18.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/46

(1)

A erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em pequenos ruminantes, incluindo da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), considerada como causa da doença de Creutzfeld-Jacob, variante mortal nos humanos, é de grande importância para a saúde animal e a protecção dos consumidores.

(2)

Em 2005, Chipre apresentou um inquérito bienal sobre genótipos resistentes às EET em caprinos a fim de obter apoio financeiro da Comunidade. Os objectivos desse inquérito são investigar mais aprofundadamente o gene PrP nos caprinos desse Estado-Membro, a fim de confirmar os resultados de anteriores estudos preliminares em que foram identificados polimorfismos de PrP específicos que indicam resistência às EET, bem como avaliar os dados a fim de poder determinar a prevalência-base dos genes PrP resistentes às EET em caprinos. Chipre tem uma prevalência muito elevada de EET em caprinos sendo, por conseguinte, o Estado-Membro apropriado para realizar um projecto-piloto deste tipo. Deu-se início ao inquérito em 1 de Janeiro de 2006.

(3)

Nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e de vigilância das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(4)

A Decisão 2006/140/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa a uma participação financeira específica da Comunidade destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, proposto por Chipre para 2006 (3), concedeu uma participação financeira da Comunidade para o estudo, nesse Estado-Membro, da resistência genética às EET em caprinos, no ano 2006.

(5)

Por razões orçamentais, a ajuda comunitária é decidida numa base anual. Afigura-se adequado conceder uma participação financeira da Comunidade para a realização daquele inquérito em 2007. A Decisão 2006/140/CE deve, por conseguinte, ser alterada por forma a abranger o corrente ano.

(6)

No anexo à Decisão 2006/140/CE, enumera-se a ajuda financeira da Comunidade e também as modalidades aplicáveis aos relatórios de avaliação técnica e financeira. Esse anexo deve ser alterado a fim de ter em conta o auxílio financeiro referente a 2007 e também alterações às modalidades aplicáveis aos relatórios.

(7)

Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da Comunidade devem estar expressas em euros. Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio a utilizar para a conversão das despesas efectuadas numa moeda que não seja o euro deve ser a taxa que o Banco Central Europeu estabeleceu mais recentemente, antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado por Chipre.

(8)

A Decisão 2006/140/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

1.   O programa de inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos apresentado por Chipre é aprovado pela presente decisão por um período de 24 meses com início a 1 de Janeiro de 2006.

2.   A ajuda financeira da Comunidade para o programa referido no n.o 1 abrange os custos (IVA excluído) suportados por Chipre relativos a testes laboratoriais, até 100 %, em conformidade com as disposições do anexo, capítulo 1, no que se refere a 2006, e capítulo 3, no que se refere a 2007. O montante máximo da ajuda financeira ascende a 47 500 EUR em 2006 e a 103 000 EUR em 2007.».

2)

O artigo 2.o é alterado da seguinte forma:

3)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

As despesas apresentadas por Chipre para obter a participação financeira da Comunidade devem estar expressas em euros e excluir o imposto sobre o valor acrescentado bem como outros impostos.

A taxa de câmbio a utilizar para a conversão das despesas deve ser a taxa que o Banco Central Europeu estabeleceu mais recentemente, antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado por Chipre.».

4)

O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.