17.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/9

(1)

Os raptos perpetrados por grupos ou pessoas isoladas que podem ser considerados como fazendo parte da esfera do terrorismo internacional colocam um importante desafio aos Estados-Membros.

(2)

Para ter êxito na resolução de tais situações, os Estados-Membros têm de reunir informações de base, estabelecer contactos e lançar debates, num quadro confidencial.

(3)

As capacidades do Estado-Membro em questão seriam consideravelmente reforçadas se este pudesse tirar partido da experiência de que dispõem outros Estados-Membros confrontados com situações comparáveis.

(4)

Para o efeito, cada Estado-Membro deverá apresentar aos outros Estados-Membros uma ficha informativa contendo informações essenciais sobre casos de rapto já ocorridos, comunicando apenas informações não classificadas depois de o caso ter sido resolvido, limitadas a incidentes relacionados com o terrorismo internacional,

1)

Aos Estados-Membros:

2)

Aos Estados-Membros que, se forem incluídos dados pessoais, tais dados sejam transmitidos em conformidade com a legislação nacional.

3)

Aos Estados-Membros que procedam a uma compilação de todos casos de rapto ocorridos desde 1 de Janeiro de 2002 e a comuniquem aos outros Estados-Membros.

4)

Aos Estados-Membros que partilhem informações com base nos princípios acima enunciados, através da rede do Grupo de Trabalho da Polícia sobre Terrorismo (Rede BdL) para o intercâmbio de informações sobre actos terroristas a nível da União Europeia.

5)

Aos Estados-Membros que, na medida do possível, partilhem também as informações com a Europol e que, ao fim de um ano, tendo em conta a quantidade e o tipo de dados intercambiados, verifiquem se é oportuno criar uma base de dados na Europol.

6)

Aos Estados-Membros que estabeleçam e intercambiem uma lista de contactos, tendo em vista facilitar a comunicação directa entre os pontos de contacto.