8.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/22

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão (2) foi alterado para, designadamente, prorrogar o prazo de validade das propostas até 28 de Junho de 2006.

(2)

Contudo, por ocasião da prorrogação, não foi precisado o facto de que não será efectuada qualquer adjudicação a partir de 26 de Outubro de 2005. Assim, os operadores poderiam apresentar propostas de boa-fé no decurso das semanas em causa, período para o qual não está prevista qualquer reunião do comité de gestão.

(3)

É, portanto, necessário excluir do período de apresentação de propostas as semanas até 28 de Junho de 2006, durante as quais nenhuma adjudicação será efectuada.

(4)

Tendo em conta as necessidades previsíveis dos mercados e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção polaco, a Polónia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 65 197 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Polónia.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

1)

No artigo 1.o, a quantidade «90 000 toneladas» é substituída por «155 197 toneladas».

2)

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta-feira às 15 horas (hora de Bruxelas), excepto nos dias 3 de Agosto de 2005, 17 de Agosto de 2005, 31 de Agosto de 2005, 28 de Dezembro de 2005, 12 de Abril de 2006 e 24 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que não se realiza qualquer concurso.».