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Document 32008D0712
Political and Security Committee Decision BiH/13/2008 of 29 July 2008 amending Decision BiH/1/2004 on the acceptance of third States’ contributions to the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina and Decision BiH/3/2004 on the setting-up of the Committee of Contributors for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina
Decisão BiH/13/2008 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2008 , que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
Decisão BiH/13/2008 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2008 , que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
JO L 237 de 4.9.2008, p. 90–91
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
4.9.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 237/90 |
DECISÃO BiH/13/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de Julho de 2008
que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(2008/712/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Comité Político e de Segurança aprovou, em 21 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/1/2004 (1) e, em 29 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/3/2004 (2). |
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(2) |
Na sequência do convite de participação na operação ALTHEA dirigido às Honduras, Guatemala, Salvador e República Dominicana, o Presidente do Conselho Superior da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, por carta de 2 de Abril de 2008, apresentou uma oferta de contributo em nome daqueles quatro países. |
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(3) |
Na sequência das recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia sobre os contributos das Honduras, Guatemala, Salvador e República Dominicana, deverão ser aceites os contributos desses países. |
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(4) |
Na sequência da retirada dos contributos do Canadá, Marrocos, Nova Zelândia e Noruega e em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário proceder a nova revisão dos anexos das Decisões BiH/1/2004 e BiH/3/2004. |
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(5) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento da operação. |
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(6) |
Em 12 e 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos bilaterais de segurança com a NATO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
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— |
Albânia |
|
— |
antiga República jugoslava da Macedónia |
|
— |
Argentina |
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— |
Chile |
|
— |
Guatemala |
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— |
Honduras |
|
— |
República Dominicana |
|
— |
Salvador |
|
— |
Suíça |
|
— |
Turquia». |
Artigo 2.o
O anexo da Decisão BiH/3/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 3.o
|
— |
Albânia |
|
— |
antiga República jugoslava da Macedónia |
|
— |
Argentina |
|
— |
Chile |
|
— |
Guatemala |
|
— |
Honduras |
|
— |
República Dominicana |
|
— |
Salvador |
|
— |
Suíça |
|
— |
Turquia». |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2008.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
C. ROGER
(1) JO L 324 de 27.10.2004, p. 20.
(2) JO L 325 de 28.10.2004, p. 64.