«A presente decisão permanece em vigor até que o Conselho determine, com base numa proposta da Comissão, que foram realizadas eleições credíveis e que a ordem constitucional foi restabelecida em Madagáscar, sem prejuízo do seu reexame regular durante este período.».

ANEXO

PROJETO DE CARTA AO PRESIDENTE DA TRANSIÇÃO

Senhor Presidente,

Saudando os progressos registados na resolução da crise política, com a assinatura, pelos parceiros políticos malgaxes em setembro de 2011, do roteiro para a saída da crise em Madagáscar, a União Europeia (UE) flexibilizou, em 5 de dezembro de 2011, as medidas apropriadas estabelecidas em relação a Madagáscar pela Decisão 2010/371/UE do Conselho de 7 de junho de 2010.

Esta nova Decisão foi comunicada a V. Ex.a por carta de 8 de dezembro de 2011, da qual constavam as condições prévias a qualquer medida de apoio à transição por parte da UE. Para o efeito, e durante o último ano, a UE adotou medidas de apoio às populações e ao processo eleitoral, de acordo com o previsto na matriz de compromissos que figura na carta acima mencionada.

Foram realizados progressos significativos no que se refere à aplicação do roteiro, que foram tidos em conta no quadro das medidas apropriadas em vigor. Dado que o roteiro não foi plenamente aplicado, e enquanto se aguarda a realização das eleições legislativas e da segunda volta das eleições presidenciais, previstas para 3 de julho de 2013, continuarão a ser aplicáveis as medidas apropriadas, sem alteração das condições e compromissos recíprocos entre a UE e Madagáscar, que permanecerão totalmente válidos até que a UE determine que foram realizadas eleições credíveis e que a ordem constitucional foi restabelecida em Madagáscar.

A UE, que atribui a maior importância aos elementos essenciais relativos ao respeito pelos direitos humanos, instituições democráticas e ao Estado de direito, tal como estabelecido no artigo 9.o do Acordo de Parceria ACP-UE, exorta V. Ex.a, assim como todos os parceiros interessados no roteiro, a multiplicarem os esforços a fim de ultrapassar rapidamente os obstáculos políticos que atualmente dificultam a sua aplicação.

A UE encoraja igualmente todos os intervenientes a prosseguir, com a maior perseverança, os esforços para assegurar um ambiente político estável que permita a realização de eleições credíveis em maio e julho de 2013 e a finalização do processo de transição, tal como acordado pelos intervenientes malgaxes e corroborado pela comunidade internacional.

A UE reafirma o seu compromisso de continuar a apoiar o processo de transição e de pôr rapidamente em prática medidas de apoio pós-transição, cujas modalidades serão decididas no âmbito do diálogo político iniciado com o Governo de V. Ex.a.

As medidas apropriadas poderão ser reexaminadas a qualquer momento, à luz da evolução, positiva ou negativa, da situação política em Madagáscar.

Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.