32009D0049

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Decisão - 2009/49 - EN - EUR-Lex

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2009/49/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

JO L 28 de 30.1.2009, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 228 - 229

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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/49(1)/oj

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Official Journal

30.1.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Novembro de 2008

relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

(2009/49/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e com o n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)	O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo.

(2)	Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália.

(3)	As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007.

(4)	O acordo deverá, portanto, ser aprovado.

(5)	Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3).

(6)	A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, incluindo os seus anexos, protocolo, declarações e troca de cartas consolidada (adiante designados por «acordo»).

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do acordo, a Comissão está autorizada a aprovar, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, as medidas necessárias para a aplicação do acordo e para a alteração dos seus anexos e protocolo, em conformidade com os artigos 29.o e 30.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BARNIER

(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.

(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(3) JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.

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30.1.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/3

Acordo

Entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por «Comunidade»,

por um lado, e

A AUSTRÁLIA,

por outro,

adiante designadas por «Partes»,

DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.

RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Objectivos

As partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.

Artigo2.o

Âmbito de aplicação e incidência

O presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (1).

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:

a)	«Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;

b)	«Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;

«Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;

d)	«Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;

e)	«Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;

f)	«Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;

g)	«Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;

h)	«Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;

i)	«Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;

Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.

Artigo 4.o

Regras gerais

1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.

2. As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.

TÍTULO I

PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHO

Artigo 5.o

Actuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho

1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:

a)	Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I; bem como

b)	Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.

2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.

3. As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.

Artigo 6.o

Novas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações

1. Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição ou modificar uma prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição já existente, para utilização comercial no seu território, que não seja autorizado pela outra Parte em virtude do artigo 5.o e que exija a alteração do anexo I em conformidade com o artigo 11.o, notificá-lo-á por escrito, logo que possível, à outra Parte, concedendo-lhe um período razoável para esta se pronunciar, antes da autorização final dessa nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição.

2. Para facilitar a análise da outra Parte, a Parte em questão facultará igualmente, se lhe for solicitado, um processo técnico de apoio à autorização proposta da nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou da modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, à luz dos objectivos e exigências do artigo 7.o.

3. A outra Parte analisará uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, a que se refere o n.o 1, tendo em atenção os objectivos e exigências do artigo 7.o.

4. A Parte em questão notificará a outra Parte no prazo de 30 dias da entrada em vigor da autorização de uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.

5. A notificação referida no n.o 4 descreverá a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou a modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.

6. Se não tiver facultado um processo técnico nos termos do n.o 2, a Parte notificante facultá-lo-á, conforme previsto nesse número, se a outra Parte o solicitar.

7. O presente artigo não se aplicará se uma Parte adaptar uma prática ou tratamento enológico referido na Parte C do anexo I apenas para ter em conta condições climáticas especiais de uma campanha de comercialização, desde que a adaptação seja pouco significativa e não altere substancialmente a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa («adaptação técnica»). A Parte que propuser a adaptação técnica deve notificá-lo, logo que possível, à outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.

Artigo 7.o

Objectivos e exigências

1. As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:

a)	Protecção da saúde humana;

b)	Protecção do consumidor de práticas desleais;

c)	Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.

2. As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:

I.	Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;

II.	Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;

III.	Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;

IV.	Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;

V.	Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.

Artigo 8.o

Autorização provisória

Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.

Artigo 9.o

Procedimento de oposição

1. No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.

2. Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.

3. Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.

4. No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.

Artigo 10.o

Arbitragem de práticas enológicas

1. Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.

2. No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.

3. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.

4. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.

5. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.

6. Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.

7. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.

8. Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.

9. O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.

10. A determinação dos árbitros será final e vinculativa.

Artigo 11.o

Alterações do anexo I

1. Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.

2. Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:

Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;

Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.

TÍTULO II

PROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOS

Artigo 12.o

Denominações protegidas

1. Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:

No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:

I.	As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;

II.	As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;

III.	As menções tradicionais constantes do anexo III;

IV.	As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e

As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;

No que respeita aos vinhos originários da Austrália:

I.	As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e

II.	As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.

2. As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.

Artigo 13.o

Indicações geográficas

1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo:

Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:

I.	Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e

II.	Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:

I.	Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e

II.	Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

2. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.

3. A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:

a)	For indicada a verdadeira origem do vinho;

b)	For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou

c)	As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

4. A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.

5. O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.

6. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.

7. Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.

8. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

10. As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.

Artigo 14.o

Nomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália

1. Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:

a)	Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e

b)	Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2. Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:

a)	Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e

b)	Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

Artigo 15.o

Disposições transitórias

A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:

a)	Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;

b)	Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.

Artigo 16.o

Menções tradicionais

1. Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:

a)	Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e

b)	Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2. A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

3. A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.

4. A protecção de uma menção tradicional só se aplica:

a)	À língua ou línguas em que conste no anexo III; e

b)	Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.

5. A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.

6. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

7. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:

a)	Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;

No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

c)	Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.

8. Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:

a)	Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;

b)	No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

c)	Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.

Artigo 17.o

Disposições transitórias

A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.

Artigo 18.o

Categorias de vinhos e denominações de venda

1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:

a)	Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e

b)	Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO

Artigo 19.o

Princípio geral

Não é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.

Artigo 20.o

Indicações facultativas

1. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:

Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e

Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.

2. No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:

Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e

Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.

3. As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:

O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita;

b)	O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o;

c)	Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão;

d)	Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI;

e)	O nome de uma vinha;

f)	No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado;

g)	Uma cor específica do vinho;

h)	O local de engarrafamento do vinho;

i)	Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado;

j)	No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III;

k)	No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V;

l)	O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho.

Artigo 21.o

Apresentação

1. A Partes acordam que, se as disposições legislativas e regulamentares da Parte importadora impuserem a inclusão de determinados elementos na rotulagem do vinho, os outros elementos podem ser incluídos no mesmo campo visual dos elementos obrigatórios ou em qualquer outra posição do recipiente de vinho.

2. Não obstante o n.o 1, se um termo dos vinhos de qualidade constante do anexo V for utilizado como parte da denominação primária de venda num rótulo de vinho, sê-lo-á obrigatoriamente no mesmo campo visual da indicação geográfica australiana constante da Parte B do anexo II, em caracteres sensivelmente do mesmo tamanho. Para efeitos do presente número, entende-se por «denominação primária de venda» a designação do produto inscrita na parte da embalagem ou recipiente de vinho destinada a ser apresentada ao consumidor em condições normais de exposição.

3. As partes acordam que os elementos referidos no n.o 1, incluindo os termos dos vinhos de qualidade constantes do anexo V, podem ser repetidos em qualquer local do recipiente de vinho, seja ou não no mesmo campo visual que a indicação geográfica constante do anexo II.

4. A Comunidade concorda que um vinho originário da Austrália pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com indicações relativas ao número de doses normais do vinho, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.

Artigo 22.o

Castas

1. Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

a)	As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);

Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);

c)	A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;

d)	Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;

e)	A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;

f)	A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.

2. Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:

Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e

Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.

3. Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz», para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

4. Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta «Lambrusco» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

Artigo 23.o

Termos dos vinhos de qualidade

A Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.

Artigo 24.o

Vinhos originários da Austrália com indicação geográfica

Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

a)	Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;

Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:

I.	Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e

II.	As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.

Artigo 25.o

Fiscalização das exigências de rotulagem

1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.

2. As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:

a)	Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;

Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;

c)	Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.

Artigo 26.o

Cláusula de salvaguarda

As partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO

Artigo 27.o

Certificação

1. A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:

a)	Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou

Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:

I.	Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;

II.	Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;

III.	Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;

IV.	Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e

V.	Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.

2. Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:

a)	Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;

Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;

c)	Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.

3. Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.

4. Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.

5. Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.

Artigo 28.o

Certificação temporária

1. As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.

2. As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.

TÍTULO V

GESTÃO DO ACORDO

Artigo 29.o

Cooperação das Partes

1. As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.

2. A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.

3. A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:

a)	Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

b)	Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;

c)	Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;

d)	Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e

e)	Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

Artigo 30.o

Comité Misto

1. Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.

2. O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.

3. O Comité Misto pode decidir:

a)	Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

b)	As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e

c)	Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

4. O Comité Misto garantirá igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto será nomeadamente responsável:

a)	Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo;

b)	Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas;

c)	Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o.

5. O Comité Misto pode debater qualquer assunto de interesse mútuo do sector vitivinícola.

6. O Comité Misto pode dinamizar os contactos entre representantes dos produtores de vinho e do sector vitivinícola das Partes.

Artigo 31.o

Aplicação e funcionamento do Acordo

As partes designam como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo os pontos de contacto indicados no anexo X.

Artigo 32.o

Assistência mútua das Partes

1. Se uma Parte tiver motivos para suspeitar de que:

a)	Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e

b)	Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,

informará imediatamente, através do seu ponto de contacto designado, o ponto de contacto ou outros organismos pertinentes da outra Parte.

2. A informação a fornecer nos termos do n.o 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve também ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:

a)	O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;

b)	A composição e as características organolépticas do vinho;

c)	A descrição e apresentação do vinho;

d)	Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 33.o

Vinhos em trânsito

Os títulos I, II, III e IV não são aplicáveis aos vinhos:

a)	Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou

b)	Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.

Artigo 34.o

Acordo OMC

O presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.

Artigo 35.o

Medidas sanitárias e fitossanitárias

1. As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.

2. Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.

3. Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.

Artigo 36.o

Âmbito territorial

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.

Artigo 37.o

Consultas

1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.

2. A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.

3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.

4. Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:

a)	Prolongar o período de consultas; ou

b)	Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.

Artigo 38.o

Arbitragem

1. Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.

2. No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.

3. Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.

4. O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.

5. No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.

6. Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.

7. O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.

8. A determinação dos árbitros será final e vinculativa.

9. As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.

Artigo 39.o

Cooperação no sector vitivinícola

1. As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.

2. No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.

Artigo 40.o

Existências actuais

Os vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:

a)	Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;

Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:

Por grossistas:

A.	No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;

B.	No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;

II.	Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.

Artigo 41.o

Acordo

O Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.

Artigo 42.o

Línguas que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 43.o

Cessação de vigência do Acordo de 1994

As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:

a)	Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994);

Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:

I.	Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália;

II.	Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»;

III.	Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

IV.	Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);

V.	Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

VI.	Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália.

Artigo 44.o

Entrada em vigor

1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

2. Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.

Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.

Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.

V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.

Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.

Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.

Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.

Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.

Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.

Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.

Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.

Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.

Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.

Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.

Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.

Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.

Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.

V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.

V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.

Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.

Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.

За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

За Австралия

Por Australia

Za Austrálii

For Australien

Für Australien

Austraalia nimel

Για τηυ Αυστραλία

For Australia

Pour l'Australie

Per l'Australia

Austrālijas vārdā

Australijos vardu

Ausztrália részéről

Għall-Awstralja

Voor Australië

W imieniu Australii

Pela Austrália

Pentru Australia

Za Austráliu

Za Avstralijo

Australian puolesta

För Australien

(1) ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).

ANEXO I

Práticas enológicas referidas no artigo 5.o

PARTE A

Vinhos originários da Austrália

Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

1.	Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

2.	Tratamentos térmicos;

3.	Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

4.	Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

5.	Emprego de leveduras de vinificação;

6.	Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:

—	fosfato diamónico ou sulfato de amónio,

—	sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,

—	cloridrato de tiamina;

8.	Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

9.	Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

10.	Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

11.	Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

12.	Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;

13.	Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

14.	Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l;

15.

Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

—	gelatina alimentar,

—	cola de peixe,

—	caseína e caseinato de potássio,

—	leite ou leite evaporado,

—	albumina animal,

—	bentonite,

—	dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

—

caulino,

—

tanino,

—	enzimas pectolíticas,

—	enzimas aprovadas para utilização alimentar;

16.	Adição de tanino;

17.	Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado);

18.

Tratamento:

—	de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

—	de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

19.	Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

20.

Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):

—	de alginato de cálcio ou

—	de alginato de potássio;

21.	Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;

22.	Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

23.	Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;

24.	Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

25.	Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

26.	Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

27.	Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;

28.	Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;

29.	Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1);

30.	Utilização de lascas de madeira de carvalho;

31.	Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);

32.	Utilização de goma-arábica/Acácia;

33.	Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;

34.	Utilização de electrodiálise;

35.	Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

36.	Utilização de lisozima;

37.	Utilização de osmose inversa;

38.	Utilização de dicarbonato dimetílico;

39.	Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;

40.	Utilização de extracção em contra-corrente;

41.	Utilização de proteínas vegetais;

42.	Utilização de citrato de cobre;

43.	Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;

44.	Adição de jeropiga.

2.	As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE B

Vinhos originários da Comunidade

Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

1.	Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

2.	Tratamentos térmicos;

3.	Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

4.	Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

5.	Emprego de leveduras de vinificação;

6.	Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

7.	Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;

8.	Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:

—

adição de:

i)	fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,

ii)	sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.

Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;

—	adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;

10.	Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

11.	Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

12.	Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

13.	Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

14.	Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;

15.	Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

16.	Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

17.

Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:

—	tartarato neutro de potássio,

—	bicarbonato de potássio,

—	carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,

—	tartarato de cálcio ou ácido tartárico,

—	preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;

18.

Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

—	gelatina alimentar,

—	proteínas vegetais,

—	cola de peixe,

—	caseína e caseinato de potássio,

—	ovalbumina, lactoalbumina,

—	bentonite,

—	dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

—

caulino,

—

tanino,

—	enzimas pectolíticas,

—	preparações enzimáticas de betaglucanase;

19.	Adição de tanino;

20.	Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;

21.

Tratamento:

—	de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

—	de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

22.	Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

23.	Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;

24.	Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;

25.

Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):

—	de alginato de cálcio ou

—	de alginato de potássio;

26.	Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

27.	Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;

28.	Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia;

29.	Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

30.	Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;

31.	Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

32.	Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

33.	Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;

34.	Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;

35.	Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

36.	Adição de lisozima;

37.	Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;

38.	Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;

39.	Utilização de lascas de madeira na vinificação.

2.	As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE C

Adaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.o

No caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:

16.	Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

32.	Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

37.	Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.

No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:

Nada.

(1) Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.

ANEXO II

Indicações geográficas referidas no artigo 12.o

As indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:

PARTE A.

VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA

1.	Indicações geográficas dos Estados-Membros:

Áustria

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Burgenland

Carnuntum

Donauland

Kamptal

Kärnten

Kremstal

Mittelburgenland

Neusiedlersee

Neusiedlersee-Hügelland

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Südburgenland

Süd-Oststeiermark

Südsteiermark

Thermenregion

Tirol

Traisental

Vorarlberg

Wachau

Weinviertel

Weststeiermark

Wien

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Bergland

Steirerland

Weinland

Wien

Bélgica

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Côtes de Sambre et Meuse

Hagelandse Wijn

Haspengouwse Wijn

Heuvellandse wijn

Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays des jardins de Wallonie

Vlaamse landwijn

Bulgária

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Асеновград (Asenovgrad)

Черноморски район (Black Sea Region)

Брестник (Brestnik)

Драгоево (Dragoevo)

Евксиноград (Evksinograd)

Хан Крум (Han Krum)

Хърсово (Harsovo)

Хасково (Haskovo)

Хисаря (Hisarya)

Ивайловград (Ivaylovgrad)

Карлово (Karlovo)

Карнобат (Karnobat)

Ловеч (Lovech)

Лозица (Lozitsa)

Лом (Lom)

Любимец (Lyubimets)

Лясковец (Lyaskovets)

Мелник (Melnik)

Монтана (Montana)

Нова Загора (Nova Zagora)

Нови Пазар (Novi Pazar)

Ново село (Novo Selo)

Оряховица (Oryahovitsa)

Павликени (Pavlikeni)

Пазарджик (Pazardjik)

Перущица (Perushtitsa)

Плевен (Pleven)

Пловдив (Plovdiv)

Поморие (Pomorie)

Русе (Ruse)

Сакар (Sakar)

Сандански (Sandanski)

Септември (Septemvri)

Шивачево (Shivachevo)

Шумен (Shumen)

Славянци (Slavyantsi)

Сливен (Sliven)

Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)

Стамболово (Stambolovo)

Стара Загора (Stara Zagora)

Сухиндол (Suhindol)

Сунгурларе (Sungurlare)

Свищов (Svishtov)

Долината на Струма (Struma valley)

Търговище (Targovishte)

Върбица (Varbitsa)

Варна (Varna)

Велики Преслав (Veliki Preslav)

Видин (Vidin)

Враца (Vratsa)

Ямбол (Yambol)

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Дунавска равнина (Danube Plain)

Тракийска низина (Thracian Lowlands)

Chipre

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Em grego		Em inglês
Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)	Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)
Κουμανδαρία		Commandaria
Λαόνα Ακάμα		Laona Akama
Βουνί Παναγιάς —		Vouni Panayia —
Αμπελίτης		Ambelitis
Πιτσιλιά	Αφάμης ou	Pitsilia	Afames or
Κρασοχώρια Λεμεσού	Λαόνα	Krasohoria Lemesou	Laona

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em grego	Em inglês
Λεμεσός	Lemesos
Πάφος	Pafos
Λευκωσία	Lefkosia
Λάρνακα	Larnaka

República checa

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
Čechy	litoměřická
	mělnická
Morava	mikulovská
	slovácká
	velkopavlovická
	znojemská

Vinhos de mesa com indicação geográfica

české zemské víno

moravské zemské víno

França

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena

Ajaccio

Aloxe-Corton

Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac

Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»

Arbois

Arbois Pupillin

Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

Bandol

Banyuls

Barsac

Bâtard-Montrachet

Béarn ou Béarn Bellocq

Beaujolais Supérieur

Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Beaujolais-Villages

Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»

Beaune

Bellet ou Vin de Bellet

Bergerac

Bienvenues Bâtard-Montrachet

Blagny

Blanc Fumé de Pouilly

Blanquette de Limoux

Blaye

Bonnes Mares

Bonnezeaux

Bordeaux Côtes de Francs

Bordeaux Haut-Benauge

Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»

Bourg

Bourgeais

Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Bourgogne Aligoté

Bourgueil

Bouzeron

Brouilly

Buzet

Cabardès

Cabernet d'Anjou

Cabernet de Saumur

Cadillac

Cahors

Canon-Fronsac

Cap Corse, precedido de«Muscat du»

Cassis

Cérons

Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chambertin

Chambertin Clos de Bèze

Chambolle-Musigny

Champagne

Chapelle-Chambertin

Charlemagne

Charmes-Chambertin

Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Château Châlon

Château Grillet

Châteaumeillant

Châteauneuf-du-Pape

Châtillon-en-Diois

Chenas

Chevalier-Montrachet

Cheverny

Chinon

Chiroubles

Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages

Clairette de Bellegarde

Clairette de Die

Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Clos de la Roche

Clos de Tart

Clos des Lambrays

Clos Saint-Denis

Clos Vougeot

Collioure

Condrieu

Corbières, seguido ou não de Boutenac

Cornas

Corton

Corton-Charlemagne

Costières de Nîmes

Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côte de Beaune-Villages

Côte de Brouilly

Côte de Nuits

Côte Roannaise

Côte Rôtie

Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux d'Aix-en-Provence

Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

Coteaux de Die

Coteaux de l'Aubance

Coteaux de Pierrevert

Coteaux de Saumur

Coteaux du Giennois

Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume

Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Loir

Coteaux du Lyonnais

Coteaux du Quercy

Coteaux du Tricastin

Coteaux du Vendômois

Coteaux Varois

Côte-de-Nuits-Villages

Côtes Canon-Fronsac

Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Bergerac

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

Côtes de Bourg

Côtes de Brulhois

Côtes de Castillon

Côtes de Duras

Côtes de la Malepère

Côtes de Millau

Côtes de Montravel

Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

Côtes de Saint-Mont

Côtes de Toul

Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

Côtes du Jura

Côtes du Lubéron

Côtes du Marmandais

Côtes du Rhône

Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes du Roussillon

Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel

Côtes du Ventoux

Côtes du Vivarais

Cour-Cheverny

Crémant d'Alsace

Crémant de Bordeaux

Crémant de Bourgogne

Crémant de Die

Crémant de Limoux

Crémant de Loire

Crémant du Jura

Crépy

Criots Bâtard-Montrachet

Crozes Ermitage

Crozes-Hermitage

Echezeaux

Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

Ermitage

Faugères

Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

Fitou

Fixin

Fleurie

Floc de Gascogne

Fronsac

Frontignan

Gaillac

Gaillac Premières Côtes

Gevrey-Chambertin

Gigondas

Givry

Grand Roussillon

Grands Echezeaux

Graves

Graves de Vayres

Griotte-Chambertin

Gros Plant du Pays Nantais

Haut Poitou

Haut-Médoc

Haut-Montravel

Hermitage

Irancy

Irouléguy

Jasnières

Juliénas

Jurançon

L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»

La Grande Rue

Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

Lalande de Pomerol

Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Latricières-Chambertin

Les-Baux-de-Provence

Limoux

Lirac

Listrac-Médoc

Loupiac

Lunel, precedido ou não de«Muscat de»

Lussac Saint-Émilion

Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn

Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mâcon-Villages

Macvin du Jura

Madiran

Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages

Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Marcillac

Margaux

Marsannay

Maury

Mazis-Chambertin

Mazoyères-Chambertin

Médoc

Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mercurey

Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

Minervois

Minervois-la-Livinière

Mireval

Monbazillac

Montagne Saint-Émilion

Montagny

Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Montrachet

Montravel

Morey-Saint-Denis

Morgon

Moselle

Moulin-à-Vent

Moulis

Moulis-en-Médoc

Muscadet

Muscadet Coteaux de la Loire

Muscadet Côtes de Grandlieu

Muscadet Sèvre-et-Maine

Musigny

Néac

Nuits

Nuits-Saint-Georges

Orléans

Orléans-Cléry

Pacherenc du Vic-Bilh

Palette

Patrimonio

Pauillac

Pécharmant

Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

Pessac-Léognan

Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pineau des Charentes

Pinot-Chardonnay-Macôn

Pomerol

Pommard

Pouilly Fumé

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Loché

Pouilly-sur-Loire

Pouilly-Vinzelles

Premières Côtes de Blaye

Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Puisseguin Saint-Émilion

Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Quarts-de-Chaume

Quincy

Rasteau

Rasteau Rancio

Régnié

Reuilly

Richebourg

Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»

Rivesaltes Rancio

Romanée (La)

Romanée Conti

Romanée Saint-Vivant

Rosé des Riceys

Rosette

Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ruchottes-Chambertin

Rully

Saint Julien

Saint-Amour

Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

Saint-Bris

Saint-Chinian

Sainte-Croix-du-Mont

Sainte-Foy Bordeaux

Saint-Émilion

Saint-Emilion Grand Cru

Saint-Estèphe

Saint-Georges Saint-Émilion

Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»

Saint-Joseph

Saint-Nicolas-de-Bourgueil

Saint-Péray

Saint-Pourçain

Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

Saint-Véran

Sancerre

Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

Saumur Champigny

Saussignac

Sauternes

Savennières

Savennières-Coulée-de-Serrant

Savennières-Roche-aux-Moines

Savigny ou Savigny-lès-Beaune

Seyssel

Tâche (La)

Tavel

Thouarsais

Touraine Amboise

Touraine Azay-le-Rideau

Touraine Mesland

Touraine Noble Joue

Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Tursan

Vacqueyras

Valençay

Vin d'Entraygues et du Fel

Vin d'Estaing

Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin de Lavilledieu

Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin Fin de la Côte de Nuits

Viré Clessé

Volnay

Volnay Santenots

Vosne-Romanée

Vougeot

Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays de l'Agenais

Vin de pays d'Aigues

Vin de pays de l'Ain

Vin de pays de l'Allier

Vin de pays d'Allobrogie

Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

Vin de pays des Alpes Maritimes

Vin de pays de l'Ardèche

Vin de pays d'Argens

Vin de pays de l'Ariège

Vin de pays de l'Aude

Vin de pays de l'Aveyron

Vin de pays des Balmes dauphinoises

Vin de pays de la Bénovie

Vin de pays du Bérange

Vin de pays de Bessan

Vin de pays de Bigorre

Vin de pays des Bouches du Rhône

Vin de pays du Bourbonnais

Vin de pays du Calvados

Vin de pays de Cassan

Vin de pays Cathare

Vin de pays de Caux

Vin de pays de Cessenon

Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet

Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin

Vin de pays de la Charente

Vin de pays des Charentes-Maritimes

Vin de pays du Cher

Vin de pays de la Cité de Carcassonne

Vin de pays des Collines de la Moure

Vin de pays des Collines rhodaniennes

Vin de pays du Comté de Grignan

Vin de pays du Comté tolosan

Vin de pays des Comtés rhodaniens

Vin de pays de la Corrèze

Vin de pays de la Côte Vermeille

Vin de pays des coteaux charitois

Vin de pays des coteaux d'Enserune

Vin de pays des coteaux de Besilles

Vin de pays des coteaux de Cèze

Vin de pays des coteaux de Coiffy

Vin de pays des coteaux Flaviens

Vin de pays des coteaux de Fontcaude

Vin de pays des coteaux de Glanes

Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

Vin de pays des coteaux de l'Auxois

Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

Vin de pays des coteaux de Laurens

Vin de pays des coteaux de Miramont

Vin de pays des coteaux de Montélimar

Vin de pays des coteaux de Murviel

Vin de pays des coteaux de Narbonne

Vin de pays des coteaux de Peyriac

Vin de pays des coteaux des Baronnies

Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

Vin de pays des coteaux du Libron

Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

Vin de pays des coteaux du Salagou

Vin de pays des coteaux de Tannay

Vin de pays des coteaux du Verdon

Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

Vin de pays des côtes catalanes

Vin de pays des côtes de Gascogne

Vin de pays des côtes de Lastours

Vin de pays des côtes de Montestruc

Vin de pays des côtes de Pérignan

Vin de pays des côtes de Prouilhe

Vin de pays des côtes de Thau

Vin de pays des côtes de Thongue

Vin de pays des côtes du Brian

Vin de pays des côtes de Ceressou

Vin de pays des côtes du Condomois

Vin de pays des côtes du Tarn

Vin de pays des côtes du Vidourle

Vin de pays de la Creuse

Vin de pays de Cucugnan

Vin de pays des Deux-Sèvres

Vin de pays de la Dordogne

Vin de pays du Doubs

Vin de pays de la Drôme

Vin de pays Duché d'Uzès

Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte

Vin de pays du Gard

Vin de pays du Gers

Vin de pays des Hautes-Alpes

Vin de pays de la Haute-Garonne

Vin de pays de la Haute-Marne

Vin de pays des Hautes-Pyrénées

Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

Vin de pays de la Haute-Saône

Vin de pays de la Haute-Vienne

Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude

Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb

Vin de pays des Hauts de Badens

Vin de pays de l'Hérault

Vin de pays de l'Ile de Beauté

Vin de pays de l'Indre et Loire

Vin de pays de l'Indre

Vin de pays de l'Isère

Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz

Vin de pays des Landes

Vin de pays de Loire-Atlantique

Vin de pays du Loir et Cher

Vin de pays du Loiret

Vin de pays du Lot

Vin de pays du Lot et Garonne

Vin de pays des Maures

Vin de pays de Maine et Loire

Vin de pays de la Mayenne

Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

Vin de pays de la Meuse

Vin de pays du Mont Baudile

Vin de pays du Mont Caume

Vin de pays des Monts de la Grage

Vin de pays de la Nièvre

Vin de pays d'Oc

Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme

Vin de pays de la Petite Crau

Vin de pays des Portes de Méditerranée

Vin de pays de la Principauté d'Orange

Vin de pays du Puy de Dôme

Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

Vin de pays des Pyrénées-Orientales

Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

Vin de pays de la Sainte Baume

Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

Vin de pays de Saint-Sardos

Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

Vin de pays de Saône et Loire

Vin de pays de la Sarthe

Vin de pays de Seine et Marne

Vin de pays du Tarn

Vin de pays du Tarn et Garonne

Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan

Vin de pays de Thézac-Perricard

Vin de pays du Torgan

Vin de pays d'Urfé

Vin de pays du Val de Cesse

Vin de pays du Val de Dagne

Vin de pays du Val de Montferrand

Vin de pays de la Vallée du Paradis

Vin de pays du Var

Vin de pays du Vaucluse

Vin de pays de la Vaunage

Vin de pays de la Vendée

Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas

Vin de pays de la Vienne

Vin de pays de la Vistrenque

Vin de pays de l'Yonne

Alemanha

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões
Ahr	Walporzheim ou Ahrtal
Baden	Badische Bergstraße
	Bodensee
	Breisgau
	Kaiserstuhl
	Kraichgau
	Markgräflerland
	Ortenau
	Tauberfranken
	Tuniberg
Franken	Maindreieck
	Mainviereck
	Steigerwald
Hessische Bergstraße	Starkenburg
	Umstadt
Mittelrhein	Loreley
	Siebengebirge
Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer	Bernkastel
	Burg Cochem
	Moseltor
	Obermosel
	Saar
	Ruwertal
Nahe	Nahetal
Pfalz	Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)
	Südliche Weinstraße (Weinstrasse)
Rheingau	Johannisberg
Rheinhessen	Bingen
	Nierstein
	Wonnegau
Saale-Unstrut	Mansfelder Seen
	Schloß Neuenburg
	Thüringen
Sachsen	Elstertal
	Meißen
Württemberg	Bayerischer Bodensee
	Kocher-Jagst-Tauber
	Oberer Neckar
	Remstal-Stuttgart
	Württembergisch Unterland
	Württembergischer Bodensee

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Landwein

Tafelwein

Ahrtaler Landwein

Badischer Landwein

Bayerischer Bodensee-Landwein

Landwein Main

Landwein der Mosel

Landwein der Ruwer

Landwein der Saar

Mecklenburger Landwein

Mitteldeutscher Landwein

Nahegauer Landwein

Pfälzer Landwein

Regensburger Landwein

Rheinburgen-Landwein

Rheingauer Landwein

Rheinischer Landwein

Saarländischer Landwein der Mosel

Sächsischer Landwein

Schwäbischer Landwein

Starkenburger Landwein

Taubertäler Landwein

Albrechtsburg

Bayern

Burgengau

Donau

Lindau

Main

Mosel

Neckar

Oberrhein

Rhein

Rhein-Mosel

Römertor

Stargarder Land

Grécia

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas
Em grego	Em inglês
Σάμος	Samos
Μοσχάτος Πατρών	Moschatos Patra
Μοσχάτος Ρίου — Πατρών	Moschatos Riou Patra
Μοσχάτος Κεφαλληνίας	Moschatos Kephalinia
Μοσχάτος Λήμνου	Moschatos Lemnos
Μοσχάτος Ρόδου	Moschatos Rhodos
Μαυροδάφνη Πατρών	Mavrodafni Patra
Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας	Mavrodafni Kephalinia
Σητεία	Sitia
Νεμέα	Nemea
Σαντορίνη	Santorini
Δαφνές	Dafnes
Ρόδος	Rhodos
Νάουσα	Naoussa
Ρομπόλα Κεφαλληνίας	Robola Kephalinia
Ραψάνη	Rapsani
Μαντινεία	Mantinia
Μεσενικόλα	Mesenicola
Πεζά	Peza
Αρχάνες	Archanes
Πάτρα	Patra
Ζίτσα	Zitsa
Αμύνταιο	Amynteon
Γουμένισσα	Goumenissa
Πάρος	Paros
Λήμνος	Lemnos
Αγχίαλος	Anchialos
Πλαγιές Μελίτωνα	Slopes of Melitona

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em grego	Em inglês
Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Megara, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής	Retsina of Spata, seguido ou não de Attika
Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας	Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias
Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας	Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia
Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας	Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia
Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας	Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia
Βερντεα Ζακύνθου	Verntea Zakynthou
Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Mount Athos Agioritikos
Τοπικός Οίνος Αναβύσσου	Regional wine of Anavyssos
Αττικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Attiki-Attikos
Τοπικός Οίνος Βιλίτσας	Regional wine of Vilitsas
Τοπικός Οίνος Γρεβενών	Regional wine of Grevena
Τοπικός Οίνος Δράμας	Regional wine of Drama
Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos
Τοπικός Οίνος Επανομής	Regional wine of Epanomi
Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Heraklion — Herakliotikos
Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Thessalia — Thessalikos
Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Thebes — Thivaikos
Τοπικός Οίνος Κισσάμου	Regional wine of Kissamos
Τοπικός Οίνος Κρανιάς	Regional wine of Krania
Κρητικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Crete — Kritikos
Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos
Μακεδονικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Macedonia — Macedonikos
Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Nea Messimvria
Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Messinia — Messiniakos
Παιανίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Peanea
Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Pallini — Palliniotikos
Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου	Regional wine of Slopes of Ambelos
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου	Regional wine of Slopes of Vertiskos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα	Regional wine of Slopes of Kitherona
Κορινθιακός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Korinthos — Korinthiakos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας	Regional wine of Slopes of Parnitha
Τοπικός Οίνος Πυλίας	Regional wine of Pylia
Τοπικός Οίνος Τριφυλίας	Regional wine of Trifilia
Τοπικός Οίνος Τυρνάβου	Regional wine of Tyrnavos
Σιατιστινός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Siastista
Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος	Regional wine of Ritsona Avlidas
Τοπικός Οίνος Λετρίνων	Regional wine of Letrines
Τοπικός Οίνος Σπάτων	Regional wine of Spata
Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού	Regional wine of Slopes of Penteliko
Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Aegean Sea
Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου	Regional wine of Lilantio Pedio
Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου	Regional wine of Markopoulo
Τοπικός Οίνος Τεγέας	Regional wine of Tegea
Τοπικός Οίνος Ανδριανής	Regional wine of Adriana
Τοπικός Οίνος Χαλικούνας	Regional wine of Halikouna
Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής	Regional wine of Halkidiki
Καρυστινός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Karystos — Karystinos
Τοπικός Οίνος Πέλλας	Regional wine of Pella
Τοπικός Οίνος Σερρών	Regional wine of Serres
Συριανός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Syros — Syrianos
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού	Regional wine of Slopes of Petroto
Τοπικός Οίνος Γερανείων	Regional wine of Gerania
Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος	Regional wine of Opountias Lokridos
Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος	Regional wine of Sterea Ellada
Τοπικός Οίνος Αγοράς	Regional wine of Agora
Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης	Regional wine of Valley of Atalanti
Τοπικός Οίνος Αρκαδίας	Regional wine of Arkadia
Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos
Τοπικός Οίνος Μεταξάτων	Regional wine of Metaxata
Τοπικός Οίνος Ημαθίας	Regional wine of Imathia
Τοπικός Οίνος Κλημέντι	Regional wine of Klimenti
Τοπικός Οίνος Κέρκυρας	Regional wine of Corfu
Τοπικός Οίνος Σιθωνίας	Regional wine of Sithonia
Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων	Regional wine of Mantzavinata
Ισμαρικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Ismaros — Ismarikos
Τοπικός Οίνος Αβδήρων	Regional wine of Avdira
Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων	Regional wine of Ioannina
Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας	Regional wine of Slopes of Egialia
Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου	Regional wine of Slopes of Enos
Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης	Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
Τοπικός Οίνος Ιλίου	Regional wine of Ilion
Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Metsovo — Metsovitikos
Τοπικός Οίνος Κορωπίου	Regional wine of Koropi
Τοπικός Οίνος Φλώρινας	Regional wine of Florina
Τοπικός Οίνος Θαψανών	Regional wine of Thapsana
Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος	Regional wine of Slopes of Knimida
Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Epirus — Epirotikos
Τοπικός Οίνος Πισάτιδος	Regional wine of Pisatis
Τοπικός Οίνος Λευκάδας	Regional wine of Lefkada
Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος	Regional wine of Monemvasia — Monemvasios
Τοπικός Οίνος Βελβεντού	Regional wine of Velvendos
Λακωνικός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Lakonia — Lakonikos
Τοπικός Οίνος Μαρτίνου	Regional wine of Martino
Αχαϊκός Τοπικός Οίνος	Regional wine of Achaia
Τοπικός Οίνος Ηλιείας	Regional wine of Ilia
Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης	Regional wine of Thessaloniki
Τοπικός Οίνος Κραννώνος	Regional wine of Krannona
Τοπικός Οίνος Παρνασσού	Regional wine of Parnassos
Τοπικός Οίνος Μετεώρων	Regional wine of Meteora
Τοπικός Οίνος Ικαρίας	Regional wine of Ikaria
Τοπικός Οίνος Καστοριάς	Regional wine of Kastoria

Hungria

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas	Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada)
Ászár-Neszmély(-i)	Ászár(-i)
	Neszmély(-i)
Badacsony(-i)
Balatonboglár(-i)	Balatonlelle(-i)
	Marcali
Balatonfelvidék(-i)	Balatonederics-Lesence(-i)
	Cserszeg(-i)
	Kál(-i)
Balatonfüred-Csopak(-i)	Zánka(-i)
Balatonmelléke ou Balatonmelléki	Muravidéki
Bükkalja(-i)
Csongrád(-i)	Kistelek(-i)
	Mórahalom ou Mórahalmi
	Pusztamérges(-i)
Eger ou Egri	Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
Etyek-Buda(-i)	Buda(-i)
	Etyek(-i)
	Velence(-i)
Hajós-Baja(-i)
Kőszegi
Kunság(-i)	Bácska(-i)
	Cegléd(-i)
	Duna mente ou Duna menti
	Izsák(-i)
	Jászság(-i)
	Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
	Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
	Kiskőrös(-i)
	Monor(-i)
	Tisza mente ou Tisza menti
Mátra(-i)
Mór(-i)
Pannonhalma (Pannonhalmi)
Pécs(-i)	Versend(-i)
	Szigetvár(-i)
	Kapos(-i)
Szekszárd(-i)
Somló(-i)	Kissomlyó-Sághegyi
Sopron(-i)	Köszeg(-i)
Tokaj(-i)	Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
Tolna(-i)	Tamási
	Völgység(-i)
Villány(-i)	Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

Itália

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

Albana di Romagna

Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante

Barbaresco

Bardolino superiore

Barolo

Brachetto d'Acqui ou Acqui

Brunello di Motalcino

Carmignano

Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina

Chianti Classico

Fiano di Avellino

Forgiano

Franciacorta

Gattinara

Gavi ou Cortese di Gavi

Ghemme

Greco di Tufo

Montefalco Sagrantino

Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane

Ramandolo

Recioto di Soave

Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina

Soave superiore

Taurasi

Torgiano

Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella

Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vino Nobile di Montepulciano

D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

Aglianico del Taburno ou Taburno

Aglianico del Vulture

Albugnano

Alcamo ou Alcamo classico

Aleatico di Gradoli

Aleatico di Puglia

Alezio

Alghero ou Sardegna Alghero

Alta Langa

Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:

—	Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

—	Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),

—	Santa Maddalena (St.Magdalener),

—	Terlano (Terlaner),

—	Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),

—	Valle Venosta (Vinschgau)

Ansonica Costa dell'Argentario

Aprilia

Arborea ou Sardegna Arborea

Arcole

Assisi

Atina

Aversa

Bagnoli di Sopra ou Bagnoli

Barbera d'Asti

Barbera del Monferrato

Barbera d'Alba

Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

Bardolino

Bianchello del Metauro

Bianco Capena

Bianco dell'Empolese

Bianco della Valdinievole

Bianco di Custoza

Bianco di Pitigliano

Bianco Pisano di S. Torpè

Biferno

Bivongi

Boca

Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

Bosco Eliceo

Botticino

Bramaterra

Breganze

Brindisi

Cacc'e mmitte di Lucera

Cagnina di Romagna

Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de«Classico»

Campi Flegrei

Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba

Canavese

Candia dei Colli Apuani

Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu

Capalbio

Capri

Capriano del Colle

Carema

Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis

Carso

Castel del Monte

Castel San Lorenzo

Casteller

Castelli Romani

Cellatica

Cerasuolo di Vittoria

Cerveteri

Cesanese del Piglio

Cesanese di Affile or Affile

Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano

Cilento

Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa

Circeo

Cirò

Cisterna d'Asti

Colli Albani

Colli Altotiberini

Colli Amerini

Colli Berici, seguido ou não de«Barbarano»

Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle

Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

Colli del Trasimeno ou Trasimeno

Colli della Sabina

Colli dell'Etruria Centrale

Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona

Colli di Faenza

Colli di Luni (Regione Liguria)

Colli di Luni (Regione Toscana)

Colli di Parma

Colli di Rimini

Colli di Scandiano e di Canossa

Colli d'Imola

Colli Etruschi Viterbesi

Colli Euganei

Colli Lanuvini

Colli Maceratesi

Colli Martani, seguido ou não de Todi

Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo

Colli Perugini

Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia

Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure

Colli Romagna Centrale

Colli Tortonesi

Collina Torinese

Colline di Levanto

Colline Lucchesi

Colline Novaresi

Colline Saluzzesi

Collio Goriziano ou Collio

Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze

Conero

Contea di Sclafani

Contessa Entellina

Controguerra

Copertino

Cori

Cortese dell'Alto Monferrato

Corti Benedettine del Padovano

Cortona

Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti

Coste della Sesia

Delia Nivolelli

Dolcetto d'Acqui

Dolcetto d'Alba

Dolcetto d'Asti

Dolcetto delle Langhe Monregalesi

Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba

Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani

Dolcetto di Ovada

Donnici

Elba

Eloro, seguido ou não de Pachino

Erbaluce di Caluso ou Caluso

Erice

Esino

Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

Etna

Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio

Falerno del Massico

Fara

Faro

Frascati

Freisa d'Asti

Freisa di Chieri

Friuli Annia

Friuli Aquileia

Friuli Grave

Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli

Friuli Latisana

Gabiano

Galatina

Galluccio

Gambellara

Garda (Regione Lombardia)

Garda (Regione Veneto)

Garda Colli Mantovani

Genazzano

Gioia del Colle

Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari

Golfo del Tigullio

Gravina

Greco di Bianco

Greco di Tufo

Grignolino d'Asti

Grignolino del Monferrato Casalese

Guardia Sanframondi o Guardiolo

Irpinia

I Terreni di Sanseverino

Ischia

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba

Lago di Corbara

Lambrusco di Sorbara

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano

Lambrusco Salamino di Santa Croce

Lamezia

Langhe

Lessona

Leverano

Lison-Pramaggiore

Lizzano

Loazzolo

Locorotondo

Lugana (Regione Veneto)

Lugana (Regione Lombardia)

Malvasia delle Lipari

Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa

Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari

Malvasia di Casorzo d'Asti

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai

Marino

Marmetino di Milazzo ou Marmetino

Marsala

Martina ou Martina Franca

Matera

Matino

Melissa

Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera

Merlara

Molise

Monferrato, seguido ou não de Casalese

Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari

Monica di Sardegna

Monreale

Montecarlo

Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna

Montecucco

Montefalco

Montello e Colli Asolani

Montepulciano d'Abruzzo

Monteregio di Massa Marittima

Montescudaio

Monti Lessini ou Lessini

Morellino di Scansano

Moscadello di Montalcino

Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari

Moscato di Noto

Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria

Moscato di Sardegna, seguido ou não de Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio

Moscato di Siracusa

Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori

Moscato di Trani

Nardò

Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari

Nebbiolo d'Alba

Nettuno

Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari

Offida

Oltrepò Pavese

Orcia

Orta Nova

Orvieto (Regione Umbria)

Orvieto (Regione Lazio)

Ostuni

Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro

Parrina

Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento

Pentro di Isernia ou Pentro

Pergola

Piemonte

Pietraviva

Pinerolese

Pollino

Pomino

Pornassio ou Ormeasco di Pornassio

Primitivo di Manduria

Reggiano

Reno

Riviera del Brenta

Riesi

Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano

Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de Riviera dei Fiori ou Albenga ou Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco

Roero

Romagna Albana spumante

Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua

Rosso Barletta

Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium

Rosso Conero

Rosso di Cerignola

Rosso di Montalcino

Rosso di Montepulciano

Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso

Rosso Piceno

Rubino di Cantavenna

Ruchè di Castagnole Monferrato

Salice Salentino

Sambuca di Sicilia

San Colombano al Lambro ou San Colombano

San Gimignano

San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

San Severo

San Vito di Luzzi

Sangiovese di Romagna

Sannio

Sant'Agata de Goti

Santa Margherita di Belice

Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

Sant'Antimo

Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro

Savuto

Scanzo ou Moscato di Scanzo

Scavigna

Sciacca, seguido ou não de Rayana

Serrapetrona

Sizzano

Soave

Solopaca

Sovana

Squinzano

Strevi

Tarquinia

Teroldego Rotaliano

Terracina, precedido ou não de«Moscato di»

Terre dell'Alta Val Agri

Terre di Franciacorta

Torgiano

Trebbiano d'Abruzzo

Trebbiano di Romagna

Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi

Trento

Val d'Arbia

Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto

Val Polcevera, seguido ou não de Coronata

Valcalepio

Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige)

Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)

Valdichiana

Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou

Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus

Valpolicella, seguido ou não de Valpantena

Valsusa

Valtellina

Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella

Velletri

Verbicaro

Verdicchio dei Castelli di Jesi

Verdicchio di Matelica

Verduno Pelaverga ou Verduno

Vermentino di Sardegna

Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vesuvio

Vicenza

Vignanello

Vin Santo del Chianti

Vin Santo del Chianti Classico

Vin Santo di Montepulciano

Vini del Piave ou Piave

Zagarolo

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Allerona

Alta Valle della Greve

Alto Livenza (Regione veneto)

Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

Alto Mincio

Alto Tirino

Arghillà

Barbagia

Basilicata

Benaco bresciano

Beneventano

Bergamasca

Bettona

Bianco di Castelfranco Emilia

Calabria

Camarro

Campania

Cannara

Civitella d'Agliano

Colli Aprutini

Colli Cimini

Colli del Limbara

Colli del Sangro

Colli della Toscana centrale

Colli di Salerno

Colli Ericini

Colli Trevigiani

Collina del Milanese

Colline del Genovesato

Colline Frentane

Colline Pescaresi

Colline Savonesi

Colline Teatine

Condoleo

Conselvano

Costa Viola

Daunia

Del Vastese ou Histonium

Delle Venezie (Regione Veneto)

Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)

Dugenta

Emilia ou dell'Emilia

Epomeo

Esaro

Fontanarossa di Cerda

Forlì

Fortana del Taro

Frusinate ou del Frusinate

Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti

Grottino di Roccanova

Isola dei Nuraghi

Lazio

Lipuda

Locride

Marca Trevigiana

Marche

Maremma toscana

Marmilla

Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

Modena ou Provincia di Modena

Montenetto di Brescia

Murgia

Narni

Nurra

Ogliastra

Osco ou Terre degli Osci

Paestum

Palizzi

Parteolla

Pellaro

Planargia

Pompeiano

Provincia di Mantova

Provincia di Nuoro

Provincia di Pavia

Provincia di Verona ou Veronese

Puglia

Quistello

Ravenna

Roccamonfina

Romangia

Ronchi di Brescia

Rotae

Rubicone

Sabbioneta

Salemi

Salento

Salina

Scilla

Sebino

Sibiola

Sicilia

Sillaro ou Bianco del Sillaro

Spello

Tarantino

Terrazze Retiche di Sondrio

Terre del Volturno

Terre di Chieti

Terre di Veleja

Tharros

Toscana ou Toscano

Trexenta

Umbria

Valcamonica

Val di Magra

Val di Neto

Val Tidone

Valdamato

Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)

Vallagarina (Regione Veneto)

Valle Belice

Valle del Crati

Valle del Tirso

Valle d'Itria

Valle Peligna

Valli di Porto Pino

Veneto

Veneto Orientale

Venezia Giulia

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

Luxemburgo

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome do município ou parte de município)

Nomes de municípios e partes de município

Moselle Luxembourgeoise

Ahn

Assel

Bech-Kleinmacher

Born

Bous

Burmerange

Canach

Ehnen

Ellingen

Elvange

Erpeldingen

Gostingen

Greiveldingen

Grevenmacher

Lenningen

Machtum

Mertert

Moersdorf

Mondorf

Niederdonven

Oberdonven

Oberwormeldingen

Remerschen

Remich

Rolling

Rosport

Schengen

Schwebsingen

Stadtbredimus

Trintingen

Wasserbillig

Wellenstein

Wintringen

Wormeldingen

Malta

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas	Sub-regiões
Island of Malta	Rabat
	Mdina ou Medina
	Marsaxlokk
	Marnisi
	Mġarr
	Ta» Qali
	Siġġiewi
Gozo	Ramla
	Marsalforn
	Nadur
	Victoria Heights

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em maltês	Em inglês
Gzejjer Maltin	Maltese Islands

Portugal

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões
Alenquer
Alentejo	Borba
	Évora
	Granja-Amareleja
	Moura
	Portalegre
	Redondo
	Reguengos
	Vidigueira
Arruda
Bairrada
Beira Interior	Castelo Rodrigo
	Cova da Beira
	Pinhel
Biscoitos
Bucelas
Carcavelos
Chaves
Colares
Dão, seguido ou não Nobre	Alva
	Besteiros
	Castendo
	Serra da Estrela
	Silgueiros
	Terras de Azurara
	Terras de Senhorim
Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do	Baixo Corgo
	Cima Corgo
	Douro Superior
Encostas d'Aire	Alcobaça
	Ourém
Graciosa
Lafões
Lagoa
Lagos
Lourinhã
Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou
Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn
Madeirense
Óbidos
Palmela
Pico
Portimão
Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
Ribatejo
	Almeirim
	Cartaxo
	Chamusca
	Coruche
	Santarém
	Tomar
Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo
Tavira
Távora-Varosa
Torres Vedras
Trás-os-Montes
	Chaves
	Planalto Mirandês
	Valpaços
Vinho Verde
	Amarante
	Ave
	Baião
	Basto
	Cávado
	Lima
	Monção
	Paiva
	Sousa

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas	Sub-regiões
Açores
Alentejano
Algarve
Beiras	Beira Alta
	Beira Litoral
	Terras de Sicó
Duriense
Estremadura	Alta Estremadura
Minho
Ribatejano
Terras Madeirenses
Terras do Sado
Transmontano

Roménia

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões
Aiud
Alba Iulia
Babadag
Banat, seguido ou não de	Dealurile Tirolului
	Moldova Nouă
	Silagiu
Banu Mărăcine
Bohotin
Cernăteşti — Podgoria
Coteşti
Cotnari
Crişana, seguido ou não de	Biharia
	Diosig
	Şimleu Silvaniei
Dealu Bujorului
Dealu Mare, seguido ou não de	Boldeşti
	Breaza
	Ceptura
	Merei
	Tohani
	Urlaţi
	Valea Călugărească
	Zoreşti
Drăgăşani
Huşi, seguido ou não de	Vutcani
Iana
Iaşi, seguido ou não de	Bucium
	Copou
	Uricani
Lechinţa
Mehedinţi, seguido ou não de	Corcova
	Golul Drâncei
	Oreviţa
	Severin
	Vânju Mare
Miniş
Murfatlar, seguido ou não de	Cernavodă
	Medgidia
Nicoreşti
Odobeşti
Oltina
Panciu
Pietroasa
Recaş
Sâmbureşti
Sarica Niculiţel, seguido ou não de	Tulcea
Sebeş — Apold
Segarcea
Ştefăneşti, seguido ou não de	Costeşti
Târnave, seguido ou não de	Blaj
	Jidvei
	Mediaş

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões
Colinele Dobrogei
Dealurile Crişanei
Dealurile Moldovei ou	Dealurile Covurluiului
	Dealurile Hârlăului
	Dealurile Huşilor
	Dealurile Iaşilor
	Dealurile Tutovei
	Terasele Siretului
Dealurile Munteniei
Dealurile Olteniei
Dealurile Sătmarului
Dealurile Transilvaniei
Dealurile Vrancei
Dealurile Zarandului
Terasele Dunării
Viile Caraşului
Viile Timişului

Eslováquia

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)	Sub-regiões (seguidas ou não do nome da região determinada) (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)
Južnoslovenská	Dunajskostredský
	Galantský
	Hurbanovský
	Komárňanský
	Palárikovský
	Šamorínsky
	Strekovský
	Štúrovský
Malokarpatská	Bratislavský
	Doľanský
	Hlohovecký
	Modranský
	Orešanský
	Pezinský
	Senecký
	Skalický
	Stupavský
	Trnavský
	Vrbovský
	Záhorský
Nitrianska	Nitriansky
	Pukanecký
	Radošinský
	Šintavský
	Tekovský
	Vrábeľský
	Želiezovský
	Žitavský
	Zlatomoravecký
Stredoslovenská	Fiľakovský
	Gemerský
	Hontiansky
	Ipeľský
	Modrokamenecký
	Tornaľský
	Vinický
Tokaj/ská/-ský/ské	Čerhov
	Černochov
	Malá Tŕňa
	Slovenské Nové Mesto
	Veľká Bara
	Veľká Tŕňa
	Viničky
Východoslovenská	Kráľovskochlmecký
	Michalovský
	Moldavský
	Sobranecký

Eslovénia

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

Bela krajina ou Belokranjec

Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko

Dolenjska

Dolenjska, cviček

Goriška Brda ou Brda

Haloze ou Haložan

Koper ou Koprčan

Kras

Kras, teran

Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer

Maribor ou Mariborčan

Radgona-Kapela ou Kapela Radgona

Prekmurje ou Prekmurčan

Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje

Srednje Slovenske gorice

Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Podravje

Posavje

Primorska

Espanha

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região)	Sub-regiões
Abona
Alella
Alicante	Marina Alta
Almansa
Ampurdán-Costa Brava
Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava
Arlanza
Arribes
Bierzo
Binissalem-Mallorca
Bullas
Calatayud
Campo de Borja
Cariñena
Cataluña
Cava
Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
Cigales
Conca de Barberá
Condado de Huelva
Costers del Segre	Artesa
	Les Garrigues
	Raimat
	Valls de Riu Corb
Dominio de Valdepusa
El Hierro
Finca Élez
Guijoso
Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
Jumilla
La Mancha
La Palma	Fuencaliente
	Hoyo de Mazo
	Norte de la Palma
Lanzarote
Málaga
Manchuela
Manzanilla
Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
Méntrida
Mondéjar
Monterrei	Ladera de Monterrei
	Val de Monterrei
Montilla-Moriles
Montsant
Navarra	Baja Montaña
	Ribera Alta
	Ribera Baja
	Tierra Estella
	Valdizarbe
Penedés
Pla de Bages
Pla i Llevant
Priorato
Rías Baixas	Condado do Tea
	O Rosal
	Ribeira do Ulla
	Soutomaior
	Val do Salnés
Ribeira Sacra	Amandi
	Chantada
	Quiroga-Bibei
	Ribeiras do Miño
	Ribeiras do Sil
Ribeiro
Ribera del Duero
Ribera del Guadiana	Cañamero
	Matanegra
	Montánchez
	Ribera Alta
	Ribera Baja
	Tierra de Barros
Ribera del Júcar
Rioja	Rioja Alavesa
	Rioja Alta
	Rioja Baja
Rueda
Sierras de Málaga	Serranía de Ronda
Somontano
Tacoronte-Acentejo	Anaga
Tarragona
Tierra Alta
Tierra de León
Tierra del Vino de Zamora
Toro
Uclés
Utiel-Requena
Valdeorras
Valdepeñas
Valencia	Alto Turia
	Clariano
	Moscatel de Valencia
	Valentino
Valle de Güímar
Valle de la Orotava
Valles de Benavente
Vinos de Madrid	Arganda
	Navalcarnero
	San Martín de Valdeiglesias
Ycoden-Daute-Isora
Yecla

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vino de la Tierra de Abanilla

Vino de la Tierra de Bailén

Vino de la Tierra de Bajo Aragón

Vino de la Tierra de Betanzos

Vino de la Tierra de Cádiz

Vino de la Tierra de Campo de Belchite

Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

Vino de la Tierra de Cangas

Vino de la Tierra de Castelló

Vino de la Tierra de Castilla

Vino de la Tierra de Castilla y León

Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

Vino de la Tierra de Córdoba

Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

Vino de la Tierra de Desierto de Almería

Vino de la Tierra de Extremadura

Vino de la Tierra Formentera

Vino de la Tierra de Gálvez

Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

Vino de la Tierra de Ibiza

Vino de la Tierra de Illes Balears

Vino de la Tierra de Isla de Menorca

Vino de la Tierra de La Gomera

Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra

Vino de la Tierra de Liébana

Vino de la Tierra de Los Palacios

Vino de la Tierra de Norte de Granada

Vino de la Tierra Norte de Sevilla

Vino de la Tierra de Pozohondo

Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

Vino de la Tierra de Torreperojil

Vino de la Tierra de Valdejalón

Vino de la Tierra de Valle del Cinca

Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

Vino de la Tierra Valles de Sadacia

Reino Unido

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

English Vineyards

Welsh Vineyards

Vinhos de mesa com indicação geográfica

England ou Berkshire

Buckinghamshire

Cheshire

Cornwall

Derbyshire

Devon

Dorset

East Anglia

Gloucestershire

Hampshire

Herefordshire

Isle of Wight

Isles of Scilly

Kent

Lancashire

Leicestershire

Lincolnshire

Northamptonshire

Nottinghamshire

Oxfordshire

Rutland

Shropshire

Somerset

Staffordshire

Surrey

Sussex

Warwickshire

West Midlands

Wiltshire

Worcestershire

Yorkshire

Wales ou Cardiff

Cardiganshire

Carmarthenshire

Denbighshire

Gwynedd

Monmouthshire

Newport

Pembrokeshire

Rhondda Cynon Taf

Swansea

The Vale of Glamorgan

Wrexham

2.	As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE B.

VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA

Indicações geográficas da Austrália:

ESTADO/ZONA	REGIÃO	SUB-REGIÃO
South Eastern Australia
NEW SOUTH WALES
Big Rivers
	Perricoota
	Riverina
Western Plains
Central Ranges
	Cowra
	Mudgee
	Orange
Southern New South Wales
	Canberra District
	Gundagai
	Hilltops
	Tumbarumba
South Coast
	Shoalhaven Coast
	Southern Highlands
Northern Slopes
Northern Rivers
	Hastings River
Hunter Valley
	Hunter
		Broke Fordwich
QUEENSLAND
	Granite Belt
	South Burnett
SOUTH AUSTRALIA
Adelaide
Mount Lofty Ranges
	Adelaide Hills
		Lenswood
		Piccadilly Valley
	Adelaide Plains
	Clare Valley
Barossa
	Barossa Valley
	Eden Valley
		High Eden
Fleurieu
	Currency Creek
	Kangaroo Island
	Langhorne Creek
	McLaren Vale
	Southern Fleurieu
Limestone Coast
	Coonawarra
	Mount Benson
	Padthaway
	Robe
	Wrattonbully
Lower Murray
	Riverland
The Peninsulas
Far North
	Southern Flinders Ranges
VICTORIA
North West Victoria
	Murray Darling
	Swan Hill
North East Victoria
	Alpine Valleys
	Beechworth
	Glenrowan
	King Valley
	Rutherglen
Central Victoria
	Bendigo
	Goulburn Valley
		Nagambie Lakes
	Heathcote
	Strathbogie Ranges
	Upper Goulburn
Western Victoria
	Grampians
		Great Western
	Henty
	Pyrenees
Port Phillip
	Geelong
	Macedon Ranges
	Mornington Peninsula
	Sunbury
	Yarra Valley
Gippsland
WESTERN AUSTRALIA
Greater Perth
	Perth Hills
	Swan District
		Swan Valley
	Peel
Central Western Australia
South West Australia
	Blackwood Valley
	Geographe
	Great Southern
		Albany
		Denmark
		Frankland River
		Mount Barker
		Porongurup
	Margaret River
	Manjimup
	Pemberton
West Australian South East Coastal
Eastern Plains, Inland and North of Western Australia
TASMANIA
NORTHERN TERRITORY
AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY

2.	As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

ANEXO III

Menções tradicionais referidas no artigo 12.o

Menções tradicionais dos Estados-Membros:

Menções tradicionais	Vinhos em causa	Categoria de vinho	Língua
ALEMANHA
Qualitätswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U	Todos	Vinho espumante de qualidade prd	Alemão
Auslese	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Beerenauslese	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Eiswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Kabinett	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Spätlese	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Trockenbeerenauslese	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Landwein	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Affentaler	Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden	Vinho de qualidade prd	Alemão
Badisch Rotgold	Baden	Vinho de qualidade prd	Alemão
Ehrentrudis	Baden	Vinho de qualidade prd	Alemão
Hock	Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau	Vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Klassik/Classic	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Liebfrau(en)milch	Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau	Vinho de qualidade prd	Alemão
Moseltaler	Mosel-Saar-Ruwer	Vinho de qualidade prd	Alemão
Riesling-Hochgewächs	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Schillerwein	Württemberg	Vinho de qualidade prd	Alemão
Weißherbst	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Winzersekt	Todos	Vinho espumante de qualidade prd	Alemão
AUSTRIA
Qualitätswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Ausbruch/Ausbruchwein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Auslese/Auslesewein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Beerenauslese (wein)	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Eiswein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Kabinett/Kabinettwein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Schilfwein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Spätlese/Spätlesewein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Strohwein	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Trockenbeerenauslese	Todos	Vinho de qualidade prd	Alemão
Landwein	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica
Ausstich	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Auswahl	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Bergwein	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Klassik/Classic	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Erste Wahl	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Hausmarke	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Heuriger	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Jubiläumswein	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Schilcher	Steiermark	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Sturm	Todos	Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Alemão
ESPANHA
Denominación de origen (DO)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Denominación de origen calificada (DOCa)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vino dulce natural	Todos	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vino generoso	(1)	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vino generoso de licor	(2)	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vino de la Tierra	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica
Aloque	DO Valdepeñas	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Amontillado	DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Añejo	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Espanhol
Añejo	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Chacoli/Txakolina	DO Chacoli de Bizkaia DO Chacoli de Getaria DO Chacoli de Alava	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Clásico	DO Abona DO El Hierro DO Lanzarote DO La Palma DO Tacoronte-Acentejo DO Tarragona DO Valle de Güimar DO Valle de la Orotava DO Ycoden-Daute-Isora	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Cream	DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva	Vinho licoroso de qualidade prd	Inglês
Criadera	DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Criaderas y Soleras	DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Crianza	Todos	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Dorado	DO Rueda DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Fino	DO Montilla Moriles DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Fondillón	DO Alicante	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Gran Reserva	Todos os vqprd Cava	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Espanhol
Lágrima	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Noble	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Espanhol
Noble	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Oloroso	DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla-Moriles	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Pajarete	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Pálido	DO Condado de Huelva DO Rueda DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Palo Cortado	DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla-Moriles	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Primero de cosecha	DO Valencia	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Rancio	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Raya	DO Montilla-Moriles	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Reserva	Todos	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Sobremadre	DO vinos de Madrid	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Solera	DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda DO Montilla Moriles DO Málaga DO Condado de Huelva	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Superior	Todos	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Trasañejo	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vino Maestro	DO Málaga	Vinho licoroso de qualidade prd	Espanhol
Vendimia inicial	DO Utiel-Requena	Vinho de qualidade prd	Espanhol
Viejo	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Espanhol
Vino de tea	DO La Palma	Vinho de qualidade prd	Espanhol
FRANÇA
Appellation d'origine contrôlée	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Appellation contrôlée	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Vin doux naturel	AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes	Vinho de qualidade prd	Francês
Vin de pays	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Francês
Ambré	Todos	Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Francês
Château	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
Clairet	AOC Bourgogne, AOC Bordeaux	Vinho de qualidade prd	Francês
Claret	AOC Bordeaux	Vinho de qualidade prd	Francês
Clos	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Cru Artisan	AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe	Vinho de qualidade prd	Francês
Cru Bourgeois	AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe	Vinho de qualidade prd	Francês
Cru Classé, precedido de: Grand, Premier Grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième	AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac	Vinho de qualidade prd	Francês
Edelzwicker	AOC Alsace	Vinho de qualidade prd	Alemão
Grand Cru	AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion	Vinho de qualidade prd	Francês
Grand Cru	Champagne	Vinho espumante de qualidade prd	Francês
Hors d'âge	AOC Rivesaltes	Vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Passe-tout-grains	AOC Bourgogne	Vinho de qualidade prd	Francês
Premier Cru	AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
Primeur	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Francês
Rancio	AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau	Vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Sélection de grains nobles	AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac	Vinho de qualidade prd	Francês
Sur lie	AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Francês
Tuilé	AOC Rivesaltes	Vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Vendanges tardives	AOC Alsace, Jurançon	Vinho de qualidade prd	Francês
Villages	AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon	Vinho de qualidade prd	Francês
Vin de paille	AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage	Vinho de qualidade prd	Francês
Vin jaune	AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)	Vinho de qualidade prd	Francês
GRÉCIA
Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée)	Todos	Vinho de qualidade prd	Grego
Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure)	Todos	Vinho de qualidade prd	Grego
Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)	Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)	Vinho licoroso de qualidade prd	Grego
Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)	Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)	Vinho de qualidade prd	Grego
Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Τοπικός Οίνος (vin de pays)	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Αγρέπαυλη (Agrepavlis)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Αμπέλι (Ampeli)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Αρχοντικό (Archontiko)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Κάβα (3) (Cava)	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)	Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)	Vinho licoroso de qualidade prd	Grego
Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Grego
Κάστρο (Kastro)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Κτήμα (Ktima)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Λιαστός (Liastos)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Μετόχι (Metochi)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Μοναστήρι (Monastiri)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Νάμα (Nama)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Νυχτέρι (Nychteri)	ΟΠΑΠ Santorini	Vinho de qualidade prd	Grego
Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Πύργος (Pyrgos)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Grego
Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)	Todos	Vinho licoroso de qualidade prd	Grego
Βερντέα (Verntea)	Zakynthos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Vinsanto	OΡΑΠ Santorini	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Grego
ITÁLIA
Denominazione di Origine Controllata	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Italiano
Denominazione di Origine Controllata e Garantita	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Italiano
Vino Dolce Naturale	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Inticazione geografica tipica (IGT)	Todos	Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Italiano
Landwein	Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano	Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Alemão
Vin de pays	Vinho com indicação geográfica da região de Aosta	Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica	Francês
Alberata o vigneti ad alberata	DOC Aversa	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Italiano
Amarone	DOC Valpolicella	Vinho de qualidade prd	Italiano
Ambra	DOC Marsala	Vinho de qualidade prd	Italiano
Ambrato	DOC Malvasia delle Lipari DOC Vernaccia di Oristano	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Annoso	DOC Controguerra	Vinho de qualidade prd	Italiano
Apianum	DOC Fiano di Avellino	Vinho de qualidade prd	Latim
Auslese	DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige	Vinho de qualidade prd	Alemão
Barco Reale	DOC Barco Reale di Carmignano	Vinho de qualidade prd	Italiano
Brunello	DOC Brunello di Montalcino	Vinho de qualidade prd	Italiano
Buttafuoco	DOC Oltrepò Pavese	Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd	Italiano
Cacc'e mitte	DOC Cacc'e Mitte di Lucera	Vinho de qualidade prd	Italiano
Cagnina	DOC Cagnina di Romagna	Vinho de qualidade prd	Italiano
Cannellino	DOC Frascati	Vinho de qualidade prd	Italiano
Cerasuolo	DOC Cerasuolo di Vittoria DOC Montepulciano d'Abruzzo	Vinho de qualidade prd	Italiano
Chiaretto	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Ciaret	DOC Monferrato	Vinho de qualidade prd	Italiano
Château	DOC Valle d'Aosta	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Francês
Classico	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Dunkel	DOC Alto Adige DOC Trentino	Vinho de qualidade prd	Alemão
Est!Est!!Est!!!	DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Latim
Falerno	DOC Falerno del Massico	Vinho de qualidade prd	Italiano
Fine	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Fior d'Arancio	DOC Colli Euganei	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Falerio	DOC Falerio dei colli Ascolani	Vinho de qualidade prd	Italiano
Flétri	DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste	Vinho de qualidade prd	Italiano
Garibaldi Dolce (ou GD)	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Governo all'uso toscano	DOCG Chianti/Chianti Classico IGT Colli della Toscana Centrale	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Gutturnio	DOC Colli Piacentini	Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd	Italiano
Italia Particolare (ou IP)	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet	DOC Caldaro DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)	Vinho de qualidade prd	Alemão
Kretzer	DOC Alto Adige DOC Trentino DOC Teroldego Rotaliano	Vinho de qualidade prd	Alemão
Lacrima	DOC Lacrima di Morro d'Alba	Vinho de qualidade prd	Italiano
Lacryma Christi	DOC Vesuvio	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Lambiccato	DOC Castel San Lorenzo	Vinho de qualidade prd	Italiano
London Particolar (ou LP/Inghilterra)	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Morellino	DOC Morellino di Scansano	Vinho de qualidade prd	Italiano
Occhio di Pernice	DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano	Vinho de qualidade prd	Italiano
Oro	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Pagadebit	DOC pagadebit di Romagna	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Passito	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Ramie	DOC Pinerolese	Vinho de qualidade prd	Italiano
Rebola	DOC Colli di Rimini	Vinho de qualidade prd	Italiano
Recioto	DOC Valpolicella DOC Gambellara DOCG Recioto di Soave	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Italiano
Riserva	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Rubino	DOC Garda Colli Mantovani DOC Rubino di Cantavenna DOC Teroldego Rotaliano DOC Trentino	Vinho de qualidade prd	Italiano
Rubino	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Sangue di Giuda	DOC Oltrepò Pavese	Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd	Italiano
Scelto	Todos	Vinho de qualidade prd	Italiano
Sciacchetrà	DOC Cinque Terre	Vinho de qualidade prd	Italiano
Sciac-trà	DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio	Vinho de qualidade prd	Italiano
Sforzato, Sfursàt	DO Valtellina	Vinho de qualidade prd	Italiano
Spätlese	DOC e IGT de Bolzano	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Soleras	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Stravecchio	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Strohwein	DOC e IGT de Bolzano	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Alemão
Superiore	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Superiore Old Marsala (ou SOM)	DOC Marsala	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Torchiato	DOC Colli di Conegliano	Vinho de qualidade prd	Italiano
Torcolato	DOC Breganze	Vinho de qualidade prd	Italiano
Vecchio	DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Vendemmia Tardiva	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Verdolino	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Vergine	DOC Marsala DOC Val di Chiana	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Vermiglio	DOC Colli dell Etruria Centrale	Vinho licoroso de qualidade prd	Italiano
Vino Fiore	Todos	Vinho de qualidade prd	Italiano
Vino Nobile	Vino Nobile di Montepulciano	Vinho de qualidade prd	Italiano
Vino Novello o Novello	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
Vin santo/Vino Santo/Vinsanto	DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino	Vinho de qualidade prd	Italiano
Vivace	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Italiano
LUXEMBURGO
Marque nationale	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
Appellation contrôlée	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
Appellation d'origine contrôlée	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
Vin de pays	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Francês
Grand premier cru	Todos	Vinho de qualidade prd	Francês
Premier cru	Todos	Vinho de qualidade prd	Francês
Vin classé	Todos	Vinho de qualidade prd	Francês
Château	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd	Francês
PORTUGAL
Denominação de origem (DO)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Denominação de origem controlada (DOC)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Indicação de proveniência regulamentada (IPR)	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Vinho doce natural	Todos	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Vinho generoso	DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Vinho regional	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Português
Canteiro	DO Madeira	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Colheita Seleccionada	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Português
Crusted/Crusting	DO Porto	Vinho licoroso de qualidade prd	Inglês
Escolha	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Português
Escuro	DO Madeira	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Fino	DO Porto, DO Madeira	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Frasqueira	DO Madeira	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Garrafeira	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Lágrima	DO Porto	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Leve	Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano, DO Madeira, DO Porto	Vinho de mesa com indicação geográfica, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Nobre	DO Dão	Vinho de qualidade prd	Português
Reserva	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Português
Reserva velha (ou grande reserva)	DO Madeira	Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd	Português
Ruby	DO Porto	Vinho licoroso de qualidade prd	Inglês
Solera	DO Madeira	Vinho licoroso de qualidade prd	Português
Super reserva	Todos	Vinho espumante de qualidade prd	Português
Superior	Todos	Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica	Português
Tawny	DO Porto	Vinho licoroso de qualidade prd	Inglês
Vintage complementado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character	DO Porto	Vinho licoroso de qualidade prd	Inglês
REPÚBLICA CHECA
pozdní sběr	Todos	Vinho de qualidade prd	Checo
archivní víno	Todos	Vinho de qualidade prd	Checo
panenské víno	Todos	Vinho de qualidade prd	Checo
CHIPRE
Τοπικός Οίνος	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Μοναστήρι (Monastiri)	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης	Todos	Vinho de qualidade prd	Grego
Κτήμα (Ktima)	Todos	Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica	Grego
HUNGRIA
minőségi bor	Todos	Vinho de qualidade prd	Húngaro
különleges minőségű bor	Todos	Vinho de qualidade prd	Húngaro
fordítás	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
máslás	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
szamorodni	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
aszúeszencia	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
eszencia	Tokaj/i	Vinho de qualidade prd	Húngaro
tájbor	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica	Húngaro
bikavér	Eger, Szekszárd	Vinho de qualidade prd	Húngaro
késői szüretelésű bor	Todos	Vinho de qualidade prd	Húngaro
válogatott szüretelésű bor	Todos	Vinho de qualidade prd	Húngaro
muzeális bor	Todos	Vinho de qualidade prd	Húngaro
siller	Todos	Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd	Húngaro
ESLOVÁQUIA
forditáš	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
mášláš	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
samorodné	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
výber … putňový, completada pelos números 3-6	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
výberová esencia	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
esencia	Tokaj/ská	Vinho de qualidade prd	Eslovaco
ESLOVÉNIA
Penina	Todos	Vinho espumante de qualidade prd	Esloveno
pozna trgatev	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
izbor	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
jagodni izbor	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
suhi jagodni izbor	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
ledeno vino	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
arhivsko vino	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
mlado vino	Todos	Vinho de qualidade prd	Esloveno
Cviček	Dolenjska	Vinho de qualidade prd	Esloveno
Teran	Kras	Vinho de qualidade prd	Esloveno

2.	As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

(1) Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

(2) Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

(3) A protecção da menção «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».

ANEXO IV

Categorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.o

PARTE A

Categorias de vinhos

—	vinho de qualidade produzido numa região determinada,

—	vinho de qualidade prd,

—	vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,

—	vinho espumante de qualidade prd,

—	vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,

—	vinho frisante de qualidade prd,

—	vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,

—	vinho licoroso de qualidade prd

—	e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.

PARTE B

Denominações de venda

—	Sekt bestimmter Anbaugebiete,

—	Sekt b.A.,

em alemão.

ANEXO V

Termos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o

Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:

Termo	Condições de utilização	Tipo de vinho (1)
Cream	O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana. Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos.	Vinho aguardentado australiano
Crusted/Crusting	Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito.	Vinho aguardentado australiano
Ruby	O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.	Vinho aguardentado australiano
Solera	O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados.	Vinho aguardentado australiano
Tawny	O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.	Vinho aguardentado australiano
Vintage	O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana. Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.	Vinho aguardentado australiano

2.	As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

(1) As partes reconhecem que o tipo de vinho australiano «fortified wine» equivale ao produto comunitário «vinho licoroso», definido no ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

ANEXO VI

Tipo de produto referido no n.o 3, alínea d), do artigo 20.o

Termos	Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos
Dry (seco)	< 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais
Medium dry (meio seco)	Entre 4 g/l e 12 g/l
Medium sweet (meio doce)	Entre 12 g/l e 45 g/l
Sweet (doce)	> 45 g/l

Termos	Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes
Brut nature (bruto natural)	< 3 g/l
Extra brut (extra bruto)	Entre 0 g/l e 6 g/l
Brut (bruto)	Entre 0 g/l e 15 g/l
Extra dry (extra seco)	Entre 12 g/l e 20 g/l
Dry (seco)	Entre 17 g/l e 35 g/l
Medium dry (meio seco)	Entre 35 g/l e 50 g/l
Sweet (doce)	> 50 g/l

ANEXO VII

Lista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o

1.	Castas ou sinónimos de castas: Alicante Bouchet Auxerrois Barbera Carignan Carignane Chardonnay Pinot Chardonnay Orange Muscat Rhine Riesling Trebbiano Verdelho

2.	As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

ANEXO VIII

Definição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o

Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:

«envelhecido em pipa» (barrel aged)

«fermentado em pipa» (barrel fermented)

«amadurecido em pipa» (barrel matured)

«envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)

«fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)

«amadurecido em casco de carvalho» (oak matured)

«envelhecido em madeira» (wood aged)

«fermentado em madeira» (wood fermented)

«amadurecido em madeira» (wood matured)

Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

«botrytis» (ou menção similar)	Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
«bottle fermented»	Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.
«noble late harvested»	Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
«special late harvested»	Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

3.	Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.

ANEXO IX

Legislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.o

AUSTRÁLIA

Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,

Trade Practices Act 1974,

Australia New Zealand Food Standards Code.

COMUNIDADE

Título V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,

Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.

ANEXO X

Pontos de contacto referidos no artigo 31.o

As alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.

a) AUSTRÁLIA

The Chief Executive

Australian Wine and Brandy Corporation

National Wine Centre

Botanic Road

ADELAIDE SA 5000

Australia

(PO Box 2733

KENT TOWN SA 5071

Australia)

Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000

Fax: (+ 61) (8) 8228 2022

Correio electrónico: awbc@awbc.com.au

b) COMUNIDADE

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(EC-Australia Agreement on Trade in Wine)

B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel

Bélgica

Telefone: (+ 32) (2) 295-3240

Fax: (+ 32) (2) 295-7540

Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu

PROTOCOLO

AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:

Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:

a)	Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas;

b)	Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II;

No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:

—	cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol,

—	cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l),

—	cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l,

desde que o vinho em questão seja portador de uma indicação geográfica australiana constante do anexo II;

Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico;

e)	Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal;

f)	Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso.

Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas.

II.

Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:

1.	Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.

a)	Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais;

b)	Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;

c)	Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência;

d)	Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável;

e)	Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;

f)	Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos;

g)	Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais.

A isenção referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das isenções referidas no presente ponto.

Declaração comum relativa ao debate futuro sobre as práticas enológicas

Tendo em conta os diversos tipos de regulamentação internacional das práticas e tratamentos enológicos e dos requisitos de composição do vinho, as partes examinarão a forma como se poderá avançar no sentido de um método menos restritivo e mais flexível do que o procedimento estabelecido no título I do Acordo, para se concertar o recurso a novas práticas e tratamentos enológicos e a definição de novos requisitos de composição aplicáveis ao vinho.

As partes debaterão este assunto na primeira reunião do Comité Misto que se realizar depois da presente declaração comum.

Declaração comum relativa à referência a alergénios na rotulagem

Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:

a)	A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e

b)	A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações).

Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:

a)	A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e

b)	A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1.

3.	As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho.

Declaração comum relativa ao diálogo sobre a problemática do comércio internacional de vinho

Enquanto principais exportadores de vinho a nível mundial, a Austrália e a União Europeia partilham do interesse em ter maior acesso aos mercados vinícolas internacionais, bem como em expandir esses marcados, e estão empenhadas em explorar maneiras de trabalhar conjuntamente com vista à identificação de possíveis áreas de acção comum.

As partes intensificarão o diálogo sobre as matérias que possam facilitar e expandir o comércio mundial de vinho. Esse diálogo pode incluir debates sobre o actual ciclo de Doha das negociações comerciais da OMC e sobre negociações noutros fora internacionais com incidências no comércio mundial de vinho.

Declaração comum relativa ao recurso a métodos de produção

As partes continuarão a ponderar a utilização de determinados termos relativos a métodos de produção referidos no anexo VIII, à luz das eventuais recomendações da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).

Declaração comum relativa à rotulagem

As partes saúdam a resolução, alcançada com o presente Acordo, dos assuntos relativos à rotulagem do vinho.

As partes sublinham a importância que atribuem ao quadro previsto no Acordo para a resolução dos problemas que possam vir a surgir futuramente no domínio do comércio de vinho.

Declaração comum relativa ao n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo

As partes confirmam o entendimento mútuo de que a protecção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo inclui expressões como «méthode champenoise» (método champanhês).

Declaração comum relativa à certificação

As partes confirmam o entendimento mútuo de que as disposições de certificação simplificadas, referidas no n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, não abrangem as exportações de vinho a granel para a Comunidade.

Declaração comum relativa ao Retsina

As partes registam o seguinte:

—

de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável;

—	de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão;

—	os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália.

DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DA COMUNIDADE EUROPEIA

Utilização pela Austrália de indicações obrigatórias

A Comunidade Europeia recorda que o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem, nomeadamente, que as indicações obrigatórias sejam agrupadas no mesmo campo visual do recipiente. No que respeita ao vinho originário da Austrália, a Comunidade Europeia reconhece que o requisito da apresentação das indicações obrigatórias no mesmo campo visual será satisfeito se as indicações em questão puderem ser lidas em simultâneo, sem necessidade de rodar a garrafa, e se distinguirem claramente do texto ou grafismos envolventes. A Comunidade Europeia confirma que as indicações obrigatórias podem estar separadas por texto ou grafismos e podem ser apresentadas num ou mais rótulos situados no mesmo campo visual.

A Comunidade Europeia reconhece igualmente que a Austrália pode, embora sem carácter imperativo, apresentar as indicações obrigatórias relativas ao importador e o número do lote no referido campo visual único.

Utilização pela Austrália de determinadas indicações

A Comunidade Europeia recorda que as disposições regulamentares comunitárias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem ou permitem a inclusão na rotulagem do vinho de indicações como o endereço de determinadas pessoas que participem na comercialização do mesmo. Além disso, a Comunidade Europeia reconhece que certas palavras comuns em língua inglesa, como «doctor», «mountain», «sun» e outras, podem ser utilizadas na descrição e apresentação de vinhos australianos.

Utilização pela Austrália de indicações facultativas

A Comunidade Europeia recorda que a legislação comunitária no sector do vinho, nomeadamente os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, e suas alterações, regem as condições de utilização das indicações obrigatórias e facultativas no mercado comunitário. A legislação comunitária admite a utilização de outros termos além dos nela expressamente previstos, desde que sejam rigorosos, não exista risco de confusão com os termos abrangidos pela referida legislação e os operadores possam provar a exactidão dos mesmos em caso de dúvida.

Em coerência com a referida legislação, a Comunidade Europeia reconhece que a Austrália pode utilizar termos diversos dos regulados pelo Acordo para descrever e apresentar o seu vinho, desde que os termos em questão respeitem as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho.

TROCA DE CARTAS CONSOLIDADA

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008

Excelência,

Tenho a honra de me reportar às recentes negociações entre as nossas delegações com vista a um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «Acordo»).

Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC

As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («Acordo ADPIC»).

Do estatuto de determinadas denominações protegidas

As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.

Da protecção de indicações geográficas

As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.

A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.

A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.

Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

1.	No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

1.1.	As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

1.2.

Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

1.3.	Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

2.1.

As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.

2.2.	Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

3.1.

As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

Da duração

As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.

Tenho a honra de propor que esta carta e a carta de resposta de Vossa Excelência, confirmando que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso, passem a constituir, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Comunidade Europeia

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC

As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio).

Do estatuto de determinadas denominações protegidas

Da protecção de indicações geográficas

As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.

Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

1.	No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

1.1.	As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

1.2.

Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

1.3.	Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

2.1.

2.2.	Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

3.1.

As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

Da duração

As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.»

Tenho a honra de confirmar que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso e que a carta de Vossa Excelência e a presente passam a constituir, em conjunto, um Acordo entre o Governo da Austrália e a Comunidade Europeia.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Austrália

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