23.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/5

(1)

O Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (2) suspendeu os direitos aduaneiros de importação de certos cereais, tanto no âmbito dos contingentes pautais com direitos reduzidos como no âmbito das importações de direito comum. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o desse regulamento, os direitos aduaneiros podem ser restabelecidos aos níveis e nas condições previstas no artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 sempre que, para um ou vários dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 608/2008, o preço FOB observado nos portos comunitários for inferior a 180 % do preço de referência previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou sempre que as quantidades disponíveis no mercado comunitário sejam suficientes para garantir o equilíbrio do mercado.

(2)

O preço FOB para o trigo mole, observado nos portos comunitários desde 29 de Setembro de 2008, é inferior a 180 % do preço de referência.

(3)

Por conseguinte, as condições previstas para o restabelecimento dos direitos aduaneiros, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 608/2008, estão actualmente satisfeitas para o produto referido no considerando anterior.

(4)

Atendendo à interdependência dos mercados dos diferentes cereais e à rápida repercussão da evolução dos preços de um dado cereal nos outros cereais, convém restabelecer simultaneamente os direitos aduaneiros para os produtos dos códigos NC 1001 90 99, NC 1001 10, NC 1002 00 00, NC 1003 00, NC 1005 90 00, NC 1007 00 90, NC 1008 10 00 e NC 1008 20 00 aos níveis e nas condições previstas no artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(5)

Convém, no entanto, não penalizar os operadores, se os cereais já estiverem em trânsito com vista à sua importação para a Comunidade. A esse respeito, convém ter em consideração os prazos de transporte e permitir que os operadores efectuem a introdução em livre prática dos cereais sob o regime da suspensão dos direitos aduaneiros prevista pelo Regulamento (CE) n.o 608/2008 relativamente a todos os produtos cujo transporte com destino directo à Comunidade tenha começado o mais tardar no dia da publicação do presente regulamento. Convém ainda prever a prova que deve ser apresentada para justificar o transporte com destino directo à Comunidade e a data em que começou o transporte.

(6)

Por motivos de clareza, o Regulamento (CE) n.o 608/2008 deve, pois, ser revogado.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,