovação |
Data de termo da aprovação |
Tipo de produto |
Condições específicas (2) |
|
Propiconazole |
1-[[2-(2,4-dichlorophenyl)-4-propyl-1,3-dioxolan-2-yl]methyl]-1H-1,2,4-triazole N.o CE: 262-104-4 N.o CAS: 60207-90-1 |
930 g/kg |
1 de junho de 2015 |
31 de maio de 2025 |
9 |
A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. As autorizações têm de respeitar a seguinte condição: São estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas para os utilizadores industriais ou profissionais. Os produtos são aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados se, por outros meios, não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis. Se um artigo tiver sido tratado com propiconazole, ou nele tiver sido intencionalmente incorporado propiconazole, e, devido à possibilidade de contacto com a pele e à libertação de propiconazole nas condições normais de utilização, se justificar fazê-lo, a pessoa responsável pela colocação do artigo tratado no mercado deve garantir que o rótulo fornece informações sobre o risco de sensibilização da pele, bem como as informações referidas no artigo 58.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
(1) O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que tenha sido comprovado ser tecnicamente equivalente à substância ativa avaliada.
(2) Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm