15.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/22

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 33.o, que a Comissão pode decidir autorizar os organismos que ofereçam garantias suficientes, aprovados pelos Estados-Membros, a celebrar contratos de armazenagem do azeite que comercializam, em caso de perturbação grave do mercado em determinadas regiões da União Europeia.

(2)

Em Espanha, o preço médio de mercado do azeite virgem registado no período previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (2), é inferior ao nível indicado no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. A perspectiva de uma boa colheita consecutiva e da acumulação de existências, em Espanha, cria um desequilíbrio entre a oferta e a procura, o que exerce uma pressão no sentido da descida dos preços do azeite virgem, conduzindo a uma perturbação grave no mercado espanhol. A Espanha é o maior produtor de azeite da União e líder de preços. O mercado do azeite da União caracteriza-se por um elevado nível de interdependência, pelo que a perturbação grave no mercado espanhol se pode propagar a todos os Estados-Membros produtores de azeite.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 31.o, que pode ser concedida uma ajuda à armazenagem privada do azeite, que a Comissão deve fixar previamente ou por concurso.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 826/2008 estabeleceu normas comuns de aplicação dos regimes de ajudas à armazenagem privada. Nos termos do seu artigo 6.o, o procedimento de concurso deve ser aberto em conformidade com as normas de execução e as condições previstas no seu artigo 9.o.

(5)

A quantidade global máxima para a qual pode ser concedida ajuda à armazenagem privada deve ser fixada a um nível que contribua, em conformidade com uma análise de mercado, para a estabilização do mercado.

(6)

A fim de facilitar as tarefas de administração e de controlo ligadas à celebração de contratos, é necessário fixar a quantidade mínima de produtos que cada proposta deve abranger.

(7)

Há que fixar uma garantia para assegurar que os operadores respeitam as suas obrigações contratuais e que a medida tem os efeitos desejados no mercado.

(8)

A Comissão, com base na evolução do mercado observada na campanha de comercialização em curso e nas previsões para a campanha seguinte, deve ter a possibilidade de decidir reduzir a duração dos contratos em curso e de ajustar o nível da ajuda em conformidade. Essa possibilidade tem de ser incluída no contrato, como previsto no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008.

(9)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 826/2008, é necessário fixar o prazo para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão de todas as propostas válidas.

(10)

A fim de evitar a descida incontrolável dos preços, reagir rapidamente à situação excepcional que o mercado atravessa e assegurar uma gestão eficiente desta medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(11)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,