8.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 156/15

(1)

O anexo da Decisão de Execução 2012/117/UE da Comissão (2) faz várias referências aos protocolos de acordo a assinar com os Estados-Membros em cujo território estão instalados centros ou estações. Na realidade, não se trata de protocolos de acordo, mas de acordos.

(2)

A Decisão de Execução 2012/117/UE prevê a instalação de um centro responsável pela supervisão da segurança do sistema e dos serviços prestados, denominado «Centro de segurança Galileo (GSMC)». O anexo da decisão indica que a instalação deste centro deve ser objeto de protocolos de acordo entre a França e o Reino Unido a assinar durante o ano de 2012.

(3)

Com efeito, os protocolos de acordo entre a França e o Reino Unido com vista à instalação do centro de segurança Galileo não foram assinados em 2012, mas a assinatura dos acordos deverá ter lugar em 2013.

(4)

A Decisão de Execução 2012/117/UE prevê também a instalação de um «Centro de serviços GNSS (GSC)» em Madrid, que assegura a interface entre o sistema, por um lado, e os utilizadores do serviço aberto, do serviço comercial e do serviço de salvaguarda da vida humana, por outro. O anexo da decisão indica que a instalação deste centro foi objeto de um protocolo de acordo assinado com a Espanha em 17 de março de 2011.

(5)

Com efeito, o texto assinado em 17 de março de 2011 não é um protocolo de acordo, mas um simples memorando de entendimento A instalação do GSC deverá, em contrapartida, ser objeto de um acordo com a Espanha em 2013.

(6)

A Decisão de Execução 2012/117/UE prevê igualmente a instalação de um centro denominado «Centro de desempenhos Galileo» que avalia, por conta do gestor do programa e de forma independente do explorador, a qualidade dos serviços prestados e comunica às comunidades de utilizadores as informações em matéria de tempo e de geodesia.

(7)

Por motivos que se prendem com a natureza das funções do centro de desempenhos Galileo, justifica-se alterar o anexo da Decisão de Execução 2012/117/UE no que respeita à denominação deste centro, que passará a chamar-se «Centro de referências Galileo» («GRC»). Além disso, tendo em conta a presença de instalações e equipamentos preexistentes adaptados às tarefas confiadas ao centro de referências Galileo, os imperativos de segurança que lhe são próprios, bem como os condicionalismos técnicos e orçamentais ligados ao seu funcionamento, afigura-se que as instalações do ESTEC, em Noordwijk, nos Países Baixos, pertencentes à Agência Espacial Europeia, são as que melhor podem acolhê-lo. Convém sublinhar que a instalação do centro de referências Galileo não deveria ser redundante relativamente a outros instrumentos já existentes no Estados-Membros. Por último, a instalação deste centro não tem de estar concluída em 2014, mas apenas em 2016.

(8)

A Decisão de Execução 2012/117/UE prevê, além disso, a instalação de uma série de estações de medidas Galileo distantes, denominadas «estações GSS» que, para permitir a prestação dos serviços, realizam medidas de pseudodistância e recolhem os sinais enviados pelos satélites para vigiar a respetiva qualidade. Há que proceder a uma distribuição ótima destas instalações pelo planeta tendo em conta as restrições geográficas.

(9)

A série de estações GSS não inclui nenhuma estação na zona do Pacífico Norte. É, pois, conveniente instalar uma estação GSS nessa zona, a fim de garantir a sua indispensável cobertura. Tal estação está prevista para a embaixada da Bélgica, em Tóquio, Japão, se os estudos de viabilidade forem positivos.

(10)

O anexo da Decisão de Execução 2012/117/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 683/2008,

1)

Na entrada relativa à instalação do centro de segurança Galileo (GSMC), na coluna «Medidas», os termos «de protocolos de acordo» são substituídos pelos termos «de acordos» e o ano «2012» é substituído pelo ano «2013».

2)

Na entrada relativa à instalação de um centro de serviços GNSS (GSC), na coluna «Medidas», a frase «Deve ser objeto de um protocolo de acordo assinado com Espanha em 17 de março de 2011» é substituída pela frase «Foi objeto de um memorando de entendimento assinado com a Espanha em 17 de março de 2011 e deve ser objeto de um acordo com a Espanha a assinar durante o ano de 2013».

3)

Na entrada relativa à instalação de um centro de serviços (SaR), na coluna «Medidas», os termos «de um protocolo de acordo» são substituídos pelos termos «de um acordo».

4)

A entrada relativa à instalação de um centro de desempenhos Galileo é alterada do seguinte modo:

5)

Na entrada relativa à instalação de estações GSS, na coluna «Medidas», no segundo parágrafo, são aditados os termos «Tóquio (Japão)» entre «Madeira (Portugal)» e «Kerguelen».