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Document 32008R1015

    Regulamento (CE) n. o  1015/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008

    JO L 276 de 17.10.2008, p. 29–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1015/oj

    17.10.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 276/29


    REGULAMENTO (CE) N.o 1015/2008 DA COMISSÃO

    de 16 de Outubro de 2008

    que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008.

    (2)

    Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2008.

    (3)

    O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 deve ser alterado em conformidade,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1003/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    É aplicável a partir de 17 de Outubro de 2008.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.

    Pela Comissão

    Jean-Luc DEMARTY

    Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


    (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

    (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

    (3)  JO L 275 de 16.10.2008, p. 34.


    ANEXO I

    Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 17 de Outubro de 2008

    Código NC

    Designação das mercadorias

    Direito de importação (1)

    (EUR/t)

    1001 10 00

    TRIGO duro de alta qualidade

    0,00 (2)

    de qualidade média

    0,00 (2)

    de baixa qualidade

    0,00 (2)

    1001 90 91

    TRIGO mole, para sementeira

    0,00

    ex 1001 90 99

    TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

    0,00 (2)

    1002 00 00

    CENTEIO

    19,11 (2)

    1005 10 90

    MILHO para sementeira, excepto híbrido

    8,68

    1005 90 00

    MILHO, excepto para sementeira (3)

    8,68 (2)

    1007 00 90

    SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

    19,11 (2)


    (1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

    3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

    2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

    (2)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008, é suspensa a aplicação deste direito.

    (3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.


    ANEXO II

    Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

    15 de Outubro de 2008

    1.

    Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

    (EUR/t)

     

    Trigo mole (1)

    Milho

    Trigo duro, alta qualidade

    Trigo duro, qualidade média (2)

    Trigo duro, baixa qualidade (3)

    Cevada

    Bolsa

    Minnéapolis

    Chicago

    Cotação

    195,25

    112,11

    Preço FOB EUA

    281,83

    271,83

    251,83

    116,56

    Prémio sobre o Golfo

    16,98

    Prémio sobre os Grandes Lagos

    4,76

    2.

    Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

    Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

    19,27 EUR/t

    Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

    17,80 EUR/t


    (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

    (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

    (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].


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