Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 011 p. 203 - 204
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Document 32012D0454
Council Implementing Decision 2012/454/CFSP of 1 August 2012 implementing Decision 2011/486/CFSP concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan
Decisão de Execução 2012/454/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Decisão de Execução 2012/454/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
JO L 206 de 2.8.2012, p. 11–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
2.8.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 206/11 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/454/PESC DO CONSELHO
de 1 de agosto de 2012
que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. |
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(2) |
Em 19 de julho de 2012, o Comité criado por força do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas suprimiu dois nomes da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas. |
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(3) |
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As entradas relativas às pessoas que constam do Anexo da presente decisão são suprimidas da lista do Anexo da Decisão 2011/486/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
A. D. MAVROYIANNIS
(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.
ANEXO
ENTRADAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
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1. |
Tahis (também conhecido por Tahib). |
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2. |
Abdul Wasay Mu’tasim Agha (também conhecido por a) Mutasim Aga Jan, b) Agha Jan, c) Abdul Wasay Agha Jan Motasem). |