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Document 32005R1551
Commission Regulation (EC) No 1551/2005 of 22 September 2005 amending for the 53rd time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1551/2005 da Comissão, de 22 de Setembro de 2005, que altera pela quinquagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1551/2005 da Comissão, de 22 de Setembro de 2005, que altera pela quinquagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 247 de 23.9.2005, p. 30–31
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 348M de 24.12.2008, p. 271–274
(MT)
In force
23.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 247/30 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1551/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 2005
que altera pela quinquagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento. |
(2) |
Em 9 e 16 de Setembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o Anexo I deve ser alterado em conformidade. |
(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2005.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1378/2005 (JO L 219 de 24.8.2005, p. 27).
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
1) |
Na rubrica «pessoas singulares», é aditada a entrada seguinte: «Dr. Abdul Latif Saleh [também conhecido por: a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Dr. Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Endereço: última morada conhecida: Emiratos Árabes Unidos. Data de nascimento: 5.3.1957. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: a) jordana, b) albanesa. Passaporte jordano n.o D366 871.» |
2) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Said Bahahji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaporte alemão provisório n.o 28 642 163 emitido pela Cidade de Hamburgo. N.o de identificação nacional BPA 1336597587.» é substituída pela entrada seguinte: «Said Bahaji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaportes: a) passaporte alemão provisório n.o 28 642 163 emitido pela Cidade de Hamburgo, b) passaporte marroquino caducado n.o 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos; c) N.o de identificação nacional BPA 1336597587.» |
3) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Aoudi Mohamed ben Belgacem Ben Abdallah (também conhecido por: Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarati, Itália. Data de nascimento: 12.11.1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996. N.o de identificação nacional: 04643632, emitido em 18 de Junho de 1999. Código Fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Outras informações: a) nome da mãe: Bent Ahmed Ourida; b) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.» é substituída pela entrada seguinte: «Aoudi Mohamed ben Belgacem Ben Abdallah (também conhecido por: Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarati, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996. N.o de identificação nacional: 04643632, emitido em 18 de Junho de 1999. Código Fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Outras informações: a) nome da mãe: Bent Ahmed Ourida; b) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.» |
4) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Essid Sami Ben Khemais Ben Salah [também conhecido por: a) Omar El Mouhajer, b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: a) 2.10.1968, b) 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K/929139 emitido em 14.12.1995. N.o de identificação nacional: 00319547, emitido em 8.12.1994. Código Fiscal: SSDSBN68B10Z352F. Outras informações: a) nome da mãe: Saidani Beya; b) preso em Itália.» é substituída pela entrada seguinte: «Essid Sami Ben Khemais Ben Salah [também conhecido por: a) Omar El Mouhajer, b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K/929139 emitido em 14.12.1995. N.o de identificação nacional: 00319547, emitido em 8.12.1994. Código Fiscal: SSDSBN68B10Z352F. Outras informações: a) nome da mãe: Saidani Beya; b) preso em Itália.» |
5) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant'Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos.» é substituída pela entrada seguinte: «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant'Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Outras informações: condenado a 20 meses de prisão em Itália, em 22 de Julho de 1995, por ter apoiado o Grupo Islâmico Armado (Armed Islamic Group — GIA).» |
6) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Aris Munandar. Data de nascimento: entre 34 e 40 anos em Dezembro de 2002. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.» é substituída pela entrada seguinte: «Aris Munandar. Data de nascimento: entre 1962 e 1968. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.» |
7) |
Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Mukhlis Yunos [também conhecido por: a) Yunos, Muklis, b) Saifullah Mukhlis Yunos]. Data de nascimento: 7 de Julho de 1966 ou cerca dessa data. Local de nascimento: provavelmente Lanao del Sur, Filipinas.» é substituída pela entrada seguinte: «Mukhlis Yunos [também conhecido por: a) Yunos, Muklis, b) Saifullah Mukhlis Yunos]. Data de nascimento: a) 7.7.1966, b) aproximadamente 7.7.1966. Local de nascimento: provavelmente Lanao del Sur, Filipinas.» |