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Document 32007R0041R(02)
Corrigendum to Council Regulation (EC) No 41/2006 of 21 December 2006 fixing for 2007 the fishing opportunities and associated conditions for certain fish stocks and groups of fish stocks, applicable in Community waters and, for Community vessels, in waters where catch limitations are required ( OJ L 15, 20.1.2007 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( JO L 15 de 20.1.2007 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( JO L 15 de 20.1.2007 )
JO L 54 de 22.2.2007, p. 157–157
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/41/corrigendum/2007-02-22/oj
|
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 54/157 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 15 de 20 de Janeiro de 2007 )
Na página 126, no anexo II-A, no ponto 13, no quadro I, as entradas respeitantes a
«redes de arrasto de vara» passam a ter a seguinte redacção:
|
|
Zonas definidas no ponto: |
|||||||
|
Artes ponto- 4.1 |
Condição especial ponto 8 |
Denominação1 |
2.a Kattegat |
2.b 1 — Skaggerak 2 — II, IVa, b,c, 3 — VIId |
2.c VIIa |
2.d VIa |
||
|
1 |
2 |
3 |
||||||
|
(…) |
||||||||
|
«b.i |
|
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 e < 90 mm |
s.e. |
132(2) |
Ilim. |
132 |
143(2) |
|
b.ii |
|
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 90 e < 100 mm |
s.e. |
143(2) |
Ilim. |
143 |
143(2) |
|
b.iii |
|
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm |
s.e. |
143 |
Ilim. |
143 |
143 |
|
b.iv |
|
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm |
s.e. |
143 |
Ilim. |
143 |
143 |
|
b.iii |
8.1 c) |
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau |
s.e. |
155 |
Ilim. |
155 |
155 |
|
b.iii |
8.1.i) |
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 mm e < 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara em 2003, 2004, 2005 ou 2006 |
s.e. |
155 |
Ilim. |
155 |
155 |
|
b.iv |
8.1 c) |
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau |
s.e. |
155 |
Ilim. |
155 |
155 |
|
b.iv |
8.1.i) |
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara em 2003, 2004, 2005 ou 2006 |
s.e. |
155 |
Ilim. |
155 |
155 |
|
b.iv |
8.1 e) |
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm; os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha |
s.e. |
155 |
Ilim. |
155 |
155» |