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Document 32002R1101
Commission Regulation (EC) No 1101/2002 of 24 June 2002 amending Regulations (EC) Nos 1938/2001, 1939/2001 and 1940/2001 on the opening of standing invitations to tender for the resale on the Community internal market of rice held by the Spanish, Greek and Italian intervention agencies for use in animal feed
Regulamento (CE) n.° 1101/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1938/2001, (CE) n.° 1939/2001 e (CE) n.° 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano
Regulamento (CE) n.° 1101/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1938/2001, (CE) n.° 1939/2001 e (CE) n.° 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano
JO L 166 de 25.6.2002, p. 16–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Regulamento (CE) n.° 1101/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1938/2001, (CE) n.° 1939/2001 e (CE) n.° 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano
Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/2002 p. 0016 - 0016
Regulamento (CE) n.o 1101/2002 da Comissão de 24 de Junho de 2002 que altera os Regulamentos (CE) n.o 1938/2001, (CE) n.o 1939/2001 e (CE) n.o 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3), fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. (2) Os Regulamentos (CE) n.o 1938/2001(4), (CE) n.o 1939/2001(5) e (CE) n.o 1940/2001(6) da Comissão, com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 692/2002(7), prevêem concursos todas as quartas-feiras e enumeram as quartas-feiras em que não há concursos. Não se considera necessário efectuar o concurso nas quartas-feiras dias 17 de Julho e 14 Agosto de 2002. Atendendo a que o concurso que está a decorrer não conduziu ainda ao escoamento da quantidade posta à venda, é necessário fixar uma data posterior para o último concurso parcial. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os n.os 2 e 3 do artigo 5.o dos Regulamentos (CE) n.o 1938/2001, (CE) n.o 1939/2001 e (CE) n.o 1940/2001 passam a ter a seguinte redacção: "2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta-feira, às 12 horas, hora de Bruxelas, com excepção das quartas-feiras, dias 17 de Julho e 14 de Agosto de 2002. 3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 28 de Agosto de 2002, às 12 horas, hora de Bruxelas.". Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2002. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. (2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27. (3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15. (4) JO L 263 de 3.10.2001, p. 11. (5) JO L 263 de 3.10.2001, p. 15. (6) JO L 263 de 3.10.2001, p. 19. (7) JO L 107 de 24.4.2002, p. 4.