26.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 254/71

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

(4)

Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), de 2 de Abril de 2009 (2), resulta que a preparação de quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina para os frangos de engorda não produz efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que o produto utilizado como aditivo em alimentos para frangos de engorda não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, em conjugação com o parecer de 16 de Abril de 2008 (3), pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de zinco disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de frangos de engorda. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,