Compromissos da parte malgaxe

Compromissos da União Europeia

Assinatura do roteiro

Declaração do porta-voz da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) (resposta positiva congratulando-se com a assinatura e mostrando disponibilidade para o acompanhamento político e financeiro da transição, sujeito à sua realização)

Primeiros contactos de alto nível com as autoridades malgaxes (visita de dois ministros malgaxes)

Identificação/formulação dos programas de apoio às populações vulneráveis (Programa Saúde, Educação, Nutrição, Programa de Apoio à Sociedade Civil, Programa Segurança Alimentar/Infraestruturas Rurais, Programa Pistas Rurais Alta Intensidade de Mão de Obra (HIMO)) ao abrigo do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para um montante de cerca de EUR 100 milhões e a partir das rubricas orçamentais

Identificação dos programas de acompanhamento da transição ao abrigo do 10.o FED e a partir das rubricas orçamentais

Identificação dos programas de cooperação para o desenvolvimento ao abrigo do 10.o FED, nomeadamente através da facilidade de cooperação técnica (FCT) de EUR 6 milhões (nos domínios de intervenção especificados pelos programas indicativos nacionais (PIN) do10.o FED) e a partir das rubricas orçamentais e das operações do Banco Europeu de Investimento

Nomeação do Primeiro-Ministro de consenso e do Governo de Transição de Unidade Nacional

Reconhecimento da legitimidade do Presidente da Transição e do Governo de Transição, permitindo a apresentação das credenciais do Embaixador da UE em Madagáscar

Resposta positiva e participação activa da UE, em consulta com a SADC e a UA, para coordenar uma resposta conjunta da comunidade internacional

Identificação das medidas de apoio eleitoral sob a forma de diversos instrumentos, nomeadamente o Instrumento de Estabilidade, em função das disponibilidades financeiras

Formulação dos projectos de acompanhamento do processo da transição ao abrigo do 10.o FED e a partir das rubricas orçamentais

Formulação dos programas de cooperação para o desenvolvimento ao abrigo do 10.o FED (nos domínios de intervenção especificados pelo PIN do 10.o FED) e a partir das rubricas orçamentais

Instituição do Parlamento de Transição e da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e elaboração e execução com o apoio das Nações Unidas (ONU) (relatório da missão de avaliação eleitoral) de um quadro eleitoral credível

Se o relatório da missão de avaliação eleitoral da ONU for considerado satisfatório e o calendário eleitoral realista:

Adopção de uma Lei de Amnistia ratificada pelo Parlamento de Transição e adopção pelo referido Parlamento de uma lei para definir as modalidades de demissão do Presidente da Transição, do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo de Transição caso decidam candidatar-se às eleições

Identificação/formulação de acções de apoio à reconciliação nacional e à democratização

Realização de eleições legislativas e presidenciais

Envio de uma missão de observação eleitoral da UE, em função das disponibilidades financeiras

Proclamação dos resultados das eleições

Declaração do AR sobre a realização e os resultados das eleições e apreciação da sua credibilidade

No caso de apreciação positiva das eleições, lançamento do procedimento de revogação da decisão ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE e da decisão da Comissão Europeia de retomar as funções de gestor orçamental nacional

Presidente, Governo e Parlamento recentemente em funções e retorno à ordem constitucional

Declaração da UE pelo AR e pelo Comissário responsável pelo desenvolvimento, aplaudindo o retorno à ordem constitucional e confirmando a completa normalização das relações entre a UE e Madagáscar com o reatamento integral da cooperação para o desenvolvimento

Revogação da decisão ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE e da decisão da Comissão de retomar as funções de gestor orçamental nacional