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Document 32011R0872
Council Implementing Regulation (EU) No 872/2011 of 1 September 2011 implementing Article 16(2) of Regulation (EU) No 204/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya
Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2011 do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2011 do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
JO L 227 de 2.9.2011, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 19/01/2016; revog. impl. por 32016R0044
2.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 227/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 872/2011 DO CONSELHO
de 1 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
ANEXO
Entidades a que se refere o artigo 1.o
2. |
Economic and Social Development Fund (ESDF) |
8. |
National Commercial Bank |
9. |
Gumhouria Bank |
10. |
Sahara Bank |
11. |
Azzawia (Azawiya) Refining |
12. |
Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO) |
13. |
Brega |
14. |
Sirte Oil Company |
15. |
Waha Oil Company |
17. |
Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p. Oil Libya Holding Company) |
23. |
First Gulf Libyan Bank |
25. |
National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.) |
26. |
North African Geophysical Exploration Company (t.c.p. NAGECO; t.c.p. North African Geophysical Exploration) |
27. |
National Oil Fields and Terminals Catering Company |
28. |
Mabruk Oil Operations |
30. |
Harouge Oil Operations (t.c.p. Harouge; t.c.p. Veba Oil Libya GMBH) |
31. |
Jawaby Property Investment Limited |
32. |
Tekxel Limited |
39. |
Mediterranean Oil Services Company (t.c.p. Mediterranean Sea Oil Services Company) |
40. |
Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL) |
41. |
Libyan Arab Airlines |
43. |
Autoridade portuária de Trípoli |
44. |
Autoridade portuária de Al Khoms |
45. |
Autoridades portuárias de Brega |
46. |
Autoridade portuária de Ras Lanuf |
47. |
Autoridades portuárias de Zawia |
48. |
Autoridade portuária de Zuwara |
49. |
Al-Sharara Oil Services Company (t.c.p. Al Sharara, Al-shahara oil service company, Sharara Oil Service Company, Sharara, Al-Sharara al-Dhahabiya Oil Service Company) |