32002D0674

Decisão da Comissão

de 22 de Agosto de 2002

que reconhece a Eslováquia como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

[notificada com o número C(2002) 3121]

(2002/674/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a parte B, ponto 1, do seu anexo III,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, não é permitida a introdução, em determinadas zonas protegidas dos Estados-Membros, de vegetais e pólen vivo para polinização, com excepção dos frutos e sementes, de: Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sorbus L., excepto Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers., e Stranvaesia Lindl., originários de países terceiros, com excepção dos reconhecidos como isentos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (a seguir designado "o organismo prejudicial").

(2) Em 1999, a Eslováquia pediu para ser reconhecida como isenta do organismo prejudicial.

(3) Com base nas informações oficiais fornecidas pela Eslováquia e nas informações obtidas durante a missão efectuada nesse país em Abril de 2000 pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que o organismo prejudicial não ocorre nesse país e que a Eslováquia tem mantido um procedimento rigoroso de controlo, inspecção e teste do organismo prejudicial.

(4) Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propagação do organismo prejudicial.

(5) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar que o organismo prejudicial se encontra presente na Eslováquia. A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Eslováquia é reconhecida como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 116 de 3.5.2002, p. 16.