24.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/11

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Em 27 de Março de 2007, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Bulgária relativo ao período de 2006-2009.

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A Bulgária conquistou um elevado grau de estabilidade macroeconómica, apoiada pela solidez das suas finanças públicas. O crescimento económico, que aumentou para cerca de 5,5 % nos últimos anos, tem sido robusto e estável, mas o PIB por habitante (expresso em PPC) continua a ser baixo (32,9 % da média da UE-25, em 2005). Assim, o caminho a percorrer em termos de convergência real é ainda longo e constitui o principal desafio para a Bulgária a médio e longo prazo. Após a introdução, em 1997, do conselho monetário («currency board»), a inflação baixou para valores inferiores a 10 % a partir de 1999, mas o processo de desinflação tem vindo a estagnar nos últimos anos e a inflação aferida pelo IPC atingiu 7,3 % em 2006.

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O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o ritmo de crescimento do PIB em termos reais se mantenha elevado e aumente ligeiramente de 5,9 % em 2006 para 6,1 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. Contudo, os elevados desequilíbrios externos continuam a representar um factor de risco a médio prazo, especial pelo facto de o défice externo em 2006 ter sido de 16 % do PIB, embora o défice tenha sido integralmente financiado pelos fluxos de IDE. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

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No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o excedente das administrações públicas seja de 3,3 % do PIB, face a um objectivo de equilíbrio orçamental fixado no programa económico de pré-adesão (PEP) de Dezembro de 2005 e um excedente de 3,2 % do PIB previsto no Programa de Convergência. Estes resultados orçamentais nitidamente mais favoráveis devem-se essencialmente a receitas mais elevadas do que as previstas, atendendo à prudência das previsões de receitas no PEP, a um crescimento maior do produto e à melhoria da cobrança de receitas. Em relação às previsões do PEP, as despesas foram também inferiores em 1 % do PIB, essencialmente devido a uma diminuição das despesas correntes.

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O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, recue, passando de cerca de 3,25 % do PIB em 2006 para 1 % em 2007, e volte a subir para cerca de 2 % do PIB em 2008 e 2009. Se, como previsto no Programa, um excedente nominal mais elevado de 2 % do PIB for atingido durante o período de execução do orçamento em 2007, a trajectória de ajustamento será mais progressiva. O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,25 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP é mais ambicioso do que o nível implícito a partir do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

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Em 2007, os resultados orçamentais poderão ser mais favoráveis do que os projectados no Programa, enquanto que, em 2008 e 2009, os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais se afiguram globalmente equilibrados. Atendendo aos bons resultados no domínio do cumprimento dos objectivos orçamentais e às disposições constantes da Lei do Orçamento de 2007 relativas à limitação das despesas durante a execução orçamental, a obtenção de um excedente mais elevado em 2007 parece realista, embora as projecções de receitas para 2007 estejam sujeitas a certos riscos negativos, uma vez que as quebras de receitas resultantes das reduções de impostos poderão não ser plenamente compensadas por um melhor cumprimento da lei fiscal e pela melhoria das taxas de cobrança dos impostos. Apesar de não serem comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento a partir de 2008, os objectivos orçamentais fixados até ao final do período de programação afiguram-se globalmente plausíveis, sob reserva de os resultados orçamentais em 2007 serem mais favoráveis do que os actualmente projectados.

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Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa sugere que o OMP seja mantido com uma ampla margem durante todo o período de programação. Além disso, proporciona uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo Programa. A orientação da política orçamental decorrente do Programa é expansionista em 2007, a qual se poderá revelar pró-cíclica nos períodos de conjuntura favorável. Porém, uma orientação desta natureza não estaria plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A conjuntura deverá, nomeadamente, ser favorável em 2007, ano em que o saldo estrutural deverá diminuir em cerca de 2,25 % do PIB, segundo o Programa, e em 1,5 %, segundo as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006.

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De acordo com as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 25,25 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 4 pontos percentuais durante o período de programação.

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Na falta de projecções a longo prazo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns utilizados pelo CPE/Comissão, não é possível avaliar o impacto do envelhecimento da população na Bulgária numa base comparável e sólida como é actualmente o caso no respeitante aos outros Estados-Membros, relativamente aos quais existem projecções estabelecidas nessa base. Porém, atendendo à estrutura demográfica actual, não é de excluir que o envelhecimento demográfico tenha um impacto significativo nas despesas. A situação orçamental inicial, caracterizada por importantes excedentes estruturais, contribui sensivelmente para estabilizar a dívida antes de tomar em consideração o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

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A estratégia orçamental contida no Programa é parcialmente coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. De acordo com o Programa, a orientação da política orçamental é expansionista em 2007, a qual se poderá revelar pró-cíclica, num período de conjuntura favorável, o que poderá agravar o défice externo já elevado. Além disso, embora tenham sido adoptadas medidas para melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, são apresentadas muito poucas medidas concretas para melhorar a eficiência das despesas públicas, designadamente as de saúde, caracterizadas por problemas recorrentes a nível do seu acompanhamento e controlo, assim como da qualidade dos serviços prestados.

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No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (2).

i)

atingir, em 2007, um excedente orçamental superior ao previsto no Programa e manter em seguida um nível elevado, por forma a promover a estabilidade macroeconómica e conter o elevado défice externo,

ii)

continuar a reforçar a eficiência das despesas públicas, nomeadamente através da reforma do sistema de saúde.