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Document 32002D0645
2002/645/EC: Commission Decision of 31 July 2002 amending Decision 93/693/EC as regards semen collection centres approved for the export to the Community of semen of domestic animals of the bovine species from the Slovak Republic (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2887)
2002/645/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2887]
2002/645/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2887]
JO L 211 de 7.8.2002, p. 21–22
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2004
32002D0645
2002/645/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2887]
Jornal Oficial nº L 211 de 07/08/2002 p. 0021 - 0022
Decisão da Comissão de 31 de Julho de 2002 que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia [notificada com o número C(2002) 2887] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/645/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) Os serviços veterinários competentes da Eslováquia transmitiram um pedido de alteração da lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/36/CE(3), de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação da Eslováquia para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina. (2) Foram recebidas garantias da Eslováquia quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE. (3) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo da Decisão 93/693/CE, as linhas relativas aos centros da Eslováquia são substituídas pelas linhas do anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. (2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. (3) JO L 15 de 17.1.2002, p. 32. ANEXO ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"