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Document 32004R1988
Commission Regulation (EC) No 1988/2004 of 18 November 2004 repealing Regulation (EC) No 1501/2004 of 24 August 2004 prohibiting fishing for northern prawn by vessels flying the flag of Sweden
Regulamento (CE) n.° 1988/2004 da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
Regulamento (CE) n.° 1988/2004 da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
JO L 344 de 20.11.2004, p. 4–4
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
|
20.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 344/4 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1988/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 2004
que revoga o Regulamento (CE) n.o 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2004/2004 da Comissão (2) prevê a suspensão da pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. |
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(2) |
Na sequência de uma transferência de possibilidades de pesca, a quota disponível para a Suécia deixou de estar esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1501/2004, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1501/2004.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2004.
Pela Comissão
Jörgen HOLMQUIST
Director-Geral da Pesca
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
(2) JO L 275 de 25.8.2004, p. 13.