N.o de ordem

Código NC

Descrição

Volume do contingente em toneladas

Taxa dos direitos aplicáveis nos limites do contingente

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

De 1.12.2005 a 31.12.2005

De 1.1.2006 a 31.12.2006

09.5836

ex 0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

91,667

1 200

0 %

ex 0405 20

- Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10

- - De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

0405 20 30

- - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

09.5838

ex 1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

ex 1704 90

- Outros:

1704 90 99

- - - - - Outros

25

330

0 %

09.5840

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

ex 1806 10

- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 90

- - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

3,667

50

0 %

09.5842

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

ex 1806 90

- Outros

1806 90 90

- - - Outros

3,667

50

0 %

09.5845

ex 1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex 1901 90

- Outros

- - - Outros

1901 90 99

- - - Outros

3,667

50

0 %

09.5847

ex 1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula em folhas e produtos semelhantes:

ex 1905 90

- Outros

1905 90 90

- - - - Outros

1,833

24

0 %

09.5849

ex 2202

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

125

1 500

0 %

ex 2202 90

- Outras:

- - - Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

2202 90 91

- - - - - - Inferior a 0,2 %

2202 90 95

- - - Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %

2202 90 99

- - - Igual ou superior a 2 %

09.5860

2205

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

55

720

50 % da taxa NMF

2205 10

- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

2205 10 10

- - De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

2205 10 90

- - De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

2205 90

- Outros:

2205 90 10

- - De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

2205 90 90

- - De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

09.5868

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

166,667 hl

2 000 hl

0 %

2207 10 00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol

2207 20 00

- Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

09.5869

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

16,667

200

50 % da taxa NMF (1)

2402 10 00

Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco

2402 20

- Cigarros contendo tabaco:

2402 20 10

- Contendo cravo-da-índia

2402 20 90

- - - Outros

2402 90 00

- Outros