5.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/4

(1)

A Diretiva 2004/68/CE estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na União. Prevê que se podem estabelecer disposições específicas, incluindo modelos de certificados veterinários, para a importação na União de ungulados vivos das espécies enumeradas no seu anexo I a partir de países terceiros autorizados.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (2), estabelece, nomeadamente, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de ungulados vivos das espécies enumeradas no anexo I da Diretiva 2004/68/CE. O anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União. Também estabelece modelos de certificados veterinários para acompanhar essas remessas.

(3)

Atualmente, só podem ser importados para a União ungulados a partir de países terceiros ou, no caso de regionalização, de partes de países terceiros que tenham estado indemnes de estomatite vesiculosa durante pelo menos seis meses antes da expedição dos animais.

(4)

Os Estados Unidos solicitaram a autorização de importarem para a União suínos vivos para reprodução e rendimento.

(5)

Os Estados Unidos notificaram surtos de estomatite vesiculosa. No entanto, esses surtos são esporádicos e limitados a certas áreas. O risco de introdução na União de estomatite vesiculosa através da importação de suínos vivos provenientes desse país terceiro é negligenciável se as medidas de biossegurança descritas no capítulo 8.15.6 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) forem aplicadas, incluindo o confinamento dos suínos durante o período de permanência pré-exportação em instalações indemnes da doença, a proteção contra o vetor durante a quarentena pré-exportação e o transporte para o local de carregamento e a realização de testes a todos os animais a exportar.

(6)

O anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de incluir os Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais as remessas de ungulados vivos podem ser introduzidas na União, indicando as garantias necessárias no que se refere aos testes para deteção de estomatite vesiculosa. A aplicação destas garantias deve ser confirmada no certificado veterinário de suínos vivos para reprodução e rendimento que acompanha os animais aquando da sua introdução na União.

(7)

O modelo de certificado veterinário para a importação de suínos domésticos vivos, «POR-X», constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, a fim de introduzir as condições de permanência e de quarentena pré-exportação, bem como os requisitos em matéria de testes laboratoriais.

(8)

Além disso, o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece que, sempre que os certificados veterinários estabelecidos no anexo I do referido regulamento exigirem a realização de amostragens e testes, estes procedimentos devem ser realizados em conformidade com os protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnicas de execução dos testes estabelecidos na parte 6 do mesmo anexo. É, por conseguinte, necessário alterar o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a fim de acrescentar o protocolo relevante e a técnica de execução do teste à estomatite vesiculosa. O teste deve ser efetuado e interpretado em conformidade com os protocolos para os testes serológicos à estomatite vesiculosa prescritos para o comércio internacional no capítulo 2.1.19 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,