32002E0832

Acção Comum do Conselho

de 21 de Outubro de 2002

que altera a Acção Comum 2001/760/PESC relativa à nomeação do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

(2002/832/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o e o n.o 5 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de Outubro de 2001, o Conselho aprovou a Acção Comum 2001/760/PESC(1) relativa à nomeação de Alain Le Roy como representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia tendo nomeadamente em vista o estabelecimento e a manutenção de estreitos contactos com o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia e com as partes intervenientes no processo político, e oferecer aconselhamento em nome da União Europeia e os seus bons ofícios no processo político.

(2) Em 25 de Junho de 2002, o Conselho aprovou a Acção Comum 2002/497/PESC(2) que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM). A referida acção comum caduca em 31 de Dezembro de 2002.

(3) Na sequência do pedido de Alain Le Roy no sentido de a sua missão cessar em 31 de Outubro de 2002, o Conselho decidiu, em 30 de Setembro de 2002, nomear Alexis Brouhns novo representante especial da União Europeia residente em Skopje.

(4) De acordo com o manual de instruções respeitante ao procedimento de nomeação de Representantes Especiais da União Europeia e ao regime administrativo que lhes é aplicável, aprovado pelo Conselho em 30 de Março de 2000, as missões dos Estados-Membros e da Comissão podem fornecer, quando lhes seja solicitado e a partir dos seus próprios recursos, apoio apropriado e razoável à missão do representante especial,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2001/760/PESC é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

Alexis Brouhns é nomeado representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.".

2. Ao n.o 2 do artigo 3.o é aditado o seguinte período: "A França deixará de participar nas despesas administrativas do representante especial da União Europeia a partir do momento em que Alain Le Roy cessar as suas funções.".

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor em 1 de Novembro de 2002.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 21 de Outubro de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

P. S. Møller

(1) JO L 287 de 31.10.2001, p. 1.

(2) JO L 167 de 26.6.2002, p. 13.