22.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/20

(1)

A 5 de Janeiro de 2011, a Bulgária notificou um caso de febre aftosa num javali abatido na região de Burgas, no Sudeste da Bulgária, numa zona de vigilância reforçada, ao longo da fronteira com a Turquia. Consequentemente, a Comissão adoptou a Decisão 2011/8/UE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas provisórias de protecção contra a febre aftosa na Bulgária (3).

(2)

A 9 de Janeiro de 2011, a Bulgária notificou surtos de febre aftosa em efectivos pecuários na mesma zona. A nova situação epidemiológica exige a revisão das medidas anteriormente adoptadas, inclusive à luz das informações fornecidas pela Bulgária e do debate com os Estados-Membros quando da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 12 de Janeiro de 2011.

(3)

A situação relativa à febre aftosa na Bulgária pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, em virtude do comércio de biungulados vivos e da colocação no mercado de alguns dos seus produtos.

(4)

A Bulgária adoptou medidas em conformidade com a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (4), em especial as medidas previstas no capítulo II, secção 3, e no artigo 85.o, n.o 4.

(5)

A totalidade do território da Bulgária está sujeita às restrições previstas nos artigos 2.o, 4.o, 5.o, 6.o, 8.oB e 11.o da Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (5). Contudo, o facto de se encontrar citada na parte II do anexo da referida decisão permite à Bulgária expedir, em determinadas condições sanitárias, carne fresca de suíno, preparados à base de carne e produtos produzidos a partir dessa carne.

(6)

A situação da doença na Bulgária torna necessário o reforço das medidas de luta contra a febre aftosa tomadas pelas autoridades competentes búlgaras.

(7)

Convém definir, como medida permanente, as zonas de alto e baixo risco nos Estados-Membros afectados e prever a proibição da expedição de animais de espécies sensíveis a partir das zonas de alto e baixo risco, assim como a expedição de produtos derivados de animais de espécies sensíveis a partir da zona de alto risco. A decisão deve igualmente prever as normas aplicáveis à expedição, a partir dessas zonas, de produtos seguros que tenham sido produzidos antes da aplicação das restrições, a partir de matérias-primas com origem fora das zonas de restrição, ou que tenham sido submetidos a um tratamento comprovadamente eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente.

(8)

A dimensão das zonas de risco estabelecidas é uma função directa do resultado da investigação de eventuais contactos com a exploração infectada e leva em linha de conta a possibilidade de aplicar um controlo suficiente às deslocações de animais e produtos. No momento actual e com base nas informações prestadas pela Bulgária, a totalidade da região de Burgas deve permanecer uma zona de alto risco.

(9)

A proibição da expedição só deve abranger os produtos derivados de animais de espécies sensíveis provenientes ou obtidos a partir de animais originários das zonas de alto risco enumeradas no anexo I e não deve afectar o trânsito através destas zonas de tais produtos provenientes ou originários de outras zonas.

(10)

A Directiva 64/432/CEE do Conselho (6) refere-se a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína.

(11)

A Directiva 91/68/CEE do Conselho (7) refere-se às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos.

(12)

A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (8), refere-se, nomeadamente, ao comércio de outros biungulados e de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos e de embriões de suínos.

(13)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (9), refere-se, nomeadamente, às condições de higiene para a produção e comercialização de carne fresca, carne picada, carne separada mecanicamente, preparados de carne, carne de caça de criação, produtos à base de carne, incluindo estômagos, bexigas e intestinos tratados, e produtos lácteos.

(14)

O Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (10), refere-se, nomeadamente, à marcação de salubridade dos produtos alimentares de origem animal.

(15)

A Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (11), prevê o tratamento específico a aplicar aos produtos à base de carne, a fim de garantir a inactivação do vírus da febre aftosa em produtos de origem animal.

(16)

A Decisão 2001/304/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2001, relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (12), refere-se a uma marca de salubridade específica a ser aplicada a certos produtos de origem animal, que ficarão restringidos ao mercado nacional. Afigura-se adequado estabelecer, num anexo em separado, uma marcação semelhante relativamente à febre aftosa na Bulgária.

(17)

A Directiva 92/118/CEE do Conselho (13) define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE.

(18)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (14), prevê uma série de tratamentos dos subprodutos animais que permitem assegurar a inactivação do vírus da febre aftosa.

(19)

A Directiva 88/407/CEE do Conselho (15) fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.

(20)

A Directiva 89/556/CEE do Conselho (16) refere-se às condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina.

(21)

A Directiva 90/429/CEE do Conselho (17) fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína.

(22)

Os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína constam da Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (18).

(23)

Uma vez em que o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 deixa de se aplicar aos medicamentos que se encontram definidos na Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (19), na Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (20), e na Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (21), esses medicamentos devem ser excluídos das restrições sanitárias estabelecidas na presente decisão.

(24)

O artigo 6.o da Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (22), prevê uma derrogação dos controlos veterinários para determinados produtos que contenham produtos de origem animal. Afigura-se adequado permitir a expedição desses produtos a partir das zonas de alto risco no âmbito de um regime de certificação simplificado.

(25)

Atendendo à situação da febre aftosa na Bulgária, deve ser tido em conta o eventual risco de propagação da febre aftosa na União Europeia por via da circulação de remessas de produtos de origem animal com carácter não comercial. Assim, essa circulação deve ser evitada, a fim de impedir a propagação da doença. A Bulgária deve assegurar que o cumprimento das restrições impostas pela presente decisão a determinados produtos derivados de animais de espécies sensíveis à febre aftosa se aplica também à circulação desses produtos com carácter não comercial. Os Estados-Membros devem colaborar mediante o controlo da bagagem pessoal dos passageiros que viajam, em especial, a partir das zonas de alto risco e mediante a realização de campanhas de informação destinadas a impedir a introdução de produtos de origem animal no território dos Estados-Membros que não a Bulgária.

(26)

Os Estados-Membros que não a Bulgária devem dar o seu apoio às medidas de luta contra a doença em vigor nas zonas afectadas, garantindo que não são expedidos para essas zonas animais vivos de espécies sensíveis.

(27)

A Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (23), prevê um mecanismo de compensação das explorações afectadas por perdas decorrentes de medidas de luta contra uma doença.

(28)

A situação da febre aftosa foi analisada na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 12 de Janeiro de 2011 e as medidas previstas na Decisão 2011/8/UE foram adaptadas à luz das informações recebidas da Bulgária acerca da evolução da situação epidemiológica. Por conseguinte, a Decisão 2011/8/UE deve ser revogada a substituída pela presente decisão.

(29)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Da Directiva 2003/85/CE; e

b)

Da Decisão 2008/855/CE.

a)

Os suínos são originários de explorações situadas na zona enumerada no anexo I, a partir da qual podem expedir-se, em conformidade com o artigo 6.o da Decisão 2008/855/CE, remessas de carne fresca de suíno, preparados de carne e produtos à base de carne que consistam na carne desses suínos ou que a contenham.

A autoridade veterinária central da Bulgária deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão a lista de explorações que aprovou para efeitos da aplicação do presente número;

b)

Nos 21 dias que precederam a data do transporte para o matadouro, os animais permaneceram sob controlo da autoridade veterinária competente numa só exploração, situada no centro de um círculo com, no mínimo, 10 km de raio, onde não ocorreu qualquer surto de febre aftosa durante, pelo menos, 30 dias antes da data de carregamento;

c)

Nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na exploração referida no preâmbulo do presente número nos 21 dias anteriores à data de carregamento, excepto no caso de suínos provenientes de uma exploração abastecedora que respeite as condições indicadas na alínea b), podendo nesse caso o período de 21 dias ser reduzido para 7 dias;

d)

O transporte dos suínos só foi autorizado após a execução, de forma satisfatória, das medidas previstas no artigo 22.o, n.o 2, da Directiva 2003/85/CE.

a)

A carne esteja claramente identificada e tenha sido transportada e armazenada desde a data de produção separadamente da carne não elegível, em conformidade com o disposto na presente decisão, para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I;

b)

A carne respeite uma das seguintes condições:

c)

A carne tenha sido obtida de ungulados domésticos ou de animais de caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa, como especificado na categoria de carne respectiva numa das colunas 4 a 7 do anexo III, e respeite as seguintes condições:

d)

A carne, se lhe corresponder um sinal positivo na coluna 8 do anexo III, tenha sido obtida de animais de caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa mortos nas zonas onde não ocorreu qualquer surto de febre aftosa durante um período de, pelo menos, 90 dias antes da data do abate e a uma distância de, pelo menos, 20 km de zonas não especificadas nas colunas 1, 2 e 3 do anexo III;

e)

A carne referida nas alíneas c) e d) respeite, adicionalmente, as seguintes condições:

a)

Toda a carne fresca está marcada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Directiva 2002/99/CE ou com o anexo IV da presente decisão;

b)

O matadouro em causa:

c)

A carne fresca está claramente identificada e é transportada e armazenada separadamente de carne elegível para expedição para fora da Bulgária.

As autoridades veterinárias competentes, supervisionadas pelas autoridades veterinárias centrais, devem fiscalizar a observância das condições enunciadas no primeiro parágrafo.

A autoridade veterinária central da Bulgária deve comunicar à Comissão e aos demais Estados-Membros a lista dos estabelecimentos que tiver aprovado em aplicação do presente número.

a)

Num mesmo dia, só é transformada nessa instalação de desmancha carne fresca abrangida pela alínea b) do n.o 4.

Depois da transformação de qualquer carne que não satisfaça este requisito, procede-se a uma limpeza e desinfecção;

b)

Toda a carne ostenta a marca de salubridade prevista na secção I, capítulo III, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004;

c)

A instalação de desmancha funciona sob rigoroso controlo veterinário;

d)

A carne fresca está claramente identificada e é transportada e armazenada separadamente de carne não elegível para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I.

As autoridades veterinárias competentes, supervisionadas pelas autoridades veterinárias centrais, devem fiscalizar a observância das condições enunciadas no primeiro parágrafo.

A autoridade veterinária central da Bulgária deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que tiver aprovado em aplicação do presente número.

a)

A carne fresca está marcada em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Directiva 2002/99/CE ou no anexo IV da presente decisão e é colocada no mercado apenas nas zonas enumeradas nos anexos I e II;

b)

O matadouro em causa:

c)

A carne fresca está claramente identificada e é transportada e armazenada separadamente da carne não elegível para expedição para fora da Bulgária.

As autoridades veterinárias competentes, supervisionadas pelas autoridades veterinárias centrais, devem fiscalizar a observância das condições enunciadas no primeiro parágrafo.

A autoridade veterinária central da Bulgária deve comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que tiver aprovado em aplicação do presente número.

a)

Estejam claramente identificados e tenham sido transportados e armazenados desde a data de produção separadamente de produtos à base de carne não elegíveis, em conformidade com o disposto na presente decisão, para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I;

b)

Respeitem uma das seguintes condições:

a)

A parte A do anexo IX da Directiva 2003/85/CE, no caso de o leite se destinar ao consumo humano; ou

b)

A parte B do anexo IX da Directiva 2003/85/CE, no caso de o leite não se destinar ao consumo humano ou se destinar a servir de alimento para animais de espécies sensíveis à febre aftosa.

a)

Todo o leite utilizado no estabelecimento satisfaz as condições estabelecidas no n.o 2 ou é obtido a partir de animais criados e ordenhados fora das zonas enumeradas no anexo I;

b)

O estabelecimento em causa funciona sob rigoroso controlo veterinário;

c)

O leite está claramente identificado e é transportado e armazenado separadamente de leite e produtos lácteos não elegíveis para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I;

d)

O transporte de leite cru de explorações situadas fora das zonas enumeradas no anexo I para os estabelecimentos situados nas zonas enumeradas no anexo I é efectuado em veículos previamente limpos e desinfectados, que não tenham tido qualquer contacto subsequente com explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo I que possuam animais de espécies sensíveis à febre aftosa.

a)

Produzidos antes de 9 de Dezembro de 2010; ou

b)

Preparados a partir de leite conforme com as disposições do artigo 4.o, n.os 2 ou 3; ou

c)

Destinados a exportação para um país terceiro cujas condições de importação permitam que os produtos em causa sejam sujeitos a um tratamento diferente do estabelecido no artigo 4.o, n.o 2, que assegure a inactivação do vírus da febre aftosa.

a)

Produtos lácteos produzidos a partir de leite com pH controlado inferior a 7 e sujeito a um tratamento térmico a uma temperatura mínima de 72 °C durante pelo menos 15 segundos; esse tratamento não é necessário no caso dos produtos acabados cujos ingredientes satisfaçam as condições sanitárias estabelecidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o da presente decisão;

b)

Produtos lácteos produzidos a partir de leite cru de bovinos, ovinos ou caprinos residentes durante pelo menos 30 dias numa exploração situada no centro de um círculo de pelo menos 10 km de raio no interior de uma das zonas enumeradas no anexo I em que não tenha havido qualquer surto de febre aftosa nos 30 dias anteriores à data de produção do leite cru e sujeitos a um processo de maturação ou cura de pelo menos 90 dias, durante o qual o pH seja inferior a 6,0 em toda a substância, sendo a crosta tratada com ácido cítrico a 0,2 % imediatamente antes do revestimento com um invólucro ou da embalagem.

a)

Todo o leite utilizado no estabelecimento satisfaz as condições do artigo 4.o, n.o 2, ou é obtido a partir de animais fora das zonas enumeradas no anexo I;

b)

Todos os produtos lácteos utilizados nos produtos finais satisfazem as condições do n.o 2, alíneas a) e b), ou do n.o 3 ou são fabricados com leite obtido a partir de animais fora das zonas enumeradas no anexo I;

c)

O estabelecimento em causa funciona sob rigoroso controlo veterinário;

d)

Os produtos lácteos estão claramente identificados e são transportados e armazenados separadamente do leite e dos produtos lácteos não elegíveis para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I.

a)

A sémen, óvulos e embriões produzidos antes de 9 de Dezembro de 2010;

b)

A sémen congelado e embriões produzidos in vivo congelados de bovinos, a sémen congelado de suínos e a sémen e embriões congelados de ovinos e caprinos importados para a Bulgária no respeito das condições estabelecidas, respectivamente, nas Directivas 88/407/CEE, 89/556/CEE, 90/429/CEE ou 92/65/CEE, que, após terem sido introduzidos na Bulgária, tenham sido armazenados e transportados separadamente de sémen, óvulos e embriões não elegíveis para expedição em conformidade com o n.o 1;

c)

A sémen e embriões congelados de bovinos, suínos, ovinos e caprinos mantidos durante, pelo menos, 90 dias antes da data da colheita, e durante a mesma, nas zonas enumeradas no anexo I e no anexo II e que:

d)

Antes da expedição do sémen ou dos embriões referidos nas alíneas a), b) e c), as autoridades veterinárias centrais devem comunicar aos demais Estados-Membros e à Comissão a lista dos centros e das equipas aprovados para efeitos da aplicação do presente número.

a)

Produzidos na Bulgária antes de 9 de Dezembro de 2010; ou

b)

Que respeitem os requisitos constantes do anexo VIII, capítulo VI, parte A, ponto 2, alíneas c) ou d), do Regulamento (CE) n.o 1774/2002; ou

c)

Produzidos fora das zonas enumeradas no anexo I em conformidade com as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e, desde a sua introdução na Bulgária, armazenados e transportados separadamente de couros e peles não elegíveis para expedição em conformidade com o n.o 1.

a)

Aos produtos de origem animal que:

b)

Ao sangue e aos produtos derivados de sangue definidos nos pontos 4 e 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 que tenham sido sujeitos a, pelo menos, um dos tratamentos previstos no anexo VIII, capítulo IV, parte A, ponto 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, seguido de uma verificação da respectiva eficácia, ou que tenham sido importados em conformidade com o anexo VIII, capítulo IV, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002;

c)

À banha e às gorduras fundidas que tenham sido sujeitas ao tratamento térmico especificado no anexo VII, capítulo IV, parte B, ponto 2, alínea d), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 1774/2002;

d)

Às tripas de animais conformes com as condições do anexo I, capítulo 2, parte A, da Directiva 92/118/CEE e que tenham sido limpas, raspadas e seguidamente salgadas, branqueadas ou secas e relativamente às quais tenham sido posteriormente tomadas medidas para evitar a sua recontaminação;

e)

À lã de ovelha e aos pêlos de ruminantes e cerdas de suínos que tenham sido objecto de lavagem industrial ou sejam provenientes do curtimento e à lã de ovelha e aos pêlos de ruminantes e cerdas de suínos não transformados, secos e embalados de forma segura;

f)

Aos alimentos para animais de estimação que satisfaçam os requisitos do anexo VIII, capítulo II, parte B, pontos 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002;

g)

Aos produtos compostos, com produtos de origem animal, que não forem objecto de tratamento posterior, por o mesmo não ser necessário no caso dos produtos acabados cujos ingredientes satisfaçam as condições sanitárias estabelecidas na presente decisão;

h)

Aos troféus de caça abrangidos pelo anexo VIII, capítulo VII, parte A, pontos 1, 3 ou 4, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002;

i)

Aos produtos de origem animal embalados destinados a ser utilizados para o diagnóstico in vitro ou como reagentes de laboratório;

j)

Aos medicamentos, tal como definidos na Directiva 2001/83/CE, aos dispositivos médicos fabricados com tecidos de origem animal tornados não viáveis, tal como referidos no artigo 1.o, n.o 5, alínea g), da Directiva 93/42/CEE, aos medicamentos veterinários, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE e aos medicamentos experimentais, tal como definidos na Directiva 2001/20/CE.

a)

Os produtos em causa foram produzidos:

b)

Foram adoptadas disposições para evitar uma eventual recontaminação com o vírus da febre aftosa depois dos tratamentos.

a)

Nas instalações de expedição, está a ser aplicado um sistema destinado a garantir que os produtos apenas podem ser expedidos se puderem ser associados a provas documentais de conformidade com a presente decisão; e

b)

O sistema referido na alínea a) foi auditado e considerado satisfatório.

a)

Não tenham sido produzidos na Bulgária e tenham permanecido na sua embalagem de origem, com a indicação do país de origem; ou

b)

Tenham sido produzidos num estabelecimento aprovado, situado nas zonas enumeradas no anexo I, a partir de produtos pré-transformados não originários das zonas em causa que:

a)

Isolamento e inspecção clínica;

b)

Se necessário, análises laboratoriais para detectar ou excluir uma infecção pelo vírus da febre aftosa.