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Document 32009R0800
Commission Regulation (EC) No 800/2009 of 2 September 2009 on the issue of licences for the import of garlic in the subperiod from 1 December 2009 to 28 February 2010
Regulamento (CE) n. o 800/2009 da Comissão, de 2 de Setembro de 2009 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010
Regulamento (CE) n. o 800/2009 da Comissão, de 2 de Setembro de 2009 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010
JO L 231 de 3.9.2009, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 231/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 800/2009 DA COMISSÃO
de 2 de Setembro de 2009
relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros. |
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(2) |
As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os cinco primeiros dias úteis seguintes a 15 de Agosto de 2009, em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China, e de todos os países terceiros com excepção da China. |
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(3) |
Importa, pois, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao fim do mês de Agosto de 2009, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os cinco primeiros dias úteis seguintes a 15 de Agosto de 2009 e transmitidos à Comissão até ao fim do mês de Agosto de 2009 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2009.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
(3) JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.
ANEXO
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Origem |
Número de ordem |
Coeficiente de atribuição |
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Argentina |
||||
|
09.4104 |
62,797868 % |
||
|
09.4099 |
0,998056 % |
||
|
China |
||||
|
09.4105 |
17,869585 % |
||
|
09.4100 |
0,410376 % |
||
|
Outros países terceiros |
||||
|
09.4106 |
100 % |
||
|
09.4102 |
4,787721 % |
||