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Document 32012D0288
2012/288/EU: Commission Implementing Decision of 1 June 2012 authorising the placing on the market of Gamma-Cyclodextrin as a novel food ingredient under Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2012) 3496)
2012/288/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que autoriza a colocação no mercado de gama-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 3496]
2012/288/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que autoriza a colocação no mercado de gama-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 3496]
JO L 144 de 5.6.2012, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
5.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 144/41 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de junho de 2012
que autoriza a colocação no mercado de gama-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2012) 3496]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2012/288/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 26 de fevereiro de 2010, a empresa Wacker Chemie GmbH apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar a γ-ciclodextrina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A gama-ciclodextrina é um hidrato de carbono digerível que se destina à adição aos alimentos. |
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(2) |
Em 9 de julho de 2010, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a empresa Wacker Chemie GmbH tinha fornecido informações suficientes para autorizar a colocação no mercado de γ-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar. |
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(3) |
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 19 de julho de 2010. |
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(4) |
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas em conformidade com essa disposição. Nomeadamente, foram levantadas objeções relativamente à absorção de vitaminas lipossolúveis. Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, é necessária uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta as objeções levantadas. Estas preocupações foram atenuadas pelas explicações complementares apresentadas pelo requerente a contento dos Estados-Membros e da Comissão. |
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(5) |
A adição intencional de γ-ciclodextrina aos alimentos para fins tecnológicos é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (2), devendo ser autorizada em conformidade com esse regulamento. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A gama-ciclodextrina, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar.
Artigo 2.o
A designação de γ-ciclodextrina autorizada pela presente decisão na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham será «gama-ciclodextrina» ou «γ-ciclodextrina».
Artigo 3.o
A empresa Wacker Chemie AG, Hanns Seidel Platz 4, 81737 Munique, Alemanha, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2012.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
ANEXO
ESPECIFICAÇÕES DA γ-CICLODEXTRINA
Sinónimos
γ-ciclodextrina, γ-dextrina, ciclo-octa-amilose, ciclomalto-octaose, γ-ciclo-amilose
Definição
Um sacárido cíclico não redutor constituído por oito unidades de D-glicopiranosil com ligações α-1,4, produzido pela ação da ciclodextrina glicosiltransferase (CGTase, EC 2.4.1.19) sobre amido hidrolisado. A recuperação e a purificação da γ-ciclodextrina podem ser efetuadas por precipitação de um complexo de γ-ciclodextrina com 8-ciclo-hexadecen-1-ona, dissolução do complexo em água e n-decano, extração por vapor (stripping) da fase aquosa e recuperação da gama-CD da solução por cristalização.
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Denominação química |
Ciclo-octa-amilose |
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Número CAS |
17465-86-0 |
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Fórmula química |
(C6H10O5)8 |
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Fórmula estrutural |
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Composição |
Não inferior a 98 % (produto seco) |
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Descrição |
Sólido cristalino de cor branca ou esbranquiçada, praticamente inodoro |
Características
Identificação
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Intervalo de fusão |
Decompõe-se acima de 285 °C |
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Solubilidade |
Muito solúvel em água; muito ligeiramente solúvel em etanol |
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Rotação específica |
[α]D 25: entre + 174° e + 180° (solução a 1 %) |
Pureza
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Água |
Teor não superior a 11 % |
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Complexante residual (8-ciclo-hexadecen-1-ona (CHDC) |
Teor não superior a 4 mg/kg |
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Solvente residual (n-decano) |
Teor não superior a 6 mg/kg |
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Substâncias redutoras |
Teor não superior a 0,5 %, expresso em glicose |
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Cinzas sulfatadas |
Teor não superior a 0,1 % |