Edição especial em língua croata: Capítulo 15 Fascículo 007 p. 193 - 194
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Document 32008R0473
Commission Regulation (EC) No 473/2008 of 29 May 2008 on amending Regulation (EC) No 2037/2000 of the European Parliament and of the Council as regards the adjustment of CN codes for certain ozone depleting substances and mixtures containing ozone depleting substances
Regulamento (CE) n. o 473/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias
Regulamento (CE) n. o 473/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias
JO L 140 de 30.5.2008, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009; revog. impl. por 32009R1005
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Official Journal
|
30.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 140/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 473/2008 DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Na Nomenclatura Combinada para 2007, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (3), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códigos NC) para determinados produtos e substâncias. |
|
(2) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e às misturas que contêm essas substâncias, faz referência a alguns códigos NC alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007. Há, portanto, que adaptar esse anexo. Dado o número de alterações a efectuar, é conveniente, por razões de clareza, substituir integralmente o anexo em causa. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1214/2007 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicado a partir da mesma data. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p. 35).
(2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 360/2008 da Comissão (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9).
(3) JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.
ANEXO
«ANEXO IV
Grupos, códigos da nomenclatura combinada (1) e descrições relativos às substâncias referidas nos anexos I e III
|
Grupo |
Código NC |
Descrição |
|
Grupo I |
2903 41 00 |
Triclorofluorometano |
|
2903 42 00 |
Diclorodifluorometano |
|
|
2903 43 00 |
Triclorotrifluoroetanos |
|
|
2903 44 10 |
Diclorotetrafluoroetanos |
|
|
2903 44 90 |
Cloropentafluoroetano |
|
|
Grupo II |
2903 45 10 |
Clorotrifluorometano |
|
2903 45 15 |
Pentaclorofluoroetano |
|
|
2903 45 20 |
Tetraclorodifluoroetanos |
|
|
2903 45 25 |
Heptaclorofluoropropanos |
|
|
2903 45 30 |
Hexaclorodifluoropropanos |
|
|
2903 45 35 |
Pentaclorotrifluoropropanos |
|
|
2903 45 40 |
Tetraclorotetrafluoropropanos |
|
|
2903 45 45 |
Tricloropentafluoropropanos |
|
|
2903 45 50 |
Dicloro-hexafluoropropanos |
|
|
2903 45 55 |
Cloro-heptafluoropropanos |
|
|
Grupo III |
2903 46 10 |
Bromoclorodifluorometano |
|
2903 46 20 |
Bromotrifluorometano |
|
|
2903 46 90 |
Dibromotetrafluoroetanos |
|
|
Grupo IV |
2903 14 00 |
Tetracloreto de carbono |
|
Grupo V |
2903 19 10 |
1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) |
|
Grupo VI |
2903 39 11 |
Bromometano (brometo de metilo) |
|
Grupo VII |
2903 49 30 |
Hidrobromofluorometanos, -etanos ou -propanos |
|
Grupo VIII |
2903 49 11 |
Clorodifluorometano (HCFC-22) |
|
2903 49 15 |
1,1-Dicloro-1-fluoroetano (HCFC-141b) |
|
|
2903 49 19 |
Outros hidroclorofluorometanos, -etanos ou -propanos (HCFC) |
|
|
Grupo IX |
ex 2903 49 80 |
Bromoclorometano |
|
Misturas |
3824 71 00 |
Misturas que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) |
|
3824 72 00 |
Misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos |
|
|
3824 73 00 |
Misturas que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) |
|
|
3824 74 00 |
Misturas que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) |
|
|
3824 75 00 |
Misturas que contenham tetracloreto de carbono |
|
|
3824 76 00 |
Misturas que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) |
|
|
3824 77 00 |
Misturas que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano |
(1) A referência “ex” antes de um código significa que a subposição em causa pode abranger outras substâncias além das indicadas na coluna “Descrição”.»