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Document 32007R0781
Commission Regulation (EC) No 781/2007 of 3 July 2007 adapting Regulation (EEC) No 2237/77 on the form of the farm return to be used for the purpose of determining incomes of agricultural holdings, by reason of the accession of Bulgaria and Romania
Regulamento (CE) n. o 781/2007 da Comissão, de 3 de Julho de 2007 , que adapta o Regulamento (CEE) n. o 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
Regulamento (CE) n. o 781/2007 da Comissão, de 3 de Julho de 2007 , que adapta o Regulamento (CEE) n. o 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
JO L 174 de 4.7.2007, p. 3–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2008; revog. impl. por 32008R0868
|
4.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 781/2007 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2007
que adapta o Regulamento (CEE) n.o 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 2237/77 da Comissão (1) determina o conteúdo da ficha de exploração a utilizar. |
|
(2) |
Devido à adesão da Bulgária e da Roménia, a ficha de exploração tem de ser adaptada no tocante às informações sobre o regime de IVA, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2237/77, o n.o 107 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir do exercício contabilístico de 2007, que tem início durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 263 de 17.10.1977, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1861/2006 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 33).
ANEXO
«107. Regime de IVA
O regime de IVA (número de ordem 400) ao qual a exploração está sujeita deve ser indicado, para cada exploração, pelo correspondente número de código da lista seguinte:
|
|
Número de ordem 400 Código |
|
BÉLGICA |
|
|
Régime normal obligatoire |
1 |
|
Régime normal sur option |
2 |
|
Régime agricole |
3 |
|
BULGÁRIA |
|
|
Isento |
1 |
|
Registado |
2 |
|
REPÚBLICA CHECA |
|
|
Registado |
1 |
|
DINAMARCA |
|
|
Moms (= normal) |
1 |
|
ALEMANHA |
|
|
Pauschalierender Betrieb |
1 |
|
Optierender Betrieb |
2 |
|
Getränke erzeugender Betrieb |
3 |
|
Betrieb mit Kleinumsatz |
4 |
|
ESTÓNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime especial |
2 |
|
IRLANDA |
|
|
Agricultural |
1 |
|
Registered (= normal) |
2 |
|
GRÉCIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
ESPANHA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime simplificado |
2 |
|
Regime agrícola |
3 |
|
FRANÇA |
|
|
TVA sur option avec autorisation pour animaux vivants |
2 |
|
Remboursement forfaitaire |
3 |
|
ITÁLIA |
|
|
Regime esonerato |
1 |
|
Regime speciale agricolo |
2 |
|
Regime normal |
3 |
|
CHIPRE |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
IVA não aplicável |
3 |
|
LETÓNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
LITUÂNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime especial |
2 |
|
LUXEMBURGO |
|
|
Régime normal obligatoire |
1 |
|
Régime normal sur option |
2 |
|
Régime forfaitaire de l'agriculture |
3 |
|
HUNGRIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
MALTA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
PAÍSES BAIXOS |
|
|
Algemene regeling verplicht |
1 |
|
Algemene regeling op aanvraag |
2 |
|
Landbouwregeling |
3 |
|
ÁUSTRIA |
|
|
Pauschalierender Betrieb |
1 |
|
Optierender Betrieb |
2 |
|
POLÓNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
PORTUGAL |
|
|
Regime agrícola |
1 |
|
Regime normal |
2 |
|
ROMÉNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime especial |
2 |
|
Regime das pequenas explorações |
3 |
|
ESLOVÉNIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
Regime agrícola |
2 |
|
ESLOVÁQUIA |
|
|
Registado |
1 |
|
Isento |
2 |
|
FINLÂNDIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
SUÉCIA |
|
|
Regime normal |
1 |
|
REINO UNIDO |
|
|
Isento |
1 |
|
Registado |
2 |
Subdivisão do regime do IVA (apenas Espanha, França, Itália, Hungria e Polónia)
|
|
Número de ordem 401 |
|
ESPANHA |
|
|
|
Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400) |
|
FRANÇA |
|
|
Sans TVA obligatoire sur activités connexes |
0 |
|
Avec TVA obligatoire sur activités connexes |
1 |
|
ITÁLIA |
|
|
Regime do IVA para o turismo rural (“agriturismo”) como actividade secundária |
|
|
Regime speciale agriturismo |
1 |
|
Regime normale agriturismo |
2 |
|
HUNGRIA |
|
|
|
Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400) |
|
POLÓNIA |
|
|
|
Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400)» |