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Document 32008E0347
Council Common Position 2008/347/CFSP of 29 April 2008 amending Common Position 2007/871/CFSP updating Common Position 2001/931/CFSP on the application of specific measures to combat terrorism
Posição Comum 2008/347/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , que altera a Posição Comum 2007/871/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
Posição Comum 2008/347/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , que altera a Posição Comum 2007/871/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
JO L 116 de 30.4.2008, p. 55–55
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/07/2008
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30.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 116/55 |
POSIÇÃO COMUM 2008/347/PESC DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
que altera a Posição Comum 2007/871/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
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(2) |
Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou a Posição Comum 2007/871/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2), bem como a lista de pessoas, grupos e entidades a que essa posição comum se aplica. |
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(3) |
Na sequência de uma reapreciação, o Conselho decidiu que Jose Maria SISON deverá continuar a estar sujeito às medidas específicas previstas na Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu igualmente que deverão ser alteradas as entradas relativas a Jose Maria SISON e ao Partido Comunista das Filipinas constantes da lista de pessoas, grupos e entidades a que a Posição Comum 2001/931/PESC se aplica, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
No anexo da Posição Comum 2007/871/PESC, a entrada relativa a SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma), passa a ter a seguinte redacção:
«SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma), nascido em 8.2.1939, em Cabugao (Filipinas) (figura destacada do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA).».
Artigo 2.o
No anexo da Posição Comum 2007/871/PESC, a entrada relativa ao Partido Comunista das Filipinas passa a ter a seguinte redacção:
«Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas, associado a SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma) (figura destacada do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA).».
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
D. RUPEL
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
(2) JO L 340 de 22.12.2007, p. 109.