32012B0781

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2012/781/UE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento retificativo n. ° 4 da União Europeia para o exercício de 2012

JO L 355 de 21.12.2012, p. 1–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2012

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Official Journal

21.12.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/781/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 20 de junho de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2012, adotada em 24 de setembro de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 23 de outubro de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 23 de outubro de 2012.

O Presidente

M. SCHULZ

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Despesas

— Título 13: Política regional

— Título 16: Comunicação

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	986 604 274		986 604 274
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	58 500 000		58 500 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000	p.m.	50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 000 000		30 000 000
	Total	1 248 488 274	p.m.	1 248 488 274

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.	p.m.	p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	50 000 000		50 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	50 000 000	p.m.	50 000 000

CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
6 1
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e o Aço	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4
Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações com êxito de exploração comercial e a mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão
6 1 4 0	Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afetadas	—		—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções da União concedidas no quadro das atividades europeias de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afetadas	p.m.		p.m.
6 1 4 4	Reembolso do apoio da União a favor dos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão — Receitas afetadas		p.m.	p.m.
	Artigo 6 1 4 — Subtotal	p.m.	p.m.	p.m.
6 1 5
Reembolso de ajudas da União não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, ISPA e IPA	p.m.		p.m.
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 7	Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas	p.m.		p.m.
6 1 5 8	Reembolso de diversas ajudas da União não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 5 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 7
Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda da União aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 7 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 8
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 9
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 77/270/Euratom do Conselho — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 1 — Total	p.m.	p.m.	p.m.

6 1 4
Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações com êxito de exploração comercial e a mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão

6 1 4 4
Reembolso do apoio da União a favor dos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão — Receitas afetadas

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

Reembolso de montantes recuperados e de montantes remanescentes do apoio da União aos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afetadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente o artigo 36.o-A.

Regulamento (UE) n.o 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (JO L 133 de 23.5.2012, p. 1).

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	610 876 707	510 674 444			610 876 707	510 674 444
	40 01 40	329 267	329 267			329 267	329 267
		611 205 974	511 003 711			611 205 974	511 003 711
02	EMPRESA	1 148 387 855	1 078 900 247			1 148 387 855	1 078 900 247
	40 01 40	52 383	52 383			52 383	52 383
		1 148 440 238	1 078 952 630			1 148 440 238	1 078 952 630
03	CONCORRÊNCIA	91 734 206	91 734 206			91 734 206	91 734 206
	40 01 40	14 967	14 967			14 967	14 967
		91 749 173	91 749 173			91 749 173	91 749 173
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 581 076 153	9 074 731 712			11 581 076 153	9 074 731 712
	40 01 40	16 966	16 966			16 966	16 966
		11 581 093 119	9 074 748 678			11 581 093 119	9 074 748 678
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 586 881 323	55 879 670 842			58 586 881 323	55 879 670 842
	40 01 40	498 392	498 392			498 392	498 392
		58 587 379 715	55 880 169 234			58 587 379 715	55 880 169 234
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 664 247 628	1 079 420 609			1 664 247 628	1 079 420 609
	40 01 40	59 867	59 867			59 867	59 867
		1 664 307 495	1 079 480 476			1 664 307 495	1 079 480 476
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	488 335 603	388 770 703			488 335 603	388 770 703
	40 01 40, 40 02 41	4 273 840	4 273 840			4 273 840	4 273 840
		492 609 443	393 044 543			492 609 443	393 044 543
08	INVESTIGAÇÃO	6 580 024 910	4 217 590 729			6 580 024 910	4 217 590 729
	40 01 40	4 490	4 490			4 490	4 490
		6 580 029 400	4 217 595 219			6 580 029 400	4 217 595 219
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 677 451 177	1 356 450 156			1 677 451 177	1 356 450 156
	40 01 40, 40 02 41	416 680	416 680			416 680	416 680
		1 677 867 857	1 356 866 836			1 677 867 857	1 356 866 836
10	INVESTIGAÇÃO DIRETA	410 893 864	404 081 551			410 893 864	404 081 551
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	913 873 159	685 624 620			913 873 159	685 624 620
	40 01 40, 40 02 41	119 219 779	120 819 779			119 219 779	120 819 779
		1 033 092 938	806 444 399			1 033 092 938	806 444 399
12	MERCADO INTERNO	101 005 521	97 680 011			101 005 521	97 680 011
	40 01 40	97 284	97 284			97 284	97 284
		101 102 805	97 777 295			101 102 805	97 777 295
13	POLÍTICA REGIONAL	42 063 508 957	35 556 252 521	p.m.	p.m.	42 063 508 957	35 556 252 521
	40 01 40	16 463	16 463			16 463	16 463
		42 063 525 420	35 556 268 984			42 063 525 420	35 556 268 984
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 810 235	110 215 126			142 810 235	110 215 126
	40 01 40	151 912	151 912			151 912	151 912
		142 962 147	110 367 038			142 962 147	110 367 038
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 696 893 431	2 112 018 336			2 696 893 431	2 112 018 336
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		2 696 923 364	2 112 048 269			2 696 923 364	2 112 048 269
16	COMUNICAÇÃO	254 388 869	245 003 869		p.m.	254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41	7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	686 380 880	591 324 297			686 380 880	591 324 297
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
		686 660 925	591 604 342			686 660 925	591 604 342
18	ASSUNTOS INTERNOS	1 249 268 924	740 261 722			1 249 268 924	740 261 722
	40 01 40, 40 02 41	14 779 662	15 699 634			14 779 662	15 699 634
		1 264 048 586	755 961 356			1 264 048 586	755 961 356
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 817 156 439	3 276 409 777			4 817 156 439	3 276 409 777
	40 01 40	16 345	16 345			16 345	16 345
		4 817 172 784	3 276 426 122			4 817 172 784	3 276 426 122
20	COMÉRCIO	104 305 507	101 676 083			104 305 507	101 676 083
	40 01 40	37 417	37 417			37 417	37 417
		104 342 924	101 713 500			104 342 924	101 713 500
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	1 497 912 576	1 309 859 220			1 497 912 576	1 309 859 220
	40 01 40, 40 02 41	29 933	29 933			29 933	29 933
		1 497 942 509	1 309 889 153			1 497 942 509	1 309 889 153
22	ALARGAMENTO	1 087 530 479	921 317 913			1 087 530 479	921 317 913
	40 01 40	8 082	8 082			8 082	8 082
		1 087 538 561	921 325 995			1 087 538 561	921 325 995
23	AJUDA HUMANITÁRIA	899 720 579	842 147 753			899 720 579	842 147 753
	40 01 40	13 470	13 470			13 470	13 470
		899 734 049	842 161 223			899 734 049	842 161 223
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 842 000	74 068 792			78 842 000	74 068 792
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	194 061 667	193 061 667			194 061 667	193 061 667
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 015 969 713	999 321 141			1 015 969 713	999 321 141
	40 01 40	1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
		1 017 471 988	1 000 823 416			1 017 471 988	1 000 823 416
27	ORÇAMENTO	68 585 186	68 585 186			68 585 186	68 585 186
	40 01 40	100 293	100 293			100 293	100 293
		68 685 479	68 685 479			68 685 479	68 685 479
28	AUDITORIA	11 809 925	11 809 925			11 809 925	11 809 925
29	ESTATÍSTICAS	134 296 280	121 927 987			134 296 280	121 927 987
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		134 326 213	121 957 920			134 326 213	121 957 920
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 334 531 857	1 334 531 857			1 334 531 857	1 334 531 857
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	399 036 112	399 036 112			399 036 112	399 036 112
32	ENERGIA	718 266 162	1 320 465 947			718 266 162	1 320 465 947
	40 01 40	23 947	23 947			23 947	23 947
		718 290 109	1 320 489 894			718 290 109	1 320 489 894
33	JUSTIÇA	217 680 614	187 145 069			217 680 614	187 145 069
	40 01 40	6 413	6 413			6 413	6 413
		217 687 027	187 151 482			217 687 027	187 151 482
40	RESERVAS	758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000
	Total	144 286 681 498	125 471 770 130	p.m.	p.m.	144 286 681 498	125 471 770 130
	40 01 40, 40 02 41	149 816 025	152 435 997			149 816 025	152 435 997
	Total + reserva	144 436 497 523	125 624 206 127			144 436 497 523	125 624 206 127

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		89 826 606	89 826 606			89 826 606	89 826 606
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
			89 843 069	89 843 069			89 843 069	89 843 069
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	29 611 464 423	26 235 431 887	p.m.	p.m.	29 611 464 423	26 235 431 887
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	11 788 814 578	8 757 388 636	p.m.	p.m.	11 788 814 578	8 757 388 636
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		555 341 668	455 543 710			555 341 668	455 543 710
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		18 061 682	18 061 682			18 061 682	18 061 682
	Título 13 — Total		42 063 508 957	35 556 252 521	p.m.	p.m.	42 063 508 957	35 556 252 521
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
	Total + reserva		42 063 525 420	35 556 268 984			42 063 525 420	35 556 268 984

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	1 200 000 000			p.m.	1 200 000 000
13 03 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 03	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 04	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	145 596 619			p.m.	145 596 619
13 03 05	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 06	Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)	1.2	p.m.	10 000 000			p.m.	10 000 000
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 08	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 09	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 12	Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda	1.1	p.m.	13 608 766			p.m.	13 608 766
13 03 13	Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)	1.2	p.m.	90 000 000			p.m.	90 000 000
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)	1.2	—	—			—	—
13 03 16	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência	1.2	24 398 779 141	20 603 000 000			24 398 779 141	20 603 000 000
13 03 17	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE	1.2	33 392 292	40 000 000			33 392 292	40 000 000
13 03 18	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego	1.2	3 946 682 563	3 400 965 947			3 946 682 563	3 400 965 947
13 03 19	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia	1.2	1 168 910 427	685 160 555			1 168 910 427	685 160 555
13 03 20	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional	1.2	50 000 000	35 000 000			50 000 000	35 000 000
13 03 21	Projecto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 22	Projecto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 23	Projecto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 24	Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 26	Projecto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas	1.2	500 000	500 000			500 000	500 000
13 03 27	Acção preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
13 03 28	Acção preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1.2	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
13 03 29	Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação	1.2	1 500 000	1 500 000			1 500 000	1 500 000
13 03 30	Projecto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio	1.2	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
13 03 31	Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões	1.2	2 500 000	2 500 000			2 500 000	2 500 000
13 03 32	Acção preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia	1.2	1 200 000	600 000			1 200 000	600 000
13 03 33	Acção preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica	1.2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
13 03 34	Acção preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional	1.2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
13 03 40	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência				p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
13 03 41	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego				p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Capítulo 13 03 — Total		29 611 464 423	26 235 431 887	p.m.	p.m.	29 611 464 423	26 235 431 887

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta de forma a não reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

13 03 40
Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		p.m.	p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta rubrica orçamental destina-se a financiar os mecanismos de partilha de riscos da dotação do FEDER para a convergência para Estados-Membros afetados ou ameaçados com graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira.

Os reembolsos e os montantes remanescentes após a conclusão de uma operação abrangida pelo instrumento de partilha de riscos podem ser reutilizados no âmbito do instrumento de partilha de riscos se o Estado-Membro ainda satisfizer as condições especificadas no artigo 77.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho. Se o Estado-Membro deixar de satisfazer estas condições, os reembolsos e montantes remanescentes devem ser considerados como receitas afetadas.

As eventuais receitas afetadas provenientes destes reembolsos ou montantes remanescentes inscritas no número 6 1 4 4 do mapa de receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro. A pedido do Estado-Membro em causa, as dotações de autorização adicionais geradas por esta receita afetada são adicionadas, no ano seguinte, à dotação financeira a título da política de coesão para o Estado-Membro em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 41
Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		p.m.	p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta rubrica orçamental destina-se a financiar os mecanismos de partilha de riscos da dotação «Competitividade regional e emprego» do FEDER para Estados-Membros afetados ou ameaçados com graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04
FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)	1.2	p.m.	950 388 636			p.m.	950 388 636
13 04 02	Fundo de Coesão	1.2	11 788 814 578	7 807 000 000			11 788 814 578	7 807 000 000
13 04 03	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do Fundo de Coesão				p.m.	p.m.	p.m.	p.m.
	Capítulo 13 04 — Total		11 788 814 578	8 757 388 636	p.m.	p.m.	11 788 814 578	8 757 388 636

Observações

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94, de 16 de maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 03
Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do Fundo de Coesão

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		p.m.	p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta rubrica orçamental destina-se a financiar os mecanismos de partilha de riscos da dotação do Fundo de Coesão para Estados-Membros afetados ou ameaçados com graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO»		126 543 869	126 543 869			126 543 869	126 543 869
	40 01 40		5 987	5 987			5 987	5 987
			126 549 856	126 549 856			126 549 856	126 549 856
16 02	COMUNICAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL		40 665 000	35 000 000			40 665 000	35 000 000
	40 02 41		4 500 000	4 500 000			4 500 000	4 500 000
			45 165 000	39 500 000			45 165 000	39 500 000
16 03	COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL		31 760 000	29 200 000		p.m.	31 760 000	29 200 000
	40 02 41		3 300 000	3 400 000			3 300 000	3 400 000
			35 060 000	32 600 000			35 060 000	32 600 000
16 04	INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO		23 230 000	22 260 000			23 230 000	22 260 000
16 05	PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA	3	32 190 000	32 000 000			32 190 000	32 000 000
	Título 16 — Total		254 388 869	245 003 869		p.m.	254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41		7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
	Total + reserva		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856

CAPÍTULO 16 03 — COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 03
COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL
16 03 01	Centros de informação	3.2	13 750 000	12 000 000			13 750 000	12 000 000
16 03 02
Comunicação das representações da Comissão
16 03 02 01	Comunicação das representações da Comissão	3.2	5 870 000	5 560 000			5 870 000	5 560 000
	40 02 41		1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
			6 870 000	6 560 000			6 870 000	6 560 000
16 03 02 02	Espaços públicos europeus	5	1 440 000	1 440 000			1 440 000	1 440 000
	Artigo 16 03 02 — Subtotal		7 310 000	7 000 000			7 310 000	7 000 000
	40 02 41		1 000 000	1 000 000			1 000 000	1 000 000
			8 310 000	8 000 000			8 310 000	8 000 000
16 03 04	Parceria para a comunicação sobre a Europa	3.2	10 700 000	10 200 000			10 700 000	10 200 000
	40 02 41		2 300 000	2 400 000			2 300 000	2 400 000
			13 000 000	12 600 000			13 000 000	12 600 000
16 03 05
EuroGlobo
16 03 05 01	Ação preparatória — EuroGlobo	3.2	—	—		p.m.	—	p.m.
16 03 05 02	Finalização do projeto-piloto EuroGlobo	3.2	—	—			—	—
	Artigo 16 03 05 — Subtotal		—	—		p.m.	—	p.m.
	Capítulo 16 03 — Total		31 760 000	29 200 000		p.m.	31 760 000	29 200 000
	40 02 41		3 300 000	3 400 000			3 300 000	3 400 000
	Total + reserva		35 060 000	32 600 000			35 060 000	32 600 000

16 03 05
EuroGlobo

16 03 05 01
Ação preparatória — EuroGlobo

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 4/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
—	—		p.m.	—	p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento final relacionado com a ação preparatória EuroGlobo.

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2012 (1)

Orçamento 2011 (2)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

55 318 662 427

53 629 039 384

+3,15

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

57 034 220 262

55 945 938 309

+1,95

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 502 339 740

1 738 083 206

–13,56

4.	A UE como protagonista global

6 955 083 523

7 242 528 574

–3,97

5.	Administração

8 277 736 996

8 171 544 289

+1,30

Total das despesas (3)

129 088 042 948

126 727 133 762

+1,86

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2012 (4)	Orçamento 2011 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 575 719 138	2 083 368 232	–24,37
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 496 968 014	4 539 394 283	–67,02
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 814 882 000	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 072 687 152	8 437 644 515	–63,58
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	17 774 200 000	16 667 000 000	+6,64
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 546 298 300	14 125 977 050	+2,98
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	93 694 857 496	87 496 512 197	+7,08
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)	126 015 355 796	118 289 489 247	+6,53
Total das receitas (7)	129 088 042 948	126 727 133 762	+1,86

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 642 006 000	3 840 159 000	50	1 920 079 500	1 642 006 000
Bulgária	179 449 000	384 305 000	50	192 152 500	179 449 000
República Checa	645 375 000	1 403 678 000	50	701 839 000	645 375 000
Dinamarca	991 282 000	2 536 731 000	50	1 268 365 500	991 282 000
Alemanha	11 655 020 000	26 725 925 000	50	13 362 962 500	11 655 020 000
Estónia	78 805 000	158 722 000	50	79 361 000	78 805 000
Irlanda	617 887 000	1 254 962 000	50	627 481 000	617 887 000
Grécia	894 936 000	1 998 257 000	50	999 128 500	894 936 000
Espanha	4 791 570 000	10 368 290 000	50	5 184 145 000	4 791 570 000
França	9 542 953 000	20 795 504 000	50	10 397 752 000	9 542 953 000
Itália	6 526 759 000	15 782 516 000	50	7 891 258 000	6 526 759 000
Chipre	142 186 000	172 375 000	50	86 187 500	86 187 500	Chipre
Letónia	68 944 000	209 894 000	50	104 947 000	68 944 000
Lituânia	114 219 000	312 459 000	50	156 229 500	114 219 000
Luxemburgo	236 641 000	310 698 000	50	155 349 000	155 349 000	Luxemburgo
Hungria	347 640 000	878 721 000	50	439 360 500	347 640 000
Malta	47 011 000	59 523 000	50	29 761 500	29 761 500	Malta
Países Baixos	2 683 341 000	6 084 816 000	50	3 042 408 000	2 683 341 000
Áustria	1 387 652 000	3 085 484 000	50	1 542 742 000	1 387 652 000
Polónia	1 718 865 000	3 512 574 000	50	1 756 287 000	1 718 865 000
Portugal	783 815 000	1 608 676 000	50	804 338 000	783 815 000
Roménia	488 531 000	1 379 354 000	50	689 677 000	488 531 000
Eslovénia	179 565 000	348 040 000	50	174 020 000	174 020 000	Eslovénia
Eslováquia	250 745 000	701 571 000	50	350 785 500	250 745 000
Finlândia	909 915 000	2 002 764 000	50	1 001 382 000	909 915 000
Suécia	1 772 967 000	4 059 830 000	50	2 029 915 000	1 772 967 000
Reino Unido	9 094 962 000	18 806 619 000	50	9 403 309 500	9 094 962 000
Total	57 793 041 000	128 782 447 000		64 391 223 500	57 632 956 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 642 006 000	0,300	492 601 800
Bulgária	179 449 000	0,300	53 834 700
República Checa	645 375 000	0,300	193 612 500
Dinamarca	991 282 000	0,300	297 384 600
Alemanha	11 655 020 000	0,150	1 748 253 000
Estónia	78 805 000	0,300	23 641 500
Irlanda	617 887 000	0,300	185 366 100
Grécia	894 936 000	0,300	268 480 800
Espanha	4 791 570 000	0,300	1 437 471 000
França	9 542 953 000	0,300	2 862 885 900
Itália	6 526 759 000	0,300	1 958 027 700
Chipre	86 187 500	0,300	25 856 250
Letónia	68 944 000	0,300	20 683 200
Lituânia	114 219 000	0,300	34 265 700
Luxemburgo	155 349 000	0,300	46 604 700
Hungria	347 640 000	0,300	104 292 000
Malta	29 761 500	0,300	8 928 450
Países Baixos	2 683 341 000	0,100	268 334 100
Áustria	1 387 652 000	0,225	312 221 700
Polónia	1 718 865 000	0,300	515 659 500
Portugal	783 815 000	0,300	235 144 500
Roménia	488 531 000	0,300	146 559 300
Eslovénia	174 020 000	0,300	52 206 000
Eslováquia	250 745 000	0,300	75 223 500
Finlândia	909 915 000	0,300	272 974 500
Suécia	1 772 967 000	0,100	177 296 700
Reino Unido	9 094 962 000	0,300	2 728 488 600
Total	57 632 956 000		14 546 298 300

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 840 159 000		2 793 883 473
Bulgária	384 305 000		279 598 680
República Checa	1 403 678 000		1 021 237 080
Dinamarca	2 536 731 000		1 845 582 648
Alemanha	26 725 925 000		19 444 278 260
Estónia	158 722 000		115 477 191
Irlanda	1 254 962 000		913 039 692
Grécia	1 998 257 000		1 453 819 284
Espanha	10 368 290 000		7 543 384 030
França	20 795 504 000		15 129 637 844
Itália	15 782 516 000		11 482 470 026
Chipre	172 375 000		125 410 345
Letónia	209 894 000	0,7275437 (10)	152 707 057
Lituânia	312 459 000		227 327 576
Luxemburgo	310 698 000		226 046 371
Hungria	878 721 000		639 307 924
Malta	59 523 000		43 305 583
Países Baixos	6 084 816 000		4 426 969 523
Áustria	3 085 484 000		2 244 824 434
Polónia	3 512 574 000		2 555 551 071
Portugal	1 608 676 000		1 170 382 083
Roménia	1 379 354 000		1 003 540 308
Eslovénia	348 040 000		253 214 308
Eslováquia	701 571 000		510 423 558
Finlândia	2 002 764 000		1 457 098 323
Suécia	4 059 830 000		2 953 703 724
Reino Unido	18 806 619 000		13 682 637 100
Total	128 782 447 000		93 694 857 496

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base «RNB»	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,98	25 260 463	25 260 463
Bulgária		0,30	2 527 948	2 527 948
República Checa		1,09	9 233 356	9 233 356
Dinamarca		1,97	16 686 549	16 686 549
Alemanha		20,75	175 802 420	175 802 420
Estónia		0,12	1 044 069	1 044 069
Irlanda		0,97	8 255 106	8 255 106
Grécia		1,55	13 144 481	13 144 481
Espanha		8,05	68 202 334	68 202 334
França		16,15	136 792 269	136 792 269
Itália		12,26	103 816 968	103 816 968
Chipre		0,13	1 133 878	1 133 878
Letónia		0,16	1 380 677	1 380 677
Lituânia		0,24	2 055 347	2 055 347
Luxemburgo		0,24	2 043 763	2 043 763
Hungria		0,68	5 780 203	5 780 203
Malta		0,05	391 541	391 541
Países Baixos	– 678 824 017	4,72	40 025 758	– 638 798 259
Áustria		2,40	20 296 231	20 296 231
Polónia		2,73	23 105 618	23 105 618
Portugal		1,25	10 581 828	10 581 828
Roménia		1,07	9 073 354	9 073 354
Eslovénia		0,27	2 289 398	2 289 398
Eslováquia		0,54	4 614 915	4 614 915
Finlândia		1,56	13 174 128	13 174 128
Suécia	– 168 303 475	3,15	26 705 453	– 141 598 022
Reino Unido		14,60	123 709 437	123 709 437
Total	– 847 127 492	100,00	847 127 492	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

14,9462

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3204

(1) – (2)

7,6259

4.	Despesas repartidas totais

116 689 113 932

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b)

26 918 339 726

5A.	Despesas de pré-adesão

3 037 294 340

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

23 881 045 386

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

89 770 774 207

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 518 220 698

8.	Vantagem do Reino Unido (13)

534 381 657

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 983 839 040

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

8 838 069

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 975 000 971

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correção do Reino Unido de 2007

(B)	Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

(C)	Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 840 247

–1 275 338 491

(D)	Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 969 550

–1 956 957 875

(E)	Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 745 675

–2 144 599 880

(F)	Correção do Reino Unido de 2012

n.d.

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–6 125 235 119

–5 657 545 355

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,3613

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7118

(1) – (2)

7,6495

4.	Despesas repartidas totais

111 424 575 479

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B)

23 860 842 743

5A.	Despesas de pré-adesão

2 970 335 816

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 890 506 927

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 563 732 736

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 420 776 873

8.	Vantagem do Reino Unido (17)

768 620 727

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 652 156 146

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18)

21 614 060

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 630 542 087

QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 (19), em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (20) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,7929

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3458

(1) – (2)

8,4471

4.	Despesas repartidas totais

105 436 390 802

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (21) = (5A + 5B)

5 903 524 193

5A.	Despesas de pré-adesão

3 009 247 449

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

2 894 276 744

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

99 532 866 610

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 549 050 290

8.	Vantagem do Reino Unido (22)

371 343 380

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

5 177 706 910

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (23)

–45 867 538

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 223 574 449

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de — 3 975 000 971 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,98	3,49	5,48		1,49	4,99	198 203 463
Bulgária	0,30	0,35	0,55		0,15	0,50	19 835 268
República Checa	1,09	1,28	2,00		0,55	1,82	72 448 521
Dinamarca	1,97	2,31	3,62		0,99	3,29	130 929 180
Alemanha	20,75	24,30	0,00	–18,23	0,00	6,08	241 497 563
Estónia	0,12	0,14	0,23		0,06	0,21	8 192 174
Irlanda	0,97	1,14	1,79		0,49	1,63	64 772 790
Grécia	1,55	1,82	2,85		0,78	2,59	103 136 734
Espanha	8,05	9,43	14,81		4,03	13,46	535 142 160
França	16,15	18,91	29,70		8,09	27,00	1 073 325 585
Itália	12,26	14,35	22,54		6,14	20,49	814 588 491
Chipre	0,13	0,16	0,25		0,07	0,22	8 896 851
Letónia	0,16	0,19	0,30		0,08	0,27	10 833 332
Lituânia	0,24	0,28	0,45		0,12	0,41	16 127 055
Luxemburgo	0,24	0,28	0,44		0,12	0,40	16 036 164
Hungria	0,68	0,80	1,25		0,34	1,14	45 353 733
Malta	0,05	0,05	0,09		0,02	0,08	3 072 181
Países Baixos	4,72	5,53	0,00	–4,15	0,00	1,38	54 982 877
Áustria	2,40	2,81	0,00	–2,10	0,00	0,70	27 880 676
Polónia	2,73	3,19	5,02		1,37	4,56	181 295 704
Portugal	1,25	1,46	2,30		0,63	2,09	83 029 154
Roménia	1,07	1,25	1,97		0,54	1,79	71 193 078
Eslovénia	0,27	0,32	0,50		0,14	0,45	17 963 510
Eslováquia	0,54	0,64	1,00		0,27	0,91	36 210 428
Finlândia	1,56	1,82	2,86		0,78	2,60	103 369 355
Suécia	3,15	3,69	0,00	–2,77	0,00	0,92	36 684 944
Reino Unido	14,60	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,25	27,25	100,00	3 975 000 971

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2008 (capítulo 35)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–2 436 633
Bulgária	1 220 806
República Checa	1 690 027
Dinamarca	–3 876 276
Alemanha	–4 774 265
Estónia	47 930
Irlanda	492 015
Grécia	–4 953 249
Espanha	–5 638 762
França	–19 594 776
Itália	8 439 585
Chipre	– 497 841
Letónia	– 254 104
Lituânia	318 425
Luxemburgo	– 714 690
Hungria	–1 193 752
Malta	–66 212
Países Baixos	– 305 503
Áustria	– 238 031
Polónia	–2 645 902
Portugal	2 383 572
Roménia	1 233 079
Eslovénia	39 130
Eslováquia	– 868 292
Finlândia	2 996 972
Suécia	–1 526 708
Reino Unido	30 723 455
Total	0

QUADRO 6.3

Financiamento da atualização intermédia da correção do Reino Unido de 2010 (capítulo 36)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–7 206 164
Bulgária	– 874 899
República Checa	–1 231 077
Dinamarca	–5 756 244
Alemanha	–12 395 478
Estónia	– 159 399
Irlanda	–4 114 974
Grécia	–10 261 013
Espanha	–31 026 737
França	–53 804 546
Itália	–44 693 441
Chipre	– 988 357
Letónia	230 629
Lituânia	– 468 727
Luxemburgo	–1 321 483
Hungria	–4 025 268
Malta	– 289 108
Países Baixos	–3 588 342
Áustria	– 764 191
Polónia	–15 230 602
Portugal	–4 186 172
Roménia	1 370 640
Eslovénia	–1 504 459
Eslováquia	–2 287 722
Finlândia	–4 814 952
Suécia	–1 637 487
Reino Unido	211 029 573
Total	0

QUADRO 7

Resumo do financiamento (24) do orçamento geral por categoria de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total recursos próprios (25)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (25)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 709 000 000	1 715 600 000	571 866 667	492 601 800	2 793 883 473	25 260 463	188 560 666	3 500 306 402	3,23	5 215 906 402
Bulgária	400 000	54 200 000	54 600 000	18 200 000	53 834 700	279 598 680	2 527 948	20 181 175	356 142 503	0,33	410 742 503
República Checa	3 400 000	229 500 000	232 900 000	77 633 333	193 612 500	1 021 237 080	9 233 356	72 907 471	1 296 990 407	1,20	1 529 890 407
Dinamarca	3 400 000	347 500 000	350 900 000	116 966 667	297 384 600	1 845 582 648	16 686 549	121 296 660	2 280 950 457	2,11	2 631 850 457
Alemanha	26 300 000	3 600 300 000	3 626 600 000	1 208 866 663	1 748 253 000	19 444 278 260	175 802 420	224 327 820	21 592 661 500	19,95	25 219 261 500
Estónia	0	23 100 000	23 100 000	7 700 000	23 641 500	115 477 191	1 044 069	8 080 705	148 243 465	0,14	171 343 465
Irlanda	0	209 700 000	209 700 000	69 900 000	185 366 100	913 039 692	8 255 106	61 149 831	1 167 810 729	1,08	1 377 510 729
Grécia	1 400 000	140 400 000	141 800 000	47 266 667	268 480 800	1 453 819 284	13 144 481	87 922 472	1 823 367 037	1,68	1 965 167 037
Espanha	4 700 000	1 178 500 000	1 183 200 000	394 400 000	1 437 471 000	7 543 384 030	68 202 334	498 476 661	9 547 534 025	8,82	10 730 734 025
França	30 900 000	1 764 000 000	1 794 900 000	598 300 000	2 862 885 900	15 129 637 844	136 792 269	999 926 263	19 129 242 276	17,67	20 924 142 276
Itália	4 700 000	1 763 900 000	1 768 600 000	589 533 334	1 958 027 700	11 482 470 026	103 816 968	778 334 635	14 322 649 329	13,23	16 091 249 329
Chipre	0	21 500 000	21 500 000	7 166 667	25 856 250	125 410 345	1 133 878	7 410 653	159 811 126	0,15	181 311 126
Letónia	0	24 400 000	24 400 000	8 133 333	20 683 200	152 707 057	1 380 677	10 809 857	185 580 791	0,17	209 980 791
Lituânia	800 000	49 000 000	49 800 000	16 600 000	34 265 700	227 327 576	2 055 347	15 976 753	279 625 376	0,26	329 425 376
Luxemburgo	0	15 200 000	15 200 000	5 066 667	46 604 700	226 046 371	2 043 763	13 999 991	288 694 825	0,27	303 894 825
Hungria	2 000 000	105 200 000	107 200 000	35 733 334	104 292 000	639 307 924	5 780 203	40 134 713	789 514 840	0,73	896 714 840
Malta	0	10 500 000	10 500 000	3 500 000	8 928 450	43 305 583	391 541	2 716 861	55 342 435	0,05	65 842 435
Países Baixos	7 300 000	1 986 600 000	1 993 900 000	664 633 333	268 334 100	4 426 969 523	– 638 798 259	51 089 032	4 107 594 396	3,79	6 101 494 396
Áustria	3 200 000	208 600 000	211 800 000	70 600 000	312 221 700	2 244 824 434	20 296 231	26 878 454	2 604 220 819	2,41	2 816 020 819
Polónia	12 800 000	373 000 000	385 800 000	128 600 000	515 659 500	2 555 551 071	23 105 618	163 419 200	3 257 735 389	3,01	3 643 535 389
Portugal	200 000	128 200 000	128 400 000	42 800 000	235 144 500	1 170 382 083	10 581 828	81 226 554	1 497 334 965	1,38	1 625 734 965
Roménia	1 000 000	115 000 000	116 000 000	38 666 667	146 559 300	1 003 540 308	9 073 354	73 796 797	1 232 969 759	1,14	1 348 969 759
Eslovénia	0	77 200 000	77 200 000	25 733 333	52 206 000	253 214 308	2 289 398	16 498 181	324 207 887	0,30	401 407 887
Eslováquia	1 400 000	127 700 000	129 100 000	43 033 334	75 223 500	510 423 558	4 614 915	33 054 414	623 316 387	0,58	752 416 387
Finlândia	800 000	157 600 000	158 400 000	52 800 000	272 974 500	1 457 098 323	13 174 128	101 551 375	1 844 798 326	1,70	2 003 198 326
Suécia	2 600 000	511 700 000	514 300 000	171 433 334	177 296 700	2 953 703 724	– 141 598 022	33 520 749	3 022 923 151	2,79	3 537 223 151
Reino Unido	9 500 000	2 719 300 000	2 728 800 000	909 600 000	2 728 488 600	13 682 637 100	123 709 437	–3 733 247 943	12 801 587 194	11,83	15 530 387 194
Total	123 400 000	17 650 800 000	17 774 200 000	5 924 733 333	14 546 298 300	93 694 857 496	0	0	108 241 155 796	100,00	126 015 355 796

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	126 015 355 796	0	126 015 355 796
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 496 968 014		1 496 968 014
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 312 344 852		1 312 344 852
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	59 790 286		59 790 286
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000	p.m.	50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000		123 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 200 000		30 200 000
	Total	129 088 042 948	p.m.	129 088 042 948

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	19 171 200 000	–1 520 400 000	17 650 800 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	14 498 917 425	47 380 875	14 546 298 300
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	92 221 838 371	1 473 019 125	93 694 857 496
1 5	CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0	0	0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0	0	0
	Título 1 — Total	126 015 355 796	0	126 015 355 796

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	19 171 200 000	–1 520 400 000	17 650 800 000
	Capítulo 1 2 — Total	19 171 200 000	–1 520 400 000	17 650 800 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
19 171 200 000	–1 520 400 000	17 650 800 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	1 754 400 000	–45 400 000	1 709 000 000
Bulgária	55 100 000	– 900 000	54 200 000
República Checa	223 600 000	5 900 000	229 500 000
Dinamarca	341 500 000	6 000 000	347 500 000
Alemanha	4 012 600 000	– 412 300 000	3 600 300 000
Estónia	22 300 000	800 000	23 100 000
Irlanda	198 300 000	11 400 000	209 700 000
Grécia	208 300 000	–67 900 000	140 400 000
Espanha	1 358 000 000	– 179 500 000	1 178 500 000
França	1 710 700 000	53 300 000	1 764 000 000
Itália	2 193 200 000	– 429 300 000	1 763 900 000
Chipre	29 600 000	–8 100 000	21 500 000
Letónia	21 400 000	3 000 000	24 400 000
Lituânia	44 900 000	4 100 000	49 000 000
Luxemburgo	16 900 000	–1 700 000	15 200 000
Hungria	118 800 000	–13 600 000	105 200 000
Malta	12 400 000	–1 900 000	10 500 000
Países Baixos	2 107 700 000	– 121 100 000	1 986 600 000
Áustria	180 700 000	27 900 000	208 600 000
Polónia	406 800 000	–33 800 000	373 000 000
Portugal	149 300 000	–21 100 000	128 200 000
Roménia	120 900 000	–5 900 000	115 000 000
Eslovénia	76 600 000	600 000	77 200 000
Eslováquia	122 000 000	5 700 000	127 700 000
Finlândia	165 600 000	–8 000 000	157 600 000
Suécia	527 200 000	–15 500 000	511 700 000
Reino Unido	2 992 400 000	– 273 100 000	2 719 300 000
Total do artigo 1 2 0	19 171 200 000	–1 520 400 000	17 650 800 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 3 0	Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	14 498 917 425	47 380 875	14 546 298 300
	Capítulo 1 3 — Total	14 498 917 425	47 380 875	14 546 298 300

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
14 498 917 425	47 380 875	14 546 298 300

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria colectável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	509 177 700	–16 575 900	492 601 800
Bulgária	54 002 100	– 167 400	53 834 700
República Checa	212 024 700	–18 412 200	193 612 500
Dinamarca	298 102 200	– 717 600	297 384 600
Alemanha	1 704 417 750	43 835 250	1 748 253 000
Estónia	23 036 100	605 400	23 641 500
Irlanda	193 316 100	–7 950 000	185 366 100
Grécia	302 495 700	–34 014 900	268 480 800
Espanha	1 616 263 500	– 178 792 500	1 437 471 000
França	2 898 884 700	–35 998 800	2 862 885 900
Itália	1 770 579 000	187 448 700	1 958 027 700
Chipre	27 943 500	–2 087 250	25 856 250
Letónia	19 515 600	1 167 600	20 683 200
Lituânia	37 817 700	–3 552 000	34 265 700
Luxemburgo	50 250 750	–3 646 050	46 604 700
Hungria	138 289 800	–33 997 800	104 292 000
Malta	9 542 850	– 614 400	8 928 450
Países Baixos	284 861 300	–16 527 200	268 334 100
Áustria	305 991 675	6 230 025	312 221 700
Polónia	579 390 000	–63 730 500	515 659 500
Portugal	244 895 100	–9 750 600	235 144 500
Roménia	155 340 900	–8 781 600	146 559 300
Eslovénia	56 316 300	–4 110 300	52 206 000
Eslováquia	68 128 500	7 095 000	75 223 500
Finlândia	263 138 700	9 835 800	272 974 500
Suécia	173 638 300	3 658 400	177 296 700
Reino Unido	2 501 556 900	226 931 700	2 728 488 600
Total do artigo 1 3 0	14 498 917 425	47 380 875	14 546 298 300

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	92 221 838 371	1 473 019 125	93 694 857 496
	Capítulo 1 4 — Total	92 221 838 371	1 473 019 125	93 694 857 496

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
92 221 838 371	1 473 019 125	93 694 857 496

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,7275 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	2 709 915 716	83 967 757	2 793 883 473
Bulgária	276 521 897	3 076 783	279 598 680
República Checa	1 061 072 706	–39 835 626	1 021 237 080
Dinamarca	1 786 245 365	59 337 283	1 845 582 648
Alemanha	18 985 883 773	458 394 487	19 444 278 260
Estónia	108 958 152	6 519 039	115 477 191
Irlanda	905 139 480	7 900 212	913 039 692
Grécia	1 549 070 579	–95 251 295	1 453 819 284
Espanha	7 625 748 885	–82 364 855	7 543 384 030
França	14 854 473 588	275 164 256	15 129 637 844
Itália	11 410 330 827	72 139 199	11 482 470 026
Chipre	130 836 309	–5 425 964	125 410 345
Letónia	137 350 383	15 356 674	152 707 057
Lituânia	219 854 724	7 472 852	227 327 576
Luxemburgo	235 282 719	–9 236 348	226 046 371
Hungria	770 397 536	– 131 089 612	639 307 924
Malta	44 681 277	–1 375 694	43 305 583
Países Baixos	4 470 814 838	–43 845 315	4 426 969 523
Áustria	2 136 453 900	108 370 534	2 244 824 434
Polónia	2 800 623 225	– 245 072 154	2 555 551 071
Portugal	1 146 641 296	23 740 787	1 170 382 083
Roménia	990 064 739	13 475 569	1 003 540 308
Eslovénia	264 753 723	–11 539 415	253 214 308
Eslováquia	515 845 800	–5 422 242	510 423 558
Finlândia	1 423 569 138	33 529 185	1 457 098 323
Suécia	2 891 041 376	62 662 348	2 953 703 724
Reino Unido	12 770 266 420	912 370 680	13 682 637 100
Artigo 1 4 0 — Total	92 221 838 371	1 473 019 125	93 694 857 496

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0	Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0	0	0
	Capítulo 1 5 — Total	0	0	0

1 5 0
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
0	0	0

Observações

O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	183 957 133	14 246 330	198 203 463
Bulgária	18 771 128	1 064 140	19 835 268
República Checa	72 028 769	419 752	72 448 521
Dinamarca	121 255 644	9 673 536	130 929 180
Alemanha	227 039 988	14 457 575	241 497 563
Estónia	7 396 403	795 771	8 192 174
Irlanda	61 443 558	3 329 232	64 772 790
Grécia	105 155 515	–2 018 781	103 136 734
Espanha	517 658 498	17 483 662	535 142 160
França	1 008 365 814	64 959 771	1 073 325 585
Itália	774 567 167	40 021 324	814 588 491
Chipre	8 881 558	15 293	8 896 851
Letónia	9 323 752	1 509 580	10 833 332
Lituânia	14 924 392	1 202 663	16 127 055
Luxemburgo	15 971 690	64 474	16 036 164
Hungria	52 296 874	–6 943 141	45 353 733
Malta	3 033 098	39 083	3 072 181
Países Baixos	53 463 603	1 519 274	54 982 877
Áustria	25 548 480	2 332 196	27 880 676
Polónia	190 114 628	–8 818 924	181 295 704
Portugal	77 837 419	5 191 735	83 029 154
Roménia	67 208 537	3 984 541	71 193 078
Eslovénia	17 972 270	–8 760	17 963 510
Eslováquia	35 017 146	1 193 282	36 210 428
Finlândia	96 636 104	6 733 251	103 369 355
Suécia	34 572 107	2 112 837	36 684 944
Reino Unido	–3 800 441 275	– 174 559 696	–3 975 000 971
Artigo 1 5 0 — Total	0	0	0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA
1 6 0	Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom	0	0	0
	Capítulo 1 6 — Total	0	0	0

1 6 0
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
0	0	0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	24 892 630	367 833	25 260 463
Bulgária	2 540 063	–12 115	2 527 948
República Checa	9 746 757	– 513 401	9 233 356
Dinamarca	16 408 018	278 531	16 686 549
Alemanha	174 399 734	1 402 686	175 802 420
Estónia	1 000 863	43 206	1 044 069
Irlanda	8 314 392	–59 286	8 255 106
Grécia	14 229 388	–1 084 907	13 144 481
Espanha	70 048 284	–1 845 950	68 202 334
França	136 449 600	342 669	136 792 269
Itália	104 812 538	– 995 570	103 816 968
Chipre	1 201 831	–67 953	1 133 878
Letónia	1 261 667	119 010	1 380 677
Lituânia	2 019 532	35 815	2 055 347
Luxemburgo	2 161 250	– 117 487	2 043 763
Hungria	7 076 685	–1 296 482	5 780 203
Malta	410 431	–18 890	391 541
Países Baixos	– 637 756 193	–1 042 066	– 638 798 259
Áustria	19 624 949	671 282	20 296 231
Polónia	25 725 847	–2 620 229	23 105 618
Portugal	10 532 769	49 059	10 581 828
Roménia	9 094 495	–21 141	9 073 354
Eslovénia	2 431 964	– 142 566	2 289 398
Eslováquia	4 738 435	– 123 520	4 614 915
Finlândia	13 076 562	97 566	13 174 128
Suécia	– 141 747 068	149 046	– 141 598 022
Reino Unido	117 304 577	6 404 860	123 709 437
Artigo 1 6 0 — Total	0	0	0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	1 496 968 014		1 496 968 014
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 e 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 e 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.	0	0
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.	0	0
	Título 3 — Total	1 496 968 014		1 496 968 014

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido
3 5 0 4	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido	p.m.	0	0
	Artigo 3 5 0 — Subtotal	p.m.	0	0
	Capítulo 3 5 — Total	p.m.	0	0

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
p.m.	0	0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2008.

Base jurídica

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	p.m.	–2 436 633	–2 436 633
Bulgária	p.m.	1 220 806	1 220 806
República Checa	p.m.	1 690 027	1 690 027
Dinamarca	p.m.	–3 876 276	–3 876 276
Alemanha	p.m.	–4 774 265	–4 774 265
Estónia	p.m.	47 930	47 930
Irlanda	p.m.	492 015	492 015
Grécia	p.m.	–4 953 249	–4 953 249
Espanha	p.m.	–5 638 762	–5 638 762
França	p.m.	–19 594 776	–19 594 776
Itália	p.m.	8 439 585	8 439 585
Chipre	p.m.	– 497 841	– 497 841
Letónia	p.m.	– 254 104	– 254 104
Lituânia	p.m.	318 425	318 425
Luxemburgo	p.m.	– 714 690	– 714 690
Hungria	p.m.	–1 193 752	–1 193 752
Malta	p.m.	–66 212	–66 212
Países Baixos	p.m.	– 305 503	– 305 503
Áustria	p.m.	– 238 031	– 238 031
Polónia	p.m.	–2 645 902	–2 645 902
Portugal	p.m.	2 383 572	2 383 572
Roménia	p.m.	1 233 079	1 233 079
Eslovénia	p.m.	39 130	39 130
Eslováquia	p.m.	– 868 292	– 868 292
Finlândia	p.m.	2 996 972	2 996 972
Suécia	p.m.	–1 526 708	–1 526 708
Reino Unido	p.m.	30 723 455	30 723 455
Número 3 5 0 4 — Total	p.m.	0	0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 6 0	Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido
3 6 0 4	Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido	p.m.	0	0
	Artigo 3 6 0 — Subtotal	p.m.	0	0
	Capítulo 3 6 — Total	p.m.	0	0

3 6 0
Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4
Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
p.m.	0	0

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a actualização previamente orçamentada e a última actualização intermédia da correcção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2010.

Bases jurídicas

Estado-Membro	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
Bélgica	p.m.	–7 206 164	–7 206 164
Bulgária	p.m.	– 874 899	– 874 899
República Checa	p.m.	–1 231 077	–1 231 077
Dinamarca	p.m.	–5 756 244	–5 756 244
Alemanha	p.m.	–12 395 478	–12 395 478
Estónia	p.m.	– 159 399	– 159 399
Irlanda	p.m.	–4 114 974	–4 114 974
Grécia	p.m.	–10 261 013	–10 261 013
Espanha	p.m.	–31 026 737	–31 026 737
França	p.m.	–53 804 546	–53 804 546
Itália	p.m.	–44 693 441	–44 693 441
Chipre	p.m.	– 988 357	– 988 357
Letónia	p.m.	230 629	230 629
Lituânia	p.m.	– 468 727	– 468 727
Luxemburgo	p.m.	–1 321 483	–1 321 483
Hungria	p.m.	–4 025 268	–4 025 268
Malta	p.m.	– 289 108	– 289 108
Países Baixos	p.m.	–3 588 342	–3 588 342
Áustria	p.m.	– 764 191	– 764 191
Polónia	p.m.	–15 230 602	–15 230 602
Portugal	p.m.	–4 186 172	–4 186 172
Roménia	p.m.	1 370 640	1 370 640
Eslovénia	p.m.	–1 504 459	–1 504 459
Eslováquia	p.m.	–2 287 722	–2 287 722
Finlândia	p.m.	–4 814 952	–4 814 952
Suécia	p.m.	–1 637 487	–1 637 487
Reino Unido	p.m.	211 029 573	211 029 573
Número 3 6 0 4 — Total	p.m.	0	0

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.	p.m.	p.m.
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	50 000 000		50 000 000
6 7	RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL	p.m.		p.m.
6 8	QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	50 000 000	p.m.	50 000 000

CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1	Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4	Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0	Reembolso de contribuições da União concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	—		—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções da União concedidas no quadro das actividades europeias de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4 4	Reembolso do apoio da União a favor dos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão — Receitas afetadas		p.m.	p.m.
	Artigo 6 1 4 — Subtotal	p.m.	p.m.	p.m.
6 1 5	Reembolso de ajudas da União não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, ISPA e IPA	p.m.		p.m.
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 7	Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas	p.m.		p.m.
6 1 5 8	Reembolso de diversas ajudas da União não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 5 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 7	Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda da União aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 7 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 8	Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 9	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 77/270/Euratom do Conselho — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 1 — Total	p.m.	p.m.	p.m.

6 1 4
Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 4
Reembolso do apoio da União a favor dos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão — Receitas afetadas

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 4/2012	Novo montante
	p.m.	p.m.

Observações

Novo número

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (JO L 133 de 23.5.2012, p. 1).

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.o 4/2012.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1) acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.o 4/2012.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (93 694 857 496) / (128 782 447 000) = 0,727543696199529.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5a); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5b). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(19) Nota: A diferença de 30 723 455 EUR entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (5 223 574 449 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do RU de 2008 (5 254 297 904 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do Capítulo 35 do OR n.o 4/2012. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(20) Percentagens arredondadas.

(21) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano 2007 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(22) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(23) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(24) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 015 355 796 + 3 072 687 152 = 129 088 042 948 = 129 088 042 948).

(25) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 015 355 796) / (12 878 244 700 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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